Página 176 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Maio de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada

Responsável pelo Expediente: Sylvia Cristina Almeida de Piro

Expediente do dia: 22/05/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0089788-61.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ARMANDO DOS SANTOS THOMAZ JUNIOR (Adv (s). Dr (a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (OAB/RJ-129376) Sentença: ...Dessa forma, com base no artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95, e ainda considerando o parecer favorável do Ministério Público (fl. 68), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao réu acusado JORGE ARMANDO DOS SANTOS THOMAZ JUNIOR.

Proc. 0229888-32.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAIANA DE OLIVEIRA FRANÇA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (OAB/RJ-115180), Dr (a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (OAB/RJ-040369), Dr (a). ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (OAB/RJ-154653), Dr (a). MARIA NALVA BEZERRA (OAB/RJ-117326), Dr (a). SAMANTA CABRAL DELGADO (OAB/RJ-199970) Sentença: ...ISTO POSTO, tudo bem visto e examinado e atento ao comando legal, declaro extinta a punibilidade do acusado RAPHAEL LEONARDO DA SILVA MATHEUS GOMES, face o evento morte, conforme Art. 107, inciso I, do Código Penal...

Proc. 0239231-86.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAMON DE OLIVEIRA LOPEZ (Adv (s). Dr (a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ-110243) Sentença: Dessa forma, com base no artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95, e ainda considerando o parecer favorável do Ministério Público (fl. 308v.º), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao réu RAMON DE OLIVEIRA LOPEZ....

Proc. 0297247-96.2017.8.19.0001 - M.P.E.R.J. X L.M.A. (Adv (s). Dr (a). JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB/RJ-211743), Dr (a). ROGERIO CAMPOS TAVARES (OAB/RJ-140570) Sentença: EX POSITIS, CONDENO LUIZ MOREIRA DE ASSIS, qualificado nos autos, a 15 (quinze) ANOS DE RECLUSÃO, por incurso na sanção do artigo 217-A c/c artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal.

Ação Penal - Procedimento Sumário

Proc. 0271776-15.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULO JUNQUEIRA PRADO JUNIOR (Adv (s). Dr (a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (OAB/RJ-081596) Sentença: ...Dessa forma, com base no artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95, e ainda considerando o parecer favorável do Ministério Público (fl. 59), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao réu ROMULO JUNQUEIRA PRADO JUNIOR.

37ª Vara Criminal

id: 3267465

Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto

Responsável pelo Expediente: Denise de Lima Ferreira Castagna

Expediente do dia: 22/05/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0084072-82.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO HENRIQUE FERNANDES PAES TORRES (Adv (s). Dr (a). SUELI COSTA PALMEIRA (OAB/RJ-097462) Fica a parte SERGIO HENRIQUE FERNANDES PAES TORRES intimada por intermédio do seu patrono da parte dispositiva da sentença e do prazo recursal: "pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo SÉRGIO HENRIQUE FERNANDES PAES TORRES, da acusação de prática do delito tipifi-cado no artigo nos artigos da Lei nº 8.176/91 e 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, com fulcro no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas."

Proc. 0268128-56.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X WAGNER DA SILVA ROSA FLORENTINO (Adv (s). Dr (a). FELIX OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-205150) Designo AIJ para o dia 04/06/2019, às 14:55 horas. Intime (m)-se/requisite (m)-se o (s) acusado (s) para comparecer (em) à audiência sob pena de revelia. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas para comparecimento sob pena de pagamento de multa equivalente a 1 (um) salário mínimo. Havendo notícia de réu (s) preso (s) de "Altíssima Periculosidade" oficie-se ao DGSEI solicitando reforço no policiamento. Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos. P.I. Dê-se vista.

38ª Vara Criminal

id: 3267358

Juiz Titular: Gisele Guida de Faria

Escrivão: Nelzina Manske