Página 746 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2019

Processo 0007913-81.2018.8.26.0073 (processo principal 4001652-08.2013.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jose Eduardo Amaral Gois - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se, via postal, o executado para o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 dias. Não sendo atendida a notificação, extraia-se certidão encaminhando-se à Procuradoria Regional de Bauru, situada na rua Joaquim da Silva Martha 21-59 CEP 17012-225- Bauru/SP . Int. - ADV: JOSE EDUARDO AMARAL GOIS (OAB 292790/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

Processo 0007987-72.2017.8.26.0073 (processo principal 1003838-84.2015.8.26.0073) - Cumprimento de sentença -Cheque - A.S. Technology Componentes Especiais Ltda Epp - Dante Cavecci Junior - Vistos. Diga o exequente sobre a alegação de impenhorabilidade do valor bloqueado. Int. - ADV: ANDRE LUIZ FRANCISCO SAN JUAN (OAB 295067/SP), ADRIANO MARQUES (OAB 208968/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

Processo 1000042-46.2019.8.26.0073 - Monitória - Compra e Venda - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Vista para o Exequente/Autor comprovar a distribuição da precatória de fls. 88/89, no prazo de dez dias, através de peticionamento eletrônico no Juízo Deprecado, conforme comunicado nº CG nº 2290/2016 (DJE 05/12/2016, pág.7/9). - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)

Processo 1000078-88.2019.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A -Vistos. Não se afigura possível a citação pelo correio no processo de execução. Com efeito, dispõem os arts. 829 e 830 do Código de Processo Civil que, para tanto, haverá expedição de mandado (§ 1º do art. 829) e o oficial de justiça prosseguirá com a penhora (art. 829) ou arresto (art. 830), dependendo da hipótese (localização ou não do executado). Bem por isso, diante de norma específica em sentido diverso, não seria mesmo necessário constar, na regra geral doart. 247, a vedação expressa que era prevista no diploma processual anterior (art. 222, d, do Código de Processo Civil de 1973). A citação, no âmbito do processo executivo, é ato complexo, que exige segurança acerca da efetiva comunicação ao executado da existência da execução contra si promovida, com subsequente adoção de atos de invasão se sua esfera patrimonial. Dessa forma, a relevância da comunicação, aliada à necessidade de atuação humana especializada, no caso, os atos de constrição de bens (penhora ou arresto) que devem ser praticados pelo oficial de justiça, torna impraticável a citação postal nos processos de execução. Deve, sem dúvida, prevalecer a regra especial sobre a geral, à luz das especificidades procedimentais da execução. Nesse sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu a citação postal e determinou o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça. descabida a citação pelo correio, apesar da ausência de proibição expressa no novo cpc. normas relativas ao procedimento executivo que preveem atos a serem realizados exclusivamente por oficial de justiça, decorrentes do cumprimento do mandado de citação, inviabilizando a citação pelo correio. inteligência dos arts. 829, § 1º e 830 do novo cpc. recurso desprovido” (Agravo de Instrumento 2087032-53.2016.8.26.0000

Relator: Coelho Mendes Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 29/6/2016); “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PEDIDO DE CITAÇÃO POR CARTA. Apesar da regra, de que a citação é feita por carta, no caso em discussão impõe-se a citação por oficial de justiça, considerando que o mandado de citação deve contemplar a ciência da ação de execução, a ordem de penhora e a avaliação de bens a serem cumpridas pelo oficial de justiça, como se infere dos arts. 249 e 829 do CPC/2015 RECURSO DESPROVIDO” (Agravo de Instrumento 2180769-13.2016.8.26.0000 Relator: Sérgio Shimura Órgão julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 26/10/2016). Evidentemente, não se pode ignorar norma processual específica com vistas apenas à economia do valor destinado às diligencias do oficial de justiça, de modo a afrontar os princípios da devido processo legal e da efetividade da jurisdição. Se não bastasse, a experiência tem demonstrado que as tentativas de citação pela via postal, em casos como este, restam na maioria das vezes prejudicadas, seja por não se localizar ninguém na residência do executado, no momento da entrega da correspondência, seja porque os avisos de recebimento acabam subscritos por terceiros, em prejuízo da tramitação processual mais célere e, em última análise, do próprio exequente. Assim, melhor analisando a questão, reputo necessário que a citação seja feita por mandado judicial. Providencie o exequente o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Com o recolhimento, cite-se o executado nos termos do despacho de fls 101/102. Int. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)

Processo 1000087-50.2019.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - FACULDADES INTEGRADAS REGIONAIS DE AVARÉ - FIRA - Vistos. Requeira o credor o que de direito, observando-se que eventual execução deverá ser protocolizado como incidente de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, nos termos do Provimento CG 1789/2017. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do credor, arquivem-se provisoriamente. Na hipótese do procotolo do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se este definitivamente. Int. - ADV: FELIPE DE ARAUJO TONOLLI (OAB 402345/SP)

Processo 1000100-54.2016.8.26.0073 - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Maria Tereza Reis Moretti e outros -Banco Bradesco S/A - Vistos. Aguarde-se por mais cinco dias. Int. - ADV: SANDRA MARA MOREIRA DE ARAUJO (OAB 359982/ SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1000105-13.2015.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Esclareça a parte exequente o que pretende com o deposito da diligencia de fls.154. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1000107-41.2019.8.26.0073 - Monitória - Cheque - Brabância Comércio de Materiais para Construção Ltda Epp - Vistos. Fls.58 :após o pagamento da taxa postal, expeça-se carta de citação. Int. - ADV: RODRIGO CESAR ENGEL (OAB 271842/SP)

Processo 1000140-02.2017.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Figueiredo S/A - Vista para o exequente se manifestar sobre s pesquisa Infojud de fls. 213. - ADV: ALAN GARCIA (OAB 345678/SP), JONATAS JOSE SERRANO GARCIA (OAB 299652/SP)

Processo 1000140-31.2019.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 66/67 - Desarquive-se. Defiro a realização de pesquisa de endereço do executado, através dos Sistemas Bacenjud, Infojud e SIEL. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)

Processo 1000189-77.2016.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Jacyra Domingues Paes e outros - Banco do Brasil S/A - ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação apresentada. Tragam os exeqüentes aos autos cálculo atualizado do débito (desde a planilha de fls.37), nos termos desta decisão, com a inclusão da multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC) e dos honorários advocatícios de 10%, incidentes sobre o valor do débito, conforme despacho de fl.50, mas deduzindo o montante depositado às fls.58. Após, intime-se a instituição financeira para que complemente em 15 dias o valor depositado nos autos, sob pena de penhora. Int. - ADV: PAULO NUNES FILHO (OAB 337850/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)

Processo 1000257-95.2014.8.26.0073 - Procedimento Sumário - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA CAROLINA FIGUEIREDO DE SALLES - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls.303 :aguarde-se por mais 15 dias. Int. - ADV: NELSON