Página 789 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Maio de 2019

ADV: MARIA CAROLINA DE LUCENA SARMENTO (OAB 11774/AL) - Processo 0701140-67.2016.8.02.0056 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTOR: Ulisses Candido da Silva - Autos nº 0701140-67.2016.8.02.0056 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Ulisses Candido da Silva Réu: Município de União dos Palmares DESPACHO Intimem-se as partes a fim de que informe acerca da possibilidade de acordo, bem como, indiquem de forma justificada as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. União dos Palmares (AL), 14 de maio de 2019. Yulli Roter Maia Juiz de Dir

MARIA CAROLINA DE LUCENA SARMENTO (OAB 11774/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DOS PALMARES

JUIZ (A) DE DIREITO YULLI ROTER MAIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISLEI BRITO SANTOS MELO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0480/2019

ADV: GUSTAVO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 8783/AL) - Processo 0700532-98.2018.8.02.0056 - Tutela e Curatela - Nomeação -Tutela e Curatela - REQUERENTE: Maria Madalena da Silva - Autos nº 0700532-98.2018.8.02.0056 Ação: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: Maria Madalena da Silva Interditando: Geraldo Flor da Silva Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do despacho de fls. 43, abro vista dos autos ao advogado pelo prazo de 10 (dez) dias. União dos Palmares, 28 de maio de 2019. Wesllyn Tenório da Silva Servidor

Gustavo Ribeiro de Almeida (OAB 8783/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DOS PALMARES

JUIZ (A) DE DIREITO YULLI ROTER MAIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISLEI BRITO SANTOS MELO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0479/2019

ADV: ALLAN BELARMINO SOARES (OAB 10869/AL) - Processo 0700104-82.2019.8.02.0056 - Execução de Alimentos - Alimentos -EXEQUENTE: Karina Thais Rodrigues de Oliveira - Eduarda Thais Rodrigues de Oliveira Freitas - Autos nº 0700104-82.2019.8.02.0056 Ação: Execução de Alimentos Exequente: Karina Thais Rodrigues de Oliveira e outro Executado: Carlos Eduardo Ribeiro de Freitas SENTENÇA Trata-se de Execução de Alimentos ajuizada por EDUARDA THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS, representada por sua genitora, KARINA THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA e face de CARLOS EDUARDO DE OMENA FREITAS. As partes celebraram acordo às págs. 32/34 em que o genitor da menor reconhece da dívida no valor de R$3.579,73 (três mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos) a ser paga conforme estipulado, bem como se comprometeu a contribuir, a título de alimentos, com o valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), que será depositado todo dia 10 de cada mês. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do acordo (pág. 42). É o relatório. Passo a decidir. As partes celebraram acordo às págs. 32/34. Homologo o acordo para os fins do art. 200 do Código de Processo Civil. Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de págs. 32/34, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade da justiça. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. União dos Palmares,13 de maio de 2019. Yulli Roter Maia Juiz de Direito

Allan Belarmino Soares (OAB 10869/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DOS PALMARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0481/2019

ADV: KÁTIA FELINA DE O.FERREIRA (OAB 5797/AL) - Processo 0000013-43.2013.8.02.0056 - Procedimento Ordinário - Obrigações

- REQUERENTE: Everaldo Silva Marques - Autos nº 0000013-43.2013.8.02.0056 Ação: Procedimento Ordinário Requerente: Everaldo Silva Marques Requerido: Município de Santana do Mundaú -AL DESPACHO Considerando-se o decurso do prazo entre o depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais e o presente pronunciamento judicial, determino a intimação pessoal do expert para que apresente o laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser substituído do múnus e aplicação de multa, nos termos do art. 468, II e §§ 1º, 2º e 3º do CPC. União dos Palmares (AL), 27 de maio de 2019. Yulli Roter Maia Juiz de Direito

ADV: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 8541/AL), ADV: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS (OAB 10002/AL) - Processo 0000035-38.2012.8.02.0056/01 - Embargos de Declaração - Indenização por Dano Moral - EMBARGANTE: Hospital São Vicente de Paulo - EMBARGADO: Edijam Alves de Araújo - Autos nº 0000035-38.2012.8.02.0056/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Hospital São Vicente de Paulo Embargado: Edijam Alves de Araújo SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos em face da sentença proferida por este Juízo que julgou parcialmente procedente a demanda e extinguiu o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em suas razões, defende o embargante, em síntese, que a sentença combatida estaria eivada dos vícios da omissão e obscuridade. Seria omissa em virtude de não ter determinado a sucumbência recíproca ante a condenação da ré ao pagamento de danos materiais em menor valor que o requerido na inicial e obscura quanto ao dano moral. Ante essas premissas, pugnou pelo acolhimento dos presentes aclaratórios, a fim de que os vícios apontados fossem sanados. Abriu-se vista ao Embargado que defendeu a não ocorrência da omissão e obscuridade alegadas, requerendo a improcedência da demanda. É, em síntese, o relatório. Passo a fundamentar e decidir. O novo Código de Processo Civil, ao tratar acerca do recurso de embargos de declaração, nos termos em que proposto pela Legislação anterior, limitou seu cabimento às hipóteses taxativas elencadas nos incisos de seu art. 1.022. Na oportunidade, consolidando um entendimento que vinha sendo adotado por parte dos Tribunais Pátrios, o legislador reservou esta via processual para os casos em que haja alguma contradição, obscuridade, omissão ou erro material no julgado combatido. Destarte, durante a análise dos embargos, não cabe ao Órgão Julgador proferir nova decisão ou enfrentar novamente as questões suscitadas, mas, tão somente, analisar se existem alguns dos vícios supracitados e, em existindo, saná-los. Nesse sentido, a obscuridade e a contradição são vícios imanentes aos próprios termos da sentença, onde o órgão julgador demonstrou algum tipo de descompasso em seus termos. Já a omissão deve ser observada com os olhos no pedido, de modo que a sentença deve conferir respostas a tudo o que foi demandado. In casu, alega o embargante, inicialmente, a existência de omissão