Página 412 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Maio de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Secretaria da Décima Nona Câmara Cível Rua Dom Manuel, nº 37, Sala 233, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6019 - 3133-6309 - E-mail: 19cciv@tjrj.jus.br

037. REMESSA NECESSARIA 0008856-89.2018.8.19.0042 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0008856-89.2018.8.19.0042 Protocolo: 3204/2019.00148498 - AUTOR: HELENA CÉLIA DA SILVA ADVOGADO: CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES OAB/RJ-202140 REU: INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS OAB/RJ-094964 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA DECISÃO: Por todo o exposto, MANTENHO, em remessa necessária, a sentença proferida. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Reexame Necessário nº 0008856-89.2018.8.19.0042 Página 1 de 1

038. APELAÇÃO 0334548-87.2011.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0334548-87.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00255011 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO OAB/RJ-042242 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISÃO: Assim, tendo em vista as decisões prolatadas pelas Cortes Superiores, SUSPENDE-SE O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO nos termos do art. 313, inciso VIII combinado com os artigos 1.037, II e 1.040, III, todos do CPC/15, até o julgamento definitivo do tema. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Apelação Cível nº 0334548-87.2011.8.19.0001 FLS.1/rf Secretaria da Décima Nona Câmara Cível Rua Dom Manuel, 37, Sala 233 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6309 - E-mail: 19cciv@tjrj.jus.br

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004827-30.2015.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Ambiental / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SÃO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0327970-70.2009.8.19.0004 Protocolo: 3204/2015.00045708 - AGTE: PEDREIRA VILA REAL LTDA -EPP ADVOGADO: NADER PEDRO OAB/RJ-066228 ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO MARTINS OAB/RJ-111226 AGDO: HELBERT DA MOTTA MACHADO ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA OAB/RJ-091481 INTERESSADO: MUNICIPIO DE SÃO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/PM-000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público DECISÃO: Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 932, III do CPC, por sua

manifesta inadmissibilidade. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Agravo n.º

0004827-30.2015.8.19.0000 FLS.1 UÇÃO OE Nº XX/XXXX Dispõe sobre a Marca do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inc. I do art. 96 e no art. 99 da Constituição da República e na alínea a, inc. VI do art. 3º do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia ___/___/__ (Proc. nº.) CONSIDERANDO a necessidade de padronização da Marca de identificação em todas as unidades do PJERJ; RESOLVE: Art. 1º. Instituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso - CEFIJ, órgão colegiado administrativo de assessoria, auxílio e apoio ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. Cabe à Presidência e à DGCOM analisarem e autorizarem as manifestações visuais isoladas e o uso de outras Marcas complementares, as quais somente serão aceitas se estiverem integradas à Marca do PJERJ. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário em especial a Resolução OE nº XX/XXXX. Rio de Janeiro, 21 de março de 2013. Desembargador FULANO DE TAL Presidente DGCOM Secretaria da Décima Nona Câmara Cível Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 2.º andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: 19cciv@tjrj.jus.br

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063404-93.2018.8.19.0000 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0009449-11.2018.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00652404 - AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 AGDO: LUCAS GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DECISÃO: Ante o exposto, não conheço do recurso, nos termos do artigo 932, III do CPC de

2015. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Agravo de Instrumento n.º

0063404-93.2018.8.19.0000 FLS.1 UÇÃO OE Nº XX/XXXX Dispõe sobre a Marca do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inc. I do art. 96 e no art. 99 da Constituição da República e na alínea a, inc. VI do art. 3º do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia ___/___/__ (Proc. nº.) CONSIDERANDO a necessidade de padronização da Marca de identificação em todas as unidades do PJERJ; RESOLVE: Art. 1º. Instituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso - CEFIJ, órgão colegiado administrativo de assessoria, auxílio e apoio ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. Cabe à Presidência e à DGCOM analisarem e autorizarem as manifestações visuais isoladas e o uso de outras Marcas complementares, as quais somente serão aceitas se estiverem integradas à Marca do PJERJ. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário em especial a Resolução OE nº XX/XXXX. Rio de Janeiro, 21 de março de 2013. Desembargador FULANO DE TAL Presidente DGCOM Secretaria da Décima Nona Câmara Cível Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 2.º andar - s. 235 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6019 - e-mail: 19cciv@tjrj.jus.br

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070583-78.2018.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0019179-34.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00726135 - AGTE: CHEMICAL SERVICE LTDA ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA RIFFALD OAB/RJ-135855 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ PROC. EST.: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO DECISÃO: Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso, na forma do art. 932, IV, b do CPC, determinando-se o recolhimento

das custas referentes a este agravo. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Agravo

de Instrumento n.º 0070583-78.2018.8.19.0000

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