Página 252 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Maio de 2019

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Lícia de Castro L. Carvalho

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0552813-36.2017.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração

Embargante : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A

Advogado : Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA)

Embargado : Nivaldo Lima

Advogado : Thiago Nunes de Oliveira Morais (OAB: 56660/BA)

Vistos estes autos. Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, representada, opõe Embargos de Declaração com atribuição de efeito modificativo ao julgado alegando, em síntese, existência de omissão na decisão denegatória de seguimento ao seu recurso de apelação, fls. 5/5v., ao fundamento de ocorrência de intempestividade, sem apreciação de suas justificativas. Assiste razão à embargante. O exame conjunto dos elementos carreados para os autos, evidenciando a presença dos pressupostos de admissibilidade do referido recurso de apelação, enseja acolhimento dos embargos de declaração suprindo omissão apontada, alterando a decisão embargada com determinação de remessa dos autos para inclusão em pauta de julgamento, em observância ao Código de Processo Civil. Por tais razões acolhem-se os embargos de declaração com modificação da decisão embargada.

Salvador, 28 de maio de 2019

Lícia de Castro L. Carvalho

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Lícia de Castro L. Carvalho

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0010987-25.2009.8.05.0080/50000 Embargos de Declaração

Embargante : Lubrinor Lubrificantes do Nordeste LTDA

Advogado : Ronaldo Mendes Dias (OAB: 27815/BA)

Embargado : Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado : Gabriel Sales Faria Carneiro (OAB: 30703/BA)

Vistos estes autos. Intime-se BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, representado, para manifestação pertinente, prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2.º do art. 1023, do Código de Processo Civil em vigor, considerando oposição de Embargos de Declaração com pretensão de efeito modificativo ao julgado, fls. 11/13. Oportunamente retornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se formalidades legais.

Lícia de Castro L. Carvalho

Salvador, 28 de maio de 2019

Lícia de Castro L. Carvalho

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Lícia de Castro L. Carvalho

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0503622-90.2016.8.05.0022 Apelação

Apelante : Munícipio de Barreiras

Advogado : Maria Denise Figueiredo de Andrade Camargo (OAB: 9739/BA)

Apelante : Zilmar Santos Xavier

Advogado : José Uiraçu Ferreira da Cruz Filho (OAB: 28676/BA)

Apelada : Zilmar Santos Xavier

Apelado : Munícipio de Barreiras

Vistos estes autos, após outros julgamentos. Converto o julgamento em diligência possibilitando retorno dos autos ao Juízo de origem para providências urgentes e necessárias, ante a constatação de ausência de certidão esclarecedora pertinente a apresentação de contra-razões por MUNICÍPIO DE BARREIRAS ao recurso interposto por Zilmar Santos Xavier , fls. 177/183. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se formalidades legais. CÓPIA DA DECISÃO SUBSTITUIRÁ OFÍCIO/MANDADO.

Salvador, 28 de maio de 2019

Lícia de Castro L. Carvalho

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 6 de Maio de 2019

0360584-25.2012.8.05.0001 Apelação

Comarca: Salvador

Apelante: Ranuzio de Jesus Ramos