Página 219 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Maio de 2019

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onze mil, sessenta e dois reais) , e realizado o montante de R$ 14.144.500,99 (quatorze milhões, cento e quarenta e quatro mil, quinhentos reais e noventa e nove centavos), sendo R$ 11.761.490,48 (onze milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos) com despesas de pessoal e encargos , contribuição patronal-SPPREV, Sentenças Judiciais (OPV’s), e Outras Despesas com Manutenção da Autarquia; e R$ 2.383.010,51 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil, dez reais e cinquenta e um centavos) com insuficiência financeira da SPPREV, relativa aos funcionários aposentados e pensionistas civis desta Autarquia.

Ação 4784 – Assistência Médica Hospitalar e Odontológica aos Pensionistas da Policia Militar

Tem por finalidade a prestação de serviços relativos à saúde das pensionistas e dependentes de policiais militares, tendo como produto “número de atendimentos”, e, a meta de 960.000 (novecentos e sessenta mil) prevista para o exercício. Cabe ressaltar ainda, que nos termos do artigo 30 da lei 452/74 e de acordo com Convênio vigente, o aludido serviço é disponibilizado pela Cruz Azul de São Paulo, com média mensal de 79.994 atendimentos, conforme quadro abaixo:



  
JAN 

FEV 

MAR 

ABR 

M 

AI 

JUN 

Inicial da meta 

80.000 

80.000 

80.000 

80.000 

80. 

000 

80.000 

Metas realizadas 

79.250 

79.491 

79.784 

79.967 

80. 

263 

80.396 
  
JUL 

AGO 

SET 

OUT 

N 

OV 

DEZ 

Inicial da Meta 

80.000 

80.000 

80.000 

80.000 

80. 

000 

80.000 

Metas realizadas 

80.619 

80.499 

80.214 

79.990 

79. 

792 

79.659 
  
Total 

Inicial da Meta 
        
960.000 
  
Total Metas Reali 

zadas ( acu 

mulado) 
      
959.924 

O recurso alocado à esta ação inicial foi de R$ 259.321.746,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta e seis reais), menos redução de R$ 530.595,00 (quinhentos e trinta mil, quinhentos e noventa e cinco reais), e realizado o montante de R$ 216.574.381,19 (duzentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e dezenove centavos).

O regime de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica é custeado somente com recursos próprios (fonte 004), por meio de arrecadação de receitas de contribuição compulsória de 2% (dois por cento) da retribuição – base mensal dos policiais militares, 1% (um por cento) sobre o valor dos benefícios das pensionistas e de coparticipação de despesas médicas pelos contribuintes.

Programa 1818 - Modernização da Segurança Pública

O objetivo do programa é garantir a segurança pública, agregar valores às atividades da polícia, atualizar, integrar, compartilhar e expandir os sistemas inteligentes, expandir e atualizar os equipamentos policiais, digitalizar e integrar as comunicações com priorização nas regiões metropolitanas e municípios sedes de comandos.

Ação 4985 - Gestão da Política de Segurança Pública

Provimento de condições para a concretização dos projetos de modernização da polícia e dos meios que valorizem o policial. Superintendência das ações administrativas do Gabinete do Secretário e de ações específicas e pontuais como a Virada Cultural.

Essa ação tem como finalidade propiciar meios para que as áreas técnicas, administrativas e de planejamento possam desenvolver e elaborar projetos de modernização para a melhoria e qualidade dos serviços e das ações policiais, e de valorização dos policiais.

Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP)

A Coordenadoria de Análise e Planejamento, criada pelo Decreto nº 21.414/83, em linhas gerais, deve assessorar o Titular da Pasta na definição e fixação da política de Segurança Pública e promover estudos referentes à prevenção e repressão à criminalidade. Algumas de suas atividades, possíveis de quantificação para o exercício de 2018, são elencadas a seguir:

Estatísticas e Análises Criminais

Consolidação e publicação mensal das estatísticas criminais e atividades policiais referentes ao Estado de São Paulo, por meio do Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais (Resolução SSP-160/01).

Elaboração de relatórios mensais sobre a variação dos indicadores criminais, com base nos dados do Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais (Resolução SSP-160/01)

Disponibilização mensal de dados estatísticos ao programa de metas - Projeto de Proposição de Aperfeiçoamento nas Ações de Segurança Pública no Estado de São Paulo “São Paulo Contra o Crime”.

