Página 726 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Maio de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 5 meses

Proc. 0002417-45.2008.8.19.0064 (2008.064.002420-2) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv (s). Dr (a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ-139709) Sentença: (...) ISTO POSTO, declaro extinta a execução fiscal, reconhecendo a prescrição dos créditos tributários cobrados nestes autos, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I.

Expediente do dia: 24/05/2019

Embargos à Execução (por Título Extrajudicial), (contra a Fazenda Pública) e (Carta Precatória)

Proc. 0000311-62.1998.8.19.0064 (1998.064.000286-8A) (EMB1969/98) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv (s). Dr (a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (OAB/RJ-031152), Dr (a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-082723), Dr (a). GUILHERME CASTRO DE AMORIM (OAB/RJ-184752), Dr (a). KARINE FIGUEIREDO SILVA (OAB/RJ-212825E), Dr (a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (OAB/RJ-084374) P.P.C.AVILA E OUTRO, Dr (a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (OAB/RJ-086855) Certifico que tendo em vista a petição de fls. 259/268, encaminho os autos à publicação para manifestação do Embargado.

Execução Fiscal

Proc. 0000948-42.2000.8.19.0064 (2000.064.000885-9) (3678/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (OAB/TJ-000011) X PARAPEUNA AGROPECUARIA LTDA (Adv (s). Dr (a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ-139709) Certifico que tendo em vista a petição de fls. 97/100, encaminho os autos à publicação para manifestação do Executado.

Proc. 0008115-22.2014.8.19.0064 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CRMV/RJ (Adv (s). Dr (a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (OAB/RJ-129011), Dr (a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (OAB/RJ-140938) X MAURICIO LUIZ TEIXEIRA-ME CERTIFICO que, tendo em vista que os resultados dos Mandados de Citação Via-Postal e Via- OJA foram negativos definitivos,,em face a insuficiência do endereço do Executado, encaminho os presentes autos para publicação, com vistas a que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias que objetivem à citação válida do mesmo.

Proc. 0008966-61.2014.8.19.0064 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv (s). Dr (a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (OAB/RJ-058629) X HAMILTON BORBA DE BARROS (Adv (s). Dr (a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (OAB/RJ-097983), Dr (a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (OAB/RJ-112191), Dr (a). ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (OAB/RJ-152231) Despacho: Defiro a gratuidade de Justiça ao executado tendo em vista ter mais de 80 anos e seus rendimentos serem abaixo de 10 salários-mínimos, conforme documentos de fls. 26/36. Anote-se.Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 16.

Proc. 0009630-58.2015.8.19.0064 - MUNICÍPIO DE VALENÇA RJ (Adv (s). Dr (a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (OAB/RJ-058629) X ALEXANDRE MOISES SILVA PEREIRA (Adv (s). Dr (a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (OAB/RJ-081642)

Decisão: (...) Diante do acima exposto, rejeito a exceção e, em consequência, determino o prosseguimento da execução. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, vista ao exequente.

Comarca de Vassouras

1ª Vara

id: 3271529

Juiz Titular: Flavia Beatriz Borges Bastos de Oliveira

Responsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos

Expediente do dia: 23/05/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0002211-47.2016.8.19.0065 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR GOMES LEAL (Adv (s). Dr (a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB/RJ-092632) Despacho: Cumpra-se o item 03 de fl. 220.

Ação Penal - Procedimento Sumário

Proc. 0014861-35.2015.8.19.0042 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO FRANÇA DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (OAB/RJ-123572), Dr (a). LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA (OAB/RJ-189130) Sentença: ...Assim, ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FLAVIO FRANÇA DOS SANTOS, na forma do art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Intime-se pessoalmente o acusado.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se. Intimem-se.

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Proc. 0000666-73.2015.8.19.0065 - J.G.O.T. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X I.F.P.T. E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA representado por Ana Carolina de Oliveira Pacheco em face de IGOR FRANCISCO PEREIRA TEIXEIRA.A Defensoria Pública, à fl. 45 verso, informou que o depósito do feito foi quitado, motivo pelo qual não tem mais nada a requerer.Manifestação do Ministério Público à fl. 47verso, não se opondo a extinção pelo pagamento. É o relatório. Decido.A parte exequente deu quitação ao débito exequendo, conforme