Página 466 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Maio de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

mostra), de roupa preta e com mochila nas costas; que a vítima correu e para retornar ao banheiro e tentou trancar a porta, tendo gritado pedindo socorro; que antes que trancasse a porta, o réu conseguiu empurrar a mesma e abriu a porta; que o réu tampou sua boca e a ameaçou; que o réu ordenou que tirasse sua roupa e a mesma não obedeceu, que novamente o réu ordenou que tirasse sua roupa, ameaçando matá-la caso não obedecesse, tendo desferido-lhe um tapa do lado esquerdo da cabeça; que o réu começou a tirar a roupa da mesma, momento em que percebeu que o mesmo estava munido de uma faca; que o réu tirou a parte de baixo de sua roupa , pediu que a mesma se encostasse na parede de costas para o mesmo e abusou sexualmente da mesmaf...); que até o momento a vítima não havia reconhecido o réu, pois somente havia visto os olhos do mesmo; que quando o réu deitou encima da mesma...., então abriu os olhos e reconheceu o réu (...) depoimento de fls. 73/74.

O acusado AILTON DE JESUS BRANDÃO, em seu interrogatório em Juízo, após ser qualificado, disse que: (....) que na data dos fatos, o mesmo estava atordoado; que após sair de sua residência, aproximadamente às 14:00 horas, atordoado, o réu ingressou na casa da vitima pelos do imóvel; que a parte dos fundos da residência da vitima não possui muros; que o mesmo possuia camisa envolta no rosto com o objetivo de não ser identificado; que o réu sabia que a vítima estava em sua residência sozinha, pois desde as 11:00 horas da manhã estava nas imediações do local e não vira movimentação da mãe da vitima e nem do irmão desta; que desde o momento em gue percebeu que a vítima estava sozinha em casa, o réu começou a imaginar cometer os atos que posteriormente cometeu; (...) que ao entrar no banheiro , o réu tampou a boca da vítima; que a vítima tentou gritar mas . posteriormente ficou quieta; que o réu trazia consigo uma faca e utilizou esta para ameaçar a vítima (...) que o abuso ocorreu dentro do banheiro; que o réu não arrastou a vitima para dentro do seu quarto (...) que foi o réu quem retirou a roupa da vítima e a colocou com as mãos na parece, de costas para o mesmo; (...) que o réu colocou a vítima no chão e colocou o pênis na vagina da vítima; que acredita que a vítima estivesse com medo, pois o réu estava com uma faca; que o réu não percebeu que a vítima tivesse desmaiado; que quando finalizou o ato sexual, o mesmo se levantou, ajeitou sua roupa e saiu pelo mesmo local que entrou na residência da vitima (...) depoimento de fls. 79/81.

O laudo de fl. 48 atesta que a vítima, nascida em 24 de julho de 1997, possui “Himen” apresentando rotura recente, com resposta positiva ao 2º quesito do laudo, afirmando a existência de violência decorrente de lesão corporal.

Dessa feita, os depoimentos da vítima e o interrogatório do próprio acusado tanto na fase policial quanto em juízo, configuram provas robustas nos autos, ainda mais que trata-se de crimes praticados “às ocultas”, sem a presença de testemunhas do fato.

Do exposto e de tudo mais que consta dos autos, considerando que a prova carreada para os autos fornece base relevante para um decreto condenatório do acusado, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar AILTON DE JESUS BRANDÃO, como incurso nas disposições do art. 213, $1º do Código Penal, e em razão disso, passo à dosimetria da pena do réu, nos termos do artigo 68, do Código Penal pátrio.

Analisadas as circunstâncias do artigo 59, do Código Penal, verifica-se:

a) Culpabilidade: típica ao crime em espécie;

b) Antecedentes, personalidade e conduta social: não há elementos nos autos sobre as aludidas circunstâncias judiciais, razão pela qual deixo de valorá-las;

c) Motivos do crime: já são punidos pelo próprio tipo penal, por isso trata-se de circunstância Judicial neutra;

d) Circunstâncias: o crime foi praticado às escondidas, quando não havia testemunhas e pessoas na casa para defender a vítima, o que torna as circunstâncias do crime mais graves que a já prevista no tipo penal, vez que impediu a ofendida de ter alguma chance de se defender.

À vista das circunstâncias analisadas supra, fixo a pena-base do réu em 09 (nove) anos de reclusão.

Na segunda fase da dosimetria da pena, não verifico a presença de circunstâncias agravantes, entretanto, reconheço a atenuante da confissão (art. 65, II, d, do CP) e reduzo a pena em 06 (seis) meses.

Na terceira fase, considerando a inexistência de causas de diminuição e de aumento de pena, fixo a pena privativa de liberdade em 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, o que torno como pena definitiva.

Determino que o réu inicie o cumprimento de sua pena privativa de liberdade de reclusão no regime fechado, com fulcro no art. 33, 88 a do CP.

Não é cabível a substituição da pena privativa de liberdade do condenado por pena restritiva de direitos, consoante o art. 44, inciso I, Código Penal brasileiro — pena acima de quatro anos.

Do mesmo modo, o réu não faz jus ao benefício da suspensão condicional da pena.

Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, posto que as circunstâncias que ensejaram a prisão cautelar do mesmo não se modificaram desde a prolação da decisão que decretou sua prisão preventiva. A prisão cautelar do acusado ainda é a única medida capaz de garantir a ordem pública e integridade física da vítima, haja vista a gravidade concreta do crime.