Página 454 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Maio de 2019

Fixadas essas premissas, analiso o caso concreto, à vista da documentação trazida aos autos.

(a) Períodos de 30.06.1969 a 05.03.1972, de 02.05.1972 a 19.02.1973, de 16.04.1973 a 30.04.1978, e de 04.09.1978 a 13.11.1978 (Gráfica Santo Inácio Ltda.):há registros e anotações em CTPS (doc. 4937788, p. 40 et seq., três primeiras admissões no cargo de impressor, última admissão no cargo de encarregado de oficina, semanotações de mudança de função).

(b) Período de 01.11.1978 a 10.08.1979 (D. Tripoli & Cia. Ltda.):há registro e anotações em CTPS (doc. 4937788, p. 20et seq., admissão no cargo de impressor, sem mudança posterior de função), alémde ficha de registro de empregado (doc. 8283705, p. 15/16). Consta de formulário DIRBEN-8030 (doc. 8283705, p. 14):

(c) Período de 30.08.1979 a 09.11.1983 (Tipografia Papelaria Formosa S/A):há registro e anotações em CTPS (doc. 4937788, p. 20et seq., admissão no cargo de impressor, sem mudança posterior de função), alémde declaração do empregador e registro emlivro de empregados (doc. 8283705, p. 18/20). Consta de formulário DSS-8030 (doc. 8283705, p. 17):

(d) Período de 01.06.1990 a 12.01.1993 (Editora Revista RCC Ltda.):há registro e anotações em CTPS (doc. 4937788, p. 21et seq., admissão no cargo de encarregado gráfico, sem mudança posterior de função), alémde registro emlivro de empregados (doc. 8283705, p. 25/27). Lê-se emformulários SB-40 (doc. 8283705, p. 21) e DIRBEN-8030 (p. 22):

O duplicador digital Risograph RC 6300 é uma copiadora profissional de porte pequeno, que utiliza cartuchos de tinta.

Já a Multilith 4610 é uma impressora off-set, propriamente dita.

(e) Período de 01.03.1993 a 11.03.1994 (Gráfica Arizona Ltda.):há registro e anotações em CTPS (doc. 4937788, p. 21et seq., admissão no cargo de impressor off-set, sem indicação de ulterior mudança de função), declaração do empregador e registro emlivro de empregados (doc. 8283705, p. 29/31), bemcomo formulário DIRBEN-8030 (doc. 8283705, p. 28):

(f) Período de 01.09.1994 a 05.12.1994 (Artes Gráficas Mafer Ltda.): há registro emCTPS (doc. 4937788, p. 22, admissão no cargo de impressor).

(g) Períodos de 03.04.1995 a 10.05.1996 e de 02.12.1996 a 17.10.1997 (Rene Artes Gráficas Ltda.):há registros e anotações em CTPS (doc. 4937788, p. 3 e 22et seq., primeira admissão no cargo de encarregado gráfico, segunda admissão no cargo de impressor), registro emlivro de empregados (doc. 8283705, p. 34/38), formulário DIRBEN-8030 (doc. 8283705, p. 33) e PPPs (p. 47/50):

Considerando os documentos carreados aos autos, bem como o histórico profissional do autor, os intervalos d e 30.06.1969 a 05.03.1972, de 02.05.1972 a 19.02.1973, de 16.04.1973 a 30.04.1978, e de 04.09.1978 a 13.11.1978 (Gráfica Santo Inácio Ltda.),de 01.11.1978 a 10.08.1979 (D. Tripoli & Cia. Ltda.), de 30.08.1979 a09.11.1983 (Tipografia Papelaria Formosa S/A), de 01.06.1990 a 12.01.1993 (Editora Revista RCC Ltda.), de 01.03.1993 a 11.03.1994 (Gráfica Arizona Ltda.), de 01.09.1994 a 05.12.1994 (Artes GráficasMafer Ltda.), e de 03.04.1995 a 28.04.1995 (Rene Artes Gráficas Ltda.) qualificam-se como tempo de serviço especial em razão da ocupação profissional, cf. código 2.5.5 do Quadro Anexo ao Decreto n. do § 6º do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei.

§ 2º No caso das aposentadorias de que tratam as alíneas b, c e d do inciso I do art. 18, o divisor considerado no cálculo da média a que se refere o caput e o § 1º não poderá ser inferior a sessenta por cento do período decorrido da competência julho de 1994 até a data de início do benefício, limitado a cem por cento de todo o período contributivo.]

Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. [Redação dada pela Lei n. 9.032/95] [...]

Art. 50. A aposentadoria por idade, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.

Ressalto que o artigo da Lei n. 9.876/99 dispensa a aplicação do fator previdenciário na concessão desse benefício, se redutor da renda mensal.