Página 339 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Maio de 2019

sob o nº. RS 021546/2014, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.659.240/0001-72, com inscrição municipal sob o nº. 0.628.077-33, com endereço na Rua Senador Dantas, nº. 117, sala 537, inteligência do § 15 do artigo 85 da Lei 13.105/2015;

3) Tendo em vista o Termo de Audiência acostado às fls. 801/802, requer que a expedição de requisitório da parte incontroversa, seja realizada conforme as planilhas de fls. 794/800, atualizadas até julho de 2017, ou seja, o valor total de R$ 1.613.986,14 (Um milhão seiscentos e treze mil novecentos e oitenta e seis mil e quatorze centavos), será dividido conforme a Planilha IV, fls. 800: R$ 794.188,92 (Setecentos e noventa e quatro mil cento e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) em nome do autor, o Sr. Nivaldo das Virgens Lima; R$ 279.247,64 (Duzentos e setenta e nove mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) em nome da Sra. Rozalice Gonçalves Lima; R$ 460.044,24 (Quatrocentos e sessenta mil quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) de honorários advocatícios contratuais em nome da Sociedade SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

4) Requer, ainda, que os valores mencionados sejam atualizados com juros e correção monetária, pela inteligência dos artigos 394, 395 e inciso I do caput do artigo 401, todos do Código Civil de 2002, sob pena de enriquecimento sem causa, consoante o disposto nos artigos 884 e seguintes, também do Código Civil de 2002 e, ainda, conforme as jurisprudências pacíficas do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Colendo Superior Tribunal de Justiça.”

Solicitem-se informações ao Juízo a quo.

Intime-se a parte Agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2019

ALFREDO JARA MOURA

JUIZ FEDERAL CONVOCADO

Relator

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

4 - 0001843-41.2019.4.02.0000 Número antigo: 2019.00.00.001843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição para Órgão Julgador - 07/05/2019 12:31

Gabinete 18

Magistrado (a) GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR: ADVOGADO DA UNIÃO

AGRAVADO: DAHILDA CLARO SODRE

ADVOGADO: RJ025175 - FRANK MARTINI CLARO

INTERESSADO: MARLY CLARO DURANE

ADVOGADO: RJ025175 - FRANK MARTINI CLARO

Originário: 0002965-55.1995.4.02.5101 - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

DESPACHO

Retifique-se a autuação para que conste como parte agravada apenas Dahilda Claro Sodré e, como parte interessada, Marly Claro Durade.

Após, intime-se a agravada para, querendo, apresentar suas contrarrazões.

Intime-se a parte interessada para, querendo, manifestar-se.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2019.

(assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006)

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Desembargador Federal

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho

7 - 0001963-84.2019.4.02.0000 Número antigo: 2019.00.00.001963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição por Prevenção - 14/05/2019 18:24

Gabinete 16

Magistrado (a) POUL ERIK DYRLUND

AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA

ADVOGADO: RJ042242 - MARINHO NASCIMENTO FILHO

AGRAVADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

ADVOGADO: SP176938 - LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU

ADVOGADO: RJ167300 - GUSTAVO GARCIA PINHEIRO

ASSISTENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL

Originário: 0088435-68.2016.4.02.5117 - 03ª Vara Federal de São Gonç alo