Produção de análises criminais com suporte de georreferenciamento sobre incidência criminal, em atendimento a demandas internas e externas, sobre temas como: homicídios, roubos, roubo de carga, perfil da criminalidade em municípios, dentre outros.

Análise criminal sobre o perfil dos Homicídios dolosos.

Análise criminal sobre o perfil dos Estupros consumados.

Elaboração de relatórios mensais sobre letalidade em ações policiais, com base nos dados produzidos pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar, conforme Resolução SSP-516/00.

Controle de qualidade dos boletins de ocorrência: monitoramento das ocorrências de morte suspeita e de Homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte por meio de acompanhamento diário dos boletins de ocorrência e de estabelecimento de fluxo de comunicação com as unidades policiais visando o aprimoramento da qualidade do preenchimento para o correto registro da natureza criminal e seu respectivo registro estatístico. (Resolução SSP- 99, de 23-09-2016).

Sistemas

Manutenção do Sistema Estatístico Criminal (SECRIM) disponível na INTRANET.

Administração do sistema INFOCRIM 3.0, realizando a inclusão de 2.073 (dois mil e setenta e três) novos usuários, totalizando 11.621 (onze mil seiscentos e vinte e um) usuários.

Administração da ferramenta INFOCRIM 2.0 para liberação de usuários de órgãos conveniados.

Parcerias

Participação no Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, instituído pelo Decreto nº 61.442/15, através do fornecimento de mensal de boletins de óbito no trânsito.

Parceria com a Secretaria da Segurança Pública com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, através de envio mensal de banco de dados sobre vitimização de pessoas com deficiência.

Parceria da Secretaria da Segurança Pública com a Secretaria de Saúde, através do compartilhamento entre a CAP/SSP e o Centro de Informações Estratégicas em Saúde (CIVS) da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), quando necessário, de dados a respeito de mortes registradas no R.D.O. e no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) com a finalidade de aprimoramento dos respectivos bancos de dados.

Realização de reuniões e atividades do Termo de Cooperação com a Secretaria da Educação que tem como objetivo a integração e cooperação dos partícipes através do compartilhamento de estudos e relatórios sobre estupros de vulneráveis registrados no Estado que propicie a criação e difusão de um Guia de Orientação e Procedimentos aos profissionais da Secretaria da Educação que permita melhor compreensão sobre o tema e o conhecimento sobre o correto encaminhamento e adoção de providências legais diante da notícia do crime recebida durante as atividades de ensino.

Passou a ser a responsável pelos convênios INFOCRIM com entidades externas à SSP, atividade antes exercida pelo GTI (Grupo de Tecnologia da Informação).

Acompanhamento e execução do Acordo de Cooperação nº GSSP/ATP – 023/17, de 24-2-2017, entre a Secretaria da Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz (ISP) que teve como objeto a conjugação de esforços dos partícipes para o aperfeiçoamento das ações da segurança pública do Estado de São Paulo tendo por objetivos:

- realização das atividades do Grupo de Trabalho sobre Controle de Armas da SSP/SP;

- ações que possibilitem a identificação das diferenças entre a base de mortes violentas da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Segurança Pública;

- produção de estudos aprimorados sobre estupros e estupros de vulneráveis;

- produção de estudos sobre roubo de veículos.

O Acordo possuía período de 18 meses de vigência, podendo ser renovado por até 60 meses, no entanto, por decisão da SSP, não foi renovado em outubro de 2018.

Fornecimento de Dados

58 atendimentos a órgãos diversos Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e pesquisadores externos e internos (policiais), em busca de subsídios para desenvolvimento de levantamentos de dados ou produção de estudos, pesquisas científicas, acadêmicas ou aplicadas à atividade operacional.

Processamento de cerca de 1091 (90% de 1213 que é o total respondido pela SSP) respostas a demandas recebidas através do SIC - Sistema de Informação ao Cidadão e do Site SSP (Lei Federal nº 12.527/11, Decretos Estadual nº 58.052/12 e 61.836/16 e Resoluções SSP nº 20/16 e 25/16).

Pedidos Diversos

Análise de 46 (quarenta e seis) Projetos ou requerimentos para Captação de Recursos junto ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública – FISP (Lei Estadual nº 10.328/99 e Decreto Estadual nº 45.548/00),

Análise de 22 (vinte e dois) pedidos de criação ou renovação de cadastro de Guardas Municipais (Lei Estadual nº 11.275/02 e Decreto Estadual nº 25.265/86).

