Página 12 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 24 de Maio de 2019

Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos Termos do Artigo 9.º da Lei Nº. 11.419/2006.

Ato Ordinatório Classe: CNJ-34 BUSCA E APREENSÃO

Processo Número: 1002580-55.2018.8.11.0007

Parte (s) Polo Ativo:

CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo:

NATHALIA KOWALSKI FONTANA OAB - PR44056 (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo:

JOSE ANTONIO HEIDRICH (REQUERIDO)

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 056/07, impulsiono os presentes autos intimando o patrono da parte autora, para sua manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista o decurso de prazo requerido outrora.

Intimação Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Número: 1000880-78.2017.8.11.0007

Parte (s) Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DA SILVA (EXEQUENTE)

Parte (s) Polo Passivo:

Jocenil de Almeida Lino (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO FURIM OAB - MT0006543A-O (ADVOGADO (A))

MARA MONE FERREIRA SOARES FURIM OAB - MT17224/O (ADVOGADO (A))

Processo: 1000880-78.2017.8.11.0007 Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ e da decisão de id. 18680685, impulsiono os presentes autos para intimar os advogados das partes para manifestação, no prazo legal, sobre a penhora realizada, id. 18765415. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos Termos do Artigo 9.º da Lei Nº. 11.419/2006. Alta Floresta, 23/05/2019. (Assinado por certificado digital)

Expediente

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 2944 Nr: 278-71.1998.811.0007

AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Caixa Econômica Federal - CEF

PARTE (S) REQUERIDA (S): Taveira & Cia Ltda

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Marina Silvia de Souza -OAB:3516/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Nos termos da Legislação vigente e Ordem de Serviço nº 001/2017-GAB, impulsiono os presentes autos a fim de intimar o (a) patrono (a) da parte autora a manifestar-se no prazo de 30 dias, sobre adecisão de fls. 88/90, cujo dispositivo segue transcrito:

"...Analisando os autos, por vislumbrar a possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente, haja vista possível decurso do prazo de 01 (um) ano de suspensão seguido de 05 (cinco) anos de arquivamento, ainda que presumidos, da ciência do exequente quanto à PRIMEIRA tentativa frustrada de localização do devedor para citação e/ou de bens passíveis de constrição, não se visualizando, a priori, qualquer causa LEGAL de suspensão do referido lapso prescricional, determino a intimação da Fazenda Pública para que se manifeste, em 30 (trinta) dias, sobre a aplicação da prescrição intercorrente no feito em espeque, quando poderá alegar alguma causa de suspensão ou interrupção do prazo, de forma especificada.

Caso não reconheça a aplicação do instituto, deverá indicar, no mesmo prazo, a forma para prosseguimento do feito.

Intime-se. Cumpra-se."

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 119372 Nr: 7046-51.2014.811.0007

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Severino Justino da Silva

PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Ana Paula Carvalho Martins e Silva - OAB:11206-B/MT, José Renato Salicio Fabiano -OAB:14.474-A/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Nos termos da Legislação vigente e Ordem de Serviço nº 001/2017-GAB, impulsiono os presentes autos a fim de intimar o (a) patrono (a) da parte autora a manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em face so trânsito em julgado da sentença.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 124413 Nr: 2028-15.2015.811.0007

AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: AAdS, KFdSN

PARTE (S) REQUERIDA (S): VFDN

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ROMUALDO JOSE ZALEVSKI -OAB:12292/MT, Valnir Telles de Oliveira Junior - OAB:12575 MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - OAB:

Nos termos da Legislação vigente e Ordem de Serviço nº 001/2017-GAB, impulsiono os presentes autos a fim de intimar o (a) patrono (a) da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como trazer memória atualizada do cálculo débito.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Jean Garcia de Freitas Bezerra

Cod. Proc.: 168532 Nr: 3319-45.2018.811.0007

AÇÃO: Medidas de Proteção à Criança e Adolescente->Processo de Execução->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

PARTE AUTORA: MPdEdMG

PARTE (S) REQUERIDA (S): CA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Dorival Adilson Benette de Oliveira - OAB:18029/MT, Elisa Flumian Pires de Sales -OAB:7354/MT

Vistos etc.(...).Nesse contexto, forçoso concluir pela ocorrência de tumulto processual, haja vista que, no bojo da medida de proteção, que buscou precipuamente salvaguardar os interesses dos adolescentes acolhidos, acabou por iniciar um procedimento de apuração de irregularidades verificadas em entidades de atendimento.Outrossim, embora as decisões exaradas nos autos tenham restringido o exercício de direitos do requerido, vale dizer, resultou no seu afastamento das funções desempenhadas na Casa Lar e, posteriormente, no impedimento de ocupação de qualquer atividade ligada à Secretaria de Assistência Social, seu acesso integral aos autos, por meio de advogado constituído, foi franqueado apenas em 14.02.2019, nos termos da decisão de fl. 696/696-v, de modo que sua defesa, neste procedimento, ficou prejudicada, mormente quando se extrai que o ajuizamento da medida de proteção ocorreu em 25.06.2018, caminhando por longo período sem ampla participação do demandado.Ainda, o pedido de afastamento do requerido não consignou a aplicação de multa e advertência estabelecidas no art. 193, § 4º, do ECA, penalidades a serem impostas em caso de eventual comprovação das irregularidades noticiadas nos autos.Pelas razões acima expostas, bem como em cumprimento à determinação proferida pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio do expediente registrado sob o Cia nº 0021942-47.2019.8.11.0000, saliento que a devida apuração das irregularidades apontadas na Instituição Casa Lar será realizada em procedimento próprio.Ciência ao Ministério Público.Escoado o prazo recursal, certif i q u e - s e o t r â n s i t o e m j u l g a d o e arquive-se.Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Jean Garcia de Freitas Bezerra

Cod. Proc.: 113812 Nr: 2301-28.2014.811.0007

AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Fazenda Pública Estadual

PARTE (S) REQUERIDA (S): Luiz Augusto Rebouças

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Procurador do Estado de Mato Grosso - OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Arilton Faustino de Aquino