Página 39 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 28 de Maio de 2019

ONDE SE LÊ:

Art. . Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres. Desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e interruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

LEIA-SE:

Art. . Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres. Desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa dias) prorrogável por mais 90 dias, consecutivos e ininterruptos, contados a partir da publicação deste Decreto vedados a prorrogação dos contratos.

CIENTIFIQUE-SE; CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Parintins/AM, 27 de maio de 2019.

FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA

Prefeito Municipal de Parintins

Publicado por: Samya Pontes Castro Código Identificador:7DD899F3

ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº

007/2019

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2019

OBJETO: Será objeto da presente licitação, Registro de Preços visando à Contratação de Empresa Especializada na Confecção e no Fornecimento de Material Gráfico, a fim de atender as demandas das Secretarias Municipais da Administração Municipal de Pauini - AM, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL do Município de Pauini, nos termos e para os fins do disposto no Art. , I e II da Lei 10.520/2002. Torna público, aos interessados que na data, horário e local indicados, fará realiza licitação acima referida, marcada para o dia 07/06/2019 as 08:00min.

O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sede da CPL, a partir do dia 27/05/2019, sito a Rua Ananias Teixeira, SN, Cidade Alta – Pauini/AM, no expediente de segunda a sexta, das 07:00 às 13:00 horas, ou

Endereço Eletrônico:

[email protected] ou

https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/pauini

Outras informações pelo número (97) 9 9145-9304.

GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, em 27 de maio de 2019.

PEARLE VENÂNCIO DE SOUZA

Pregoeira

Publicado por: Jônathas Salvador Duarte Código Identificador:87F6E5CF

GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº

008/2019

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2019

OBJETO: Será objeto da presente licitação, Registro de Preços visando à Contratação de pessoa Física ou Jurídica para eventual prestação de Serviço de confecção de Barco com capacidade de carga de 5,5 toneladas, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL do Município de Pauini, nos termos e para os fins do disposto no Art. , I e II da Lei 10.520/2002. Torna público, aos interessados que na data, horário e local indicados, fará realiza licitação acima referida, marcada para o dia 07/06/2019 as 09:00min.

O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sede da CPL, a partir do dia 27/05/2019, sito a Rua Ananias Teixeira, SN, Cidade Alta – Pauini/AM, no expediente de segunda a sexta, das 07:00 às 13:00 horas, ou

Endereço Eletrônico:

[email protected] ou

https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/pauini

Outras informações pelo número (97) 9 9145-9304.

GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, em 27 de maio de 2019.

PEARLE VENÂNCIO DE SOUZA

Pregoeira

Publicado por: Jônathas Salvador Duarte Código Identificador:8054838F

GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº

010/2019

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2019

OBJETO: Será objeto da presente licitação, Registro de Preços para Contratação de empresa especializada visando serviços de fornecimento parcelado de urnas funerárias, incluindo no fornecimento a preparação do corpo e ou membros, transportes e demais encargos, para atendimentos munícipes em vulnerabilidade social, para atender as demandas da SECRETARIA MUN. DE SERV. SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA. Para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Pauini - AM, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL do Município de Pauini, nos termos e para os fins do disposto no Art. , I e II da Lei 10.520/2002. Torna público, aos interessados que na data, horário e local indicados, fará realiza licitação acima referida, marcada para o dia 07/06/2019 as 11:00min.

O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sede da CPL, a partir do dia 27/05/2019, sito a Rua Ananias Teixeira, SN, Cidade Alta – Pauini/AM, no expediente de segunda a sexta, das 07:00 às 13:00 horas, ou

Endereço Eletrônico:

[email protected] ou

https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/pauini

Outras informações pelo número (97) 9 9145-9304.

GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, em 27 de maio de 2019.

PEARLE VENÂNCIO DE SOUZA

Pregoeira

Publicado por: Jônathas Salvador Duarte Código Identificador:16C7BBEE