Cursos e Palestras

Participação de 2 integrantes da CAP/SSP do Curso de Análise Criminal da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realizado no período de 10 a 29 de setembro na cidade de Cuiabá, Mato Grosso. 01 Integrante da CAP/SSP ministrou Palestra com o tema Violência contra a Mulher, na prefeitura de Guarulhos em 07 de agosto de 2018.

01 Integrante da CAP/SSP ministrou Palestra no I Fórum da Saúde de Combate às Violências no Estado de São Paulo – violência contra minorias realizada em 23 de novembro na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

01 Integrante da CAP/SSP ministrou treinamento de 4 horas sobre o INFOCRIM 3.0 para o 1º BPM/I em 27 de novembro de 2018.

Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, criada pela Lei Complementar 826/97, tem a incumbência de receber denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários; verificar a pertinência das denúncias, reclamações e representações; propor ao Secretário de Segurança Pública a adoção das providências que entender pertinentes, necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e por outros órgãos da Pasta; elaborar e publicar, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades; requisitar, diretamente, de qualquer órgão estadual, informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com investigações em curso. No ano de 2018, houve, aproximadamente, 11.367 atendimentos de solicitação, sendo 5.636 encaminhamentos às polícias (protocolos abertos - denúncias, elogios e sugestões) e 5.731 orientações e informações.

Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG)

Os CONSEGs foram criados pelo Decreto Estadual nº 23.455/1985 e atualmente são regulamentados pela Resolução SSP nº 013/2018. O órgão interno da Secretaria da Segurança Pública responsável pelos CONSEGs é a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs, criada pela Lei Complementar 974/2005, cuja missão precípua é assessorar o Secretário da Segurança Pública no relacionamento com as comunidades e na definição da política de segurança comunitária, atuando sempre na vanguarda de difundir diretrizes de organização e funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança, promovendo ações de homologar, supervisionar, representar coletivamente e de capacitar os Conselhos Comunitários de Segurança e seus voluntários, desempenhando papel institucional no sentido de consolidar os CONSEGs como canal privilegiado pelo qual a Secretaria da Segurança Pública ausculta a sociedade, contribuindo para a consecução do almejado binômio polícia-comunidade, parceria contemplada e prevista no caput do artigo 144 da Constituição Federal, tão necessária ao exercício do estado democrático de direito.

Assim, no decorrer do ano de 2018, a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs, buscando a excelência aos serviços prestados pela administração pública, investiu na dedicação de seus propósitos, revisando e reformulando seus conceitos e ferramentas de gestão para aperfeiçoar e potencializar suas próprias obrigações e as dos Conselhos Comunitários de Segurança no Estado de São Paulo, tornando-os mais atualizados, dinâmicos e modernos, pelas frentes multidisciplinares a seguir relatadas:

Preliminarmente, cumpre registrar que sob a supervisão e apoio do Exmo. Senhor Secretário, promoveu-se a alteração do ordenamento jurídico dos CONSEGs, com a instituição de novas diretrizes que pudessem nortear essa reestruturação e viabilizar por meios práticos toda essa ideia de reorganização administrativa. Estudos técnicos no ano anterior foram requisitados e um Grupo de

Trabalho (GT) foi constituído nos termos da Resolução SSP nº 106/2017, para redefinir as disposições normativas dos Conselhos Comunitários de Segurança, culminando na aprovação da Resolução SSP nº 013, de 28 de fevereiro de 2018.

Com apoio do Gabinete do Secretário, o Grupo de Tecnologia da Informação (GTI), desenvolveu a criação do novo Portal da Coordenadoria dos CONSEGs, site que dispõe de diversas funcionalidades administrativas inteligentes de gestão tecnológica que permitirão economia de recursos humanos e materiais e melhor gerenciamento dos CONSEGs, tanto no controle quanto no recebimento e encaminhamento das demandas dos CONSEGs, permitindo a extração de relatórios gerenciais de todos os dados quantitativos relativos aos CONSEGs e maior interação com a sociedade pela ferramenta CONSEG Virtual.

