Página 14604 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Maio de 2019

ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recurso interposto pelos reclamantes, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RODRIGO GARCIA SCHWARZ

Relator

tc

Acórdão

Processo Nº RO-1002079-52.2017.5.02.0714

Relator RODRIGO GARCIA SCHWARZ

RECORRENTE NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 211648/SP)

RECORRENTE NAYARA LEO DA FONSECA

ADVOGADO MARIA RAQUEL BUENO VINCIGUERRA(OAB: 372241/SP)

RECORRIDO NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 211648/SP)

RECORRIDO NAYARA LEO DA FONSECA

ADVOGADO MARIA RAQUEL BUENO VINCIGUERRA(OAB: 372241/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- NAYARA LEO DA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRT/SP Nº 1002079-

52.2017.5.02.0714

RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1º RECORRENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS 2º RECORRENTE: NAYARA LEO DA FONSECA RECORRIDOS: OS MESMOS RELATOR: RODRIGO GARCIA SCHWARZ ADVOGADO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO.

PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. O contrato de trabalho é regido pelo princípio da primazia da realidade, sendo inócuas manobras intentadas com o intuito de ocultar a verdadeira essência dos préstimos laborais. Comprovada a presença dos requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, imperioso o reconhecimento do vínculo de emprego, não obstante a pactuação de contrato de associação de advogados. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL. TESE JURÍDICA PREVALECENTE. Nos termos da Tese Jurídica Prevalecente nº 23 deste E. Tribunal Regional, a Taxa Referencial continua sendo o índice aplicável para a