Página 792 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2019

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EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL

IDEA Nº 709.9.90912/2019

ÁREA: Criminal

Sub-área: Controle Externo da Atividade Policial

A 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Simões Filho/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos interessados a INSTAURAÇÃO do INQUÉRITO CIVIL n. 709.9.90912/2019 com a finalidade de apurar supostas práticas de atos de improbidade administrativa por violação dos princípios da legalidade e da eficiência pelo Delegado de Polícia Titular da 22ª Delegacia Territorial de Simões Filho.

Simões Filho/BA, 23 de maio de 2019.

Jader Santos Alves

Promotor de Justiça

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO REAL - BA

ATESTADO DE FUNCIONAMENTO

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Real – BA, com base nos arts. 129, inciso III, da Constituição Federal; 138, XII, da Constituição do Estado da Bahia; 267, XXII, da Lei Complementar no 11/ 96, no item 5 do Ato Normativo nº 003/2005, publicado no DPJ de 1º/09/2005, e, ainda, nas informações obtidas por meio do Procedimento nº 3/2019, registrado no IDEA sob nº 254.9.15932/2019, ATESTA que a ASSOCIAÇÃO MANTENEDOURA DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO LITORAL NORTE, sediada no Povoado Lagoa de Baixo, BR 101, Rio Real-BA, CNPJ nº 07.491.609/0001-50, tendo como integrantes da Diretoria; José Martins da Cruz, na condição de Diretor - Presidente; Ruth Santos de Souza Diretora – Secretária; José Bonfim Santos de Souza Diretor – Tesoureiro, esteve em efetivo e contínuo funcionamento durante os últimos 03 (três) anos, com observância do seu Estatuto e que seus dirigentes não percebem qualquer remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer título.

No mencionado Procedimento, constam, dentre outros documentos, o Estatuto da Entidade devidamente registrado no Cartório do Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, demonstrando as finalidades da Entidade e a sua estrutura organizacional, o extrato da Ata de eleição e posse dos atuais membros da Diretoria.

OBS.:O presente atestado é válido por 06 (seis) meses.

Rio Real – BA, 23 de maio de 2019

LARA VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ LEONE

Promotora de Justiça em substituição na 1ª PJ – RIO REAL - BA

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO REAL – BA

ÁREA: Consumidor

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 003.0.244530/2015

PORTARIA nº 10/2019

Data da Instauração: 22/05/2019

ASSUNTO: Fiscalizar a venda de GLP pelo estabelecimento CREMILDA GOMES DOS SANTOS.

Noticiante: ANP; Noticiado: CREMILDA GOMES DOS SANTOS

LARA VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ LEONE

Promotora de Justiça em substituição na 1ª PJ de Rio Real - BA

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO REAL – BA

ÁREA: Consumidor

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 003.0.196830/2016

PORTARIA nº 09/2019

Data da Instauração: 22/05/2019

ASSUNTO: Fiscalizar a venda de GLP pelo estabelecimento GIVALDO RAMOS DE ANDRADE.

Noticiante: ANP; Noticiado: GIVALDO RAMOS DE ANDRADE.

LARA VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ LEONE

Promotora de Justiça em substituição na 1ª PJ de Rio Real - BA

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