Página 290 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 23 de Maio de 2019

ATO ORDINATÓRIO:

DECISÃO

O Ministério Público não vislumbrou elementos suficientes para fundamentar a acusação e justificar a ação penal. Com efeito, não há elementos nos autos a embasar o oferecimento da denúncia por ser o fato atípico. Acolho, assim, o requerimento do Parquet para determinar o arquivamento do feito, nos termos do art. 15 do Código de Processo Penal.

STEFAN OLIVEIRA LADISLAU

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

15.726. EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA 1139140

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000788-73.2016.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO FELIX DE BRITO MACHADO

Advogado(s): JEANY PERANY FEITOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 8232)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo a defesa acerca da expedição da Carta Precatória a fim de proceder a oitiva de DIEGO LIMA SILVA, para a Comarca de PEDRO II-PI, nos termos do enunciado 273, da Súmula do STJ.

15.727. EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA 1139204

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000744-54.2016.8.18.0067

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: MARIA BETÂNIA FREIRE FONTENELE

Advogado(s): FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4248)

Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

DESPACHO: INTIMAR os advogados, Francisco Alexandre Barbosa Dias, OAB-PI.4248 e Claudio Kazuyoshi Kawasaki, OAB-Pi.10843, do Despacho, fls.130: Considendo manifestação de interessado Gerson Ramos por meio da defesa, e compulsando os autos verifico que após o cumprimento de manddo de reintegração de posse o oficial de justiça em cumprimento ao presente mandado deixou em depósito bens pertencentes ao peticionário em poder da reintegrada a autora MARIA BETANIA FREIRE FONTENELE.Intime-se Maria Betania Freire Fontenele para que no prazo de 10 dias proceda a devolução dos bens em poder a Gerson Ramos. Cumpra-se, Piracuruca,17 de maio de 2019, Stefan Oliveira Ladislau, Juiz de Direito.

15.728. EDITAL - 1ª VARA DE PIRIPIRI 1137918

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000574-19.2018.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA

Advogado(s):

Réu: JORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s): ERICA REGINA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10675)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi, intima a Dra. ERICA REGINA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10675), para audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 17/06/2019, às 13h30, no Fórum Local de Piripiri/Pi. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio Viana- Analista Judicial o digitei.

15.729. EDITAL - 1ª VARA DE PIRIPIRI 1137940

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000438-85.2019.8.18.0033

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II - PI, MIMISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POLICIAL MILITAR JACKSON

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE PIRIPIRI-PI, DANIEL BEZERRA DA SILVA, CLEANDRO VIEIRA DA SILVA, DANILO GONÇALVES SILVA

Advogado(s): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara intima a Dra. ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610), para audiência de inquirição de testemunha, designada nos autos acima referida, para o dia 17/06/2019, às 12h15, no Fórum Local de Piripiri/Pi. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio Viana- Analista Judicial o digitei.

15.730. EDITAL - 1ª VARA DE PIRIPIRI 1138031

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000422-34.2019.8.18.0033

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, CORINTO DA COSTA, GILDEMAR DA COSTA

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª vara de Piripiri/Pi,intima o Dr. EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), para audiência de Instrução e Julgamento desinada para o dia 17/06/2019, às 11h45, no Fórum Local de Piripiri/Pi. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio Viana- Analista Judicial o digitei.

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