Página 1507 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2019

for de seu interesse. Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Decorrido, sem providências, aguarde-se provocação em cartório. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)

Processo 0005629-08.2013.8.26.0322/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Alexandre Yuji Hirata -Ivanete Campos Veiculos Epp - Certidão: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 01 (um) ano da suspensão da execução, nos termos do art. 921, III do CPC, conforme r. despacho de fls.93. À Serventia para incluir na planilha de processos em andamento.”) (Despacho de fls.93: “....Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguardese provocação em cartório. Observe a exequente, que ficará exposto aos risco da prescrição intercorrente. Int.”) - ADV: JAIRO RAMOS VIEIRA (OAB 57681/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)

Processo 0007617-74.2007.8.26.0322 (322.01.2007.007617) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco do Brasil S/A - Carlos Alberto de Paula Soares - - Alberto Prosper Jeronimo - Vistos. Sobre a petição e documentos juntados às fls. 219/237, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, voltem-me. Int. - ADV: MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 0009119-38.2013.8.26.0322 (032.22.0130.009119) - Inventário - Inventário e Partilha - Creuza da Silva Santos -Creuza da Silva Santos - - Nelza da Silva Barbosa - - Izolina da Silva Pereira - - Creusa Alves Pereira de Oliveira - - Ademir da Silva - - Antonia Silva - - Sandra Mara da Silva Costa - - Geny da Silva - - Rubens da Silva - - Antonia Aparecida mendes da Silva - - Renata Valéria da Silva Miranda - - Odília da Silva - - Maria Helena Flaviano - - Adilson Flaviano - Estela Maria Geralda Rosa -Intime-se o (a) procurador (a), Dra. ANDRÉA FERNANDA TABIAN - OAB- 161.566/SP, para que efetue a devolução dos autos em cartório no prazo impreterível de 03 dias, nos termos do artigo 167, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de busca e apreensão destes. Fica o advogado advertido de que, restituídos os autos após a expedição de mandado de busca e apreensão, não será mais permitida a vista fora de Cartório até o encerramento do processo, nos termos do artigo 167, § 3º, da norma supra citada. Observe a Serventia o disposto no artigo 234, § 2º, do CPC, em caso de busca e apreensão, apondo a respectiva observação na capa dos autos. Intime-se. - ADV: ANDRÉA FERNANDA TABIAN (OAB 161566/SP)

Processo 0009181-78.2013.8.26.0322 (032.22.0130.009181) - Monitória - Prestação de Serviços - Silvio Barbosa - Xodtec Comercio Importação e Exportação Ltda - Fabricio de Agostini Buzeti - Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Ao Autor, para requerer o que for de seu interesse. Em caso de execução de sentença, deverá o exequente fazêlo através de incidente de cumprimento de sentença. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos. (§ 6º do artigo 1.286 das NSCGJ - Publicado no DJE em 04/04/2016, páginas 09). Int. - ADV: MARCOS JOSÉ MORETIN VERDELLI (OAB 175149/SP), FABIANO MACHADO GAGLIARDI (OAB 175883/SP)

Processo 0011580-61.2005.8.26.0322 (322.01.2005.011580) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Luiza Buzinaro Candido - - Pedro Candido - Hsbc Bank Brasil S A Banco Multiplo - Intime-se o (a) procurador (a), Dr. ADRIANO MAITAN - OAB- 239.537/SP, para que efetue a devolução dos autos em cartório no prazo impreterível de 03 dias, nos termos do artigo 167, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de busca e apreensão destes. Fica o advogado advertido de que, restituídos os autos após a expedição de mandado de busca e apreensão, não será mais permitida a vista fora de Cartório até o encerramento do processo, nos termos do artigo 167, § 3º, da norma supra citada. Observe a Serventia o disposto no artigo 234, § 2º, do CPC, em caso de busca e apreensão, apondo a respectiva observação na capa dos autos. Intime-se. - ADV: ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP), FLÁVIA DIAS DA SILVA (OAB 222151/SP), FABIO MARTINS RAMOS (OAB 144199/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), THIAGO FRANCISCO DE LIMA (OAB 316953/SP), ADRIANO MAITAN (OAB 239537/SP), NATHALIA DE CASSIA FIGUEIREDO MOURA (OAB 273883/SP)

Processo 0013198-94.2012.8.26.0322 (322.01.2012.013198) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Donizeti Garozi - Jean Hipolito Rodrigues - - Jose Rodrigues Coutinho - - Paim Industria e Comercio de Madeiras do Mato Grosso do Sul Ltda e outro - Defiro o pedido de fls. 497/498, apresentado pelo Autor, para oitiva das testemunhas FERNANDO ALVES DE LUNAS, na Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, bem como, de VICTOR HUGO MAZINI HORTA, na Comarca de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul, expedindo-se cartas precatórias. Deverá o Autor observar, para cumprimento da carta precatória a ser expedida para a Comarca de PRESIDENTE EPITÁCIO, Estado de São Paulo, de acordo com o Comunicado CG n.º 1951/2017, publicado no DJE no dia 22/08/2017, às fls. 11/15: “... no corpo da precatória serão indicadas as principais peças, anotação de justiça gratuita e o Segredo de Justiça (Confidencial conforme Comunicado 878/2014); As peças principais indicadas no corpo da precatória não serão impressas em PDF para anexação na pasta digital; ... a distribuição da mesma será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte...”. A carta precatória, uma vez assinado digitalmente, encontrar-se-á(ão) disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão pelo Autor, para proceder a distribuição na forma ora determinada, comprovando sua distribuição no prazo de 30 dias. Nos termos do Comunicado nº 1951/2017, no “item V. CARTAS PRECATÓRIAS QUE DEVAM SER CUMPRIDAS EM OUTROS TRIBUNAIS”, proceda a Serventia o encaminhamento da carta precatória a ser expedida para a Comarca de ÁGUA CLARA, Estado do Mato Grosso do Sul, por meio do Sistema “Malote Digital”, conforme comunicado SPI 46/2016. Após, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento, designada às fls. 494/495, para o próximo dia 06/06/2019, às 14 horas. Intime-se. (A CARTA PRECATÓRIA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL) - ADV: JOAO ALFREDO DANIEZE (OAB 5572/MS), RENATA GABRIELA DE MAGALHÃES VIOLATO (OAB 263216/SP), MAGNO BENFICA LINTZ CORREA (OAB 259863/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO (OAB 156544/SP), PAULO SÉRGIO BASTOS ESTEVÃO (OAB 174242/SP)

Processo 0015709-12.2005.8.26.0322 (322.01.2005.015709) - Separação Consensual - Dissolução - B.G.S.C. - - G.J.C. -Vistos. Observo que na partilha de patrimônio comum do casal, um dos cônjuges recebeu parte acima da respectiva meação ou quinhão, caracterizando a incidência do imposto sobre a transmissão de bens a título gratuito “inter vivos” (doação). Pela desigualdade, deve a parte interessada pleitear junto ao Posto Fiscal, o reconhecimento da isenção ou cálculo do ITCMD, referente ao imposto, juntando o respectivo protocolo, no prazo de 15 dias, consoante dispõe o artigo 2.º, § 5.º, da Lei n.º 10.705/2000 (Lei Estadual). Int. - ADV: REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB 127288/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO IVANA MÁRCIA DE PAULA E SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELQUIDES GONÇALVES JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS