Página 327 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 28 de Maio de 2019

Juiz de Direito: Roque Cerutti

Chefe de Cartório: Claudia Rodi

Processo n. 0004358-23.2018.8.24.0005

Intimando: LUIZ ALBERTO VERGARA ESCOBAR, (Outros nomes: Alejandro Maximiliano Hermoso (filho de Luis hermoso e Margarita Del Carmen)), brasileiro (a), mãe Marcela Vergara, Nascido/Nascida 16/03/1987, natural de Balneário Camboriú - SC, Avenida Professor Carvalho Pinto, 08, casa 1, Franco da Rocha, São Paulo - SP

Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) INTIMADA (S) para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 324,88, data do cálculo 01/11/2018, relativas aos autos em epígrafe, em 10 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. O prazo para requerer o parcelamento da multa é de 10 dias, a contar da publicação deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Balneário Camboriú (SC), 27 de maio de 2019.

Lilian Calil Elias

Técnica Judiciária Auxiliar

2ª Vara Criminal - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO GILMAR ANTONIO CONTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA MARIA SIMEONI PAUL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0164/2019

ADV: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB 23927/SC)

Processo 0003332-58.2016.8.24.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - Vítima: Deivid Hamilton Manenti - Vítima: Deivid Hamilton Manenti - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Paulo Roberto Ferrari - Acusado: Paulo Roberto Ferrari - Acusado: Paulo Roberto Ferrari - Vítima: Deivid Hamilton Manenti - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a denúncia e, emconsequência, CONDENO PAULO ROBERTO FERRARI, qualificado, aocumprimento da pena de 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmenteno regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 do saláriomínimo, tudo em decorrência da prática do ilícito previsto no art. 157, § 1º, do CP.A pena de multa será paga na forma do art. 50 do Código Penal, no prazolegal de 10 (dez) dias, corrigida monetariamente, sob pena de execução por dívidade valor (CP, art. 51).Custas pelo réu.P.R.I

ADV: ELISANDRA WEBER (OAB 37786/SC), CAROLINE NODARI (OAB 41918/SC)

Processo 0007197-89.2016.8.24.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREITO PENAL - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Acusado: A. L. V. - Acusado: A. L. V. - Acusado: A. L. V. - R.h.Expeça-se nova Carta Precatória à Comarca de Diadema/SP para inquirir a vítima Hanna Caroline Donat Palombo, no prazo de 60 dias.Cumpra-se o requerimento ministerial de fl. 98.Após, nova vista ao Ministério Público.

ADV: ALEX BLASCHKE ROMITTO DE ALMEIDA (OAB 20149/ SC)

Processo 0009772-70.2016.8.24.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREITO PENAL - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina -Acusado: Dayvid Michael Matos da Cruz - Acusado: Dayvid Michael Matos da Cruz - Acusado: Dayvid Michael Matos da Cruz - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de folhas 54/55 e, em consequência, CONDENO o acusado DAYVID MICHAEL DA CRUZ, já qualificado, à pena de 06 (seis) meses de detenção, a ser cumprida no regime aberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo legal, e a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 02 (dois) meses, como incurso nas sanções do artigo 306 da Lei n.º 9.503/97, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, conforme fundamentação.Condeno-o também ao pagamento das custas processuais.Tendo em vista que respondeu ao processo solto e não havendo motivos para decretar sua segregação cautelar, concedo-lhe o benefício de recorrer em liberdade. Transitada em julgado, inscreva-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça, em face do provimento n. 03/88, para fins de estatística criminal. Expeça-se o PEC, remetendo-o ao Juízo da Execução competente. Comunique-se ao Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, bem como ao órgão de trânsito estadual para as providências necessárias, na forma do art. 295 do Código de Trânsito Brasileiro.Intime-se o sentenciado para entregar a carteira nacional de habilitação CNH, no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 293, § 1º, do citado Código, caso já seja habilitado.Determino que o valor depositado a título de fiança (fl. 41) seja revertido ao pagamento das custas, da prestação pecuniária e da multa, com fulcro no art. 336 do CPP. Caso haja remanescente, restitua-se ao réu.P. R. I.

ADV: MAURO FREITAS GAULAND (OAB 25359/SC)

Processo 0000143-04.2018.8.24.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - DIREITO PENAL - Acusado: Willian Passos Dias - Acusado: Willian Passos Dias - Acusado: Willian Passos Dias -Acusado: Willian Passos Dias - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

- Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de folhas 39/40 e, em consequência, CONDENO o acusado WILLIAN PASSOS DIAS, já qualificado, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, cada dia no valor mínimo legal vigente à época dos fatos, como incurso nas sanções do artigo 33, da Lei n.º 11.343/06.Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela defesa, atentado-se para o fato de que a exigibilidade ficará suspensa e poderá ser executada em até 5 (cinco) anos.Considerando que o réu foi solto e logo depois cometeu novo crime idêntico, ao qual restou condenado, não merecendo assim qualquer confiança de que solto, não voltará a delinquir, nego-lhe o recurso em liberdade. Expeça-se mandado de prisão e o PEC provisório. Transitada em julgado: 1) Certifique-se nos autos, 2) Inscreva-se o nome no rol dos culpados; 3) Comunique-se à Corregedoria Geral de Justiça, em face do provimento n. 03/88, para fins de estatística criminal; 4)- comunique-se ao Juízo Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos eleitorais; 5)- intime-se,para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias.Ademais, em relação ao valor apreendido nos autos (R$ 8,00), destine-se ao fundo antidrogas.P. R. I.

ADV: MAURO FREITAS GAULAND (OAB 25359/SC)

Processo 0003639-41.2018.8.24.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Acusado: A. G. R. - Acusado: A. G. R. -Acusado: A. G. R. - Recebo a resposta à acusação de fls. 85/86.Nela, não foi levantada nenhuma matéria capaz de ensejar a absolvição sumária.Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 18/06/2019, às 16:00 horas.Intime-se o acusado e seu defensor. Intime-se a vítima e requisite-se os PMs.Cientifique-se o M. Público.