Desenvolveu para controle e obtenção rápida de informações e backup do sistema informatizado online, a “Planilha Inteligente de Administração dos CONSEGs”, ferramenta offline que disponibiliza informações específicas e integradas sobre os Conselhos Comunitários de Segurança, capaz de gerar um mapeamento geral e/ou setorizado da situação administrativa dos CONSEGs, imprescindível ao planejamento estratégico das forças policiais e da Secretaria da Segurança Pública no Estado de São Paulo.

Especificamente, a planilha fornece os dados dos membros da diretoria, quantidade e porcentagem de CONSEGs ativos e inativos em cada macrorregião, controle de atas feito pelos assessores técnicos, protocolos, números de despachos, cartas constitutivas, vigência do mandato e registro de identificação dos CONSEGs, contendo um total de 81.965 (oitenta e um mil, novecentos e sessenta e cinco) informações dos 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) CONSEGs ativos.

Com a autorização do Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública, realizaram-se 11 (onze) Encontros Regionais de CONSEGs na Capital, Grande São Paulo e Interior, cujo foco foi a mobilização e capacitação voluntária dos membros dos CONSEGs, apresentando as novidades advindas da Revisão do Regulamento, Criação do Novo Portal, Prevenção ao Uso de Drogas, Dados Estatísticos e Índices Criminais Regionais, divulgação de ‘cases’ de boas práticas e de impacto comunitário como divulgação do projeto ‘Vizinhança Solidária’, ‘GPS Caipira de Assis Rural’, ‘Lei do Capacete’ (Lei Estadual nº 14.955/13, cuja origem se deu na reunião de CONSEG), que trata sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face.

Os Encontros Regionais de CONSEGs contaram com a presença de um total aproximado de 2.114 (dois mil cento e quatorze) participantes.

Planejou e promoveu no próprio auditório da SSP o Encontro de Capacitação Técnica para Membros Natos da Polícia Civil e Polícia Militar da Capital e Grande São Paulo, que ocorreu em meados de outubro e contou com a participação do então Secretário de Segurança Pública, ocasião em que foram apresentadas uma série de experiências positivas relacionadas aos CONSEGs e ao advento da Polícia Comunitária, que podem contribuir na inspiração e adoção de projetos de interação e participação comunitária em áreas de atuação das polícias territoriais.

Com a missão de consagrar uma orientação que primasse pela qualidade, ofertada aos pais, jovens, educadores e autoridades, a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs, por intermédio da Assessoria Policial Civil e Técnica, ministrou palestras preventivas voltadas à temática da drogadição, em centros importantes como Escola Superior da Magistratura TJ/SP; Departamentos, Divisões, Delegacias e Distritos da Polícia Civil; Diretorias de Ensinos Estaduais; Escolas Estaduais, Municipais e Particulares; Prefeituras; Join Commission Inrtenational-JCI Brasil/China; e Sindicato dos Contabilistas-SINDICON, dentre outros. Neste ano foram realizadas 39 (trinta e nove) palestras, abrangendo a Capital, Grande São Paulo e Interior, contemplando a participação geral de 8.540 ouvintes.

Em busca de divulgação e visibilidade dos trabalhos, firmou-se parceria com a Associação Paulista dos Munícipios, conquistando um espaço em mídia impressa e digital, possibilitando veicular matérias jornalísticas de relevante interesse social ao lado de distintos órgãos governamentais.

Neste periódico estão presentes entrevistas e matérias relacionadas às ações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelos Municípios, Procuradoria Geral de Justiça, Ministério Público, a própria Associação Paulista dos Municípios, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Conselho Regional de Administração de São Paulo, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Instituto Paulista de Educação Continuada, entre outros.

Promoveu a elaboração da minuta de portaria CONSEG que definem as normas e procedimentos que regerão o calendário e o processo eleitoral dos Conselhos Comunitários de Segurança do ano de 2019, contendo relevantes documentos instrutórios para isenção, imparcialidade e transparência do processo.

No corrente ano, a Coordenadoria participou ainda de aproximadamente 80 (oitenta) visitas técnicas, eventos que aconteceram tanto na Capital, Grande São Paulo e Interior, com a presença da sociedade civil, Conseguianos, Membros Natos e demais autoridades.

Por fim, promoveu o aperfeiçoamento e a capacitação de sua a equipe técnica para oferecer um melhor e qualificado atendimento à população, quanto ao todo implementado.