Página 791 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2019

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EDITAL N.º 01/2019

Inquérito Civil nº 678.0.158659/2009

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz das Almas, através de seu Promotor de Justiça, José Reis Neto, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, § 1º, da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, FAZ SABER a todos os interessados, que do presente Edital tiverem conhecimento, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o arquivamento do Inquérito Civil em epígrafe, que versa sobre apurar denúncia de venda irregular de gás liquefeito de petróleo-GLP, no Município de Cruz das Almas-BA.

Cruz das Almas, 23 de maio de 2019.

José Reis Neto

Promotor de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DA ESTIVA

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

INQUÉRITO CIVIL Nº 020.9.87539/2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA a todos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documento, o ARQUIVAMENTO, com o posterior encaminhamento dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público, do Inquérito Civil de nº 020.9.87539/2018, cujo objeto foi a apuração de suposta poluição sonora e perturbação do sossego alheio, causadas pela área de eventos conhecida como “Café Hall”, localizada na cidade de Barra da Estiva.

Barra da Estiva, 23 de maio de 2019.

MARIA SALETE JUED MOYSÉS

Promotora de Justiça em substituição

EDITAL Nº 222/2019

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE

INQUÉRITO CIVIL

MP nº 003.0.030184/2016

O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA – GESAU, através de sua 6ª Promotora de Justiça, subscritora, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, §§ 1º e 3º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, §§ 1º e 5º da Resolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, em obediência estrita ao Princípio de Publicidade, comunica ao noticiante Jairo Augusto Jesus de Oliveira, à Secretaria Municipal de Saúde, e às demais pessoas eventualmente interessadas, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 003.0.030184/ 2016, que teve por objeto “Apurar suposta falta de recursos humanos no Centro de Saúde Rodrigo Argolo, impactando no atendimento aos usuários do SUS”, diante da inexistência de fundamento para a propositura de Ação Civil Pública, para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou para a expedição de Recomendação legal.

Após o cumprimento das diligências finais, os presentes autos serão devidamente remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público em atendimento aos comandos normativos mencionados e à Lei Federal nº 7.347/85.

Salvador, 22 de maio de 2019.

Ana Luiza Menezes Alves

Promotora de Justiça Designada para o GESAU

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

A 1ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que, considerando não haver nos autos, ainda, elementos bastantes para a formação da convicção jurídica deste subscritor acerca do arquivamento do procedimento ou do ajuizamento de demanda judicial, promove a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão, pelo período de 90 (noventa) dias, do Procedimento Investigatório Criminal, tombado sob o nº IDEA nº 003.0.188494/2013, que objetiva apurar possíveis irregularidades na arrecadação de tributos municipais, durante o exercício financeiro de 2009 na cidade de Gongogi.

Ubaitaba-BA, 14 de maio de 2019.

Patrick Pires da Costa

Promotor de Justiça em Substituição