Página 6 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 27 de Maio de 2019

letra e, da Resolução RES-CSMP nº 001/99 (Regimento Interno), em sua 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15/04/2019, aprovou o presente ENUNCIADO 005, com a seguinte redação:

ENUNCIADO Nº 005 – “A OBRIGATORIEDADE DE ALTERNÂNCIA NA FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO APENAS SE APLICA AOS CARGOS DE 2ª E 3ª ENTRÂNCIAS, NÃO INCIDINDO TAL REGRA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE 1ª ENTRÂNCIA, CUJA REMOÇÃO DEVE PRIORITARIAMENTE PRECEDER AO PROVIMENTO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 45, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 12/1994”

Redação aprovada e registrada na Ata da 15ª Sessão Ordinária do CSMP, publicada no DOE de 25/04/2019.

FRANCISCO DIRCEU BARROS

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco

SECRETARIA GERAL

PORTARIA POR-SGMP Nº 453/2019

Recife, 24 de maio de 2019

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, nos termos da legislação institucional em vigor;

Considerando o disposto nos Artigos 76 e 77 da Resolução RES – PGJ nº 002/2014, publicada em 19/03/2014;

Considerando o teor do Requerimento Eletrônico nº 156551/2019;

Considerando a anuência da chefia imediata;

Considerando, ainda, a necessidade e conveniência do serviço;

RESOLVE:

I- Tornar sem efeito o teor da PORTARIA SGMP Nº 1038/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 13/12/2018, que concedeu o gozo de Licença Prêmio a servidora HAGLAY ALICE NUNES DA SILVA, Analista Ministerial - Informática, matrícula nº 188.937-0;

II- Conceder o gozo de licença - prêmio a servidora HAGLAY ALICE NUNES DA SILVA, Analista Ministerial - Informática, matrícula nº 188.937-0, por um prazo de 30 dias, contados a partir de 22/07/2019;

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 24 de maio de 2019

Maviael de Souza Silva

SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MAVIAEL DE SOUZA SILVA

Secretário-Geral

PORTARIA POR-SGMP Nº 454/2019

Recife, 24 de maio de 2019

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, nos termos da legislação institucional em vigor;

Considerando o disposto no Artigo 57 da Lei nº 12.956, de 19/12/2005, publicada em 20/12/2005 e alterações posteriores;

Considerando o disposto nos Artigos 76 e 77 da Resolução RES

Promotoria de Justiça de Serra Talhada, protocolada sob SEI MPPE NUP: 19.20.0591.0004009/2019-10

Considerando a anuência da chefia imediata;

Considerando o registro de Folgas Compensadas e Participação em Curso no Ponto Eletrônico;

Considerando, ainda, a necessidade e conveniência do serviço;

RESOLVE:

I - Designar a servidora EDNOLIA NOVAES NOGUEIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 188.393-3, para o exercício das funções de Administrador Ministerial de Sede de Nível 2, atribuindo-lhe a correspondente gratificação, símbolo FGMP-3, durante 05 dias, no período de 08 a 12/04/2019, tendo em vista o gozo de folga e participação em curso do titular, FRANCISCO EMANUEL ALVES GONÇALVES, Técnico Ministerial - Administração, matrícula nº. 189.758-6;

II – Esta Portaria retroagirá a 08/04/2019.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 24 de maio de 2019.

MAVIAEL SE SOUZA SILVA

SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MAVIAEL DE SOUZA SILVA

Secretário-Geral

PORTARIA POR-SGMP Nº 455/2019

Recife, 24 de maio de 2019

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, nos termos da legislação institucional em vigor;

Considerando o disposto nos Artigos 76 e 77 da Resolução RES – PGJ nº 002/2014, publicada em 19/03/2014;

Considerando o teor do Requerimento Eletrônico nº 155229/2019;

Considerando a anuência da chefia imediata;

Considerando, ainda, a necessidade e conveniência do serviço;

RESOLVE:

I- Conceder o gozo de licença - prêmio a servidora MARIA GERLAINE DE MELO BARROS, Professora, matrícula nº 189.614-8, por um prazo de 30 dias, contados a partir de 08/07/2019;

II – Esta portaria entrará em vigor a partir de 08/07/2019.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 24 de maio de 2019

Maviael de Souza Silva

SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MAVIAEL DE SOUZA SILVA

Secretário-Geral

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CORREGEDOR-GERAL CHEFE DE GABINETE CONSELHO SUPERIOR

Francisco Dirceu Barros Alexandre Augusto Bezerra Paulo Augusto de Freitas Oliveira

Francisco Dirceu Barros (Presidente)

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM CORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO COORDENADOR DE GABINETE Alexandre Augusto Bezerra

ASSUNTOS INSTITUCIONAIS : Taciana Alves de Paula Rocha Petrúcio José Luna de Aquino Maria Lizandra Lira de Carvalho

Lais Coelho Teixeira Cavalcanti Rinaldo Jorge da Silva

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM SECRETÁRIO-GERAL : OUVIDOR Fernanda Henriques da Nóbrega

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS : Maviael de Souza Silva Selma Magda Pereira Barbosa Barreto Carlos Alberto Pereira Vitório

Maria Helena da Fonte Carvalho Stanley Araújo Corrêa

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM Fernando Falcão Ferraz Filho

ASSUNTOS JURÍDICOS : Paulo Roberto Lapenda Figueiroa

Maria Helena da Fonte Carvalho