Página 336 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 23 de Maio de 2019

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GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

15.961. DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES 1138358

Processo nº 0000573-73.2016.8.18.0075

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MAURO CAVALCANTE DA SILVA

Advogado(s): RUTHENIO MADEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12485)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHOArquivem-se.SIMPLÍCIO MENDES, 21 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

15.962. DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES 1138359

Processo nº 0000414-33.2016.8.18.0075

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: ROBERVAL MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHOArquivem-se.SIMPLÍCIO MENDES, 21 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

15.963. DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES 1138453

Processo nº 0000325-54.2009.8.18.0075

Classe: Desapropriação

Desapropriante: A UNIÃO, PESSOA JURIDICA DED DIREITO PÚBLICO INTERNO- REP. POR PRROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2167)

Desapropriado: MARIA DE JESUS BARROS MOURA

Advogado(s):

DESPACHOA despeito do processo ter sido remetido a Subseção de Floriano - 2° Vara,não há status julgado ou decidido para fins de baixa.Proceda-se o arquivamento por correção de acervo.SIMPLÍCIO MENDES, 21 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

15.964. DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES 1138462

Processo nº 0000307-91.2013.8.18.0075

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: ISABELLY TUANA DE MACEDO E ISADORA SILVA DE MACEDO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, SRA. MARIA GILDENE SILVA

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 876)

Requerido: HOSIEL JOSÉ DE MACEDO

Advogado(s):

DESPACHOIntime-se o patrono da parte autora sobre a certidão negativa do oficial dejustiça.Prazo: 10 dias.SIMPLÍCIO MENDES, 21 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

15.965. DESPACHO - VARA ÚNICA DE SIMPLÍCIO MENDES 1138467

Processo nº 0000235-80.2008.8.18.0075

Classe: Homologação de Transação Extrajudicial

Autor: EDILEIDE MARIA DA SILVA, RAIMUNDO RONALDO CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s): Réu:

Advogado(s):

DESPACHOEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de justiça do Piauí.SIMPLÍCIO MENDES, 21 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

15.966. DECISÃO - VARA ÚNICA DE UNIÃO 1138266

Processo nº 0000653-68.2015.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11687)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

Em análise aos argumentos lançados pela parte supra, bem como, em análise à legislação invocada pela mesma, tenho que a preliminar arguida não merece ser acolhida, isto porque, em que pese o prazo prescricional para reparação civil ser de três anos, tal prazo se inicia com a ciência do fato pela parte e, pela narrativa inicial, percebe-se que o Autor só teve ciência da negativação no ano de 2015, não havendo que se falar, portanto, de prescrição, razão pela qual REJEITO esta preliminar. Superada a preliminar arguida, não havendo, portanto, questões processuais pendentes de solução, declaro o processo saneado. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como pontos controvertidos da lide: a) qual o contrato efetivamente protestado, considerando não restar claro sua numeração; b) prova de pagamento do contrato discutido; c) prova da negativação junto ao SERASA; d) ocorrência de dano moral. No que tange à distribuição do ônus da prova, entendo que não é caso de inversão, sendo aplicáveis as regras gerais do art. 373, I e II do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, defiro a produção de prova documental para que as partes apresentem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que entendem necessárias para a

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