Página 791 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Maio de 2019

ISABELLY EMANUELLA DOS SANTOS BARROS (OAB 8676/AL) - Processo 0700137-09.2018.8.02.0056 - Procedimento Ordinário -Contratos Administrativos - AUTOR: José Batista da Silva - Autos nº 0700137-09.2018.8.02.0056 Ação: Procedimento Ordinário Autor: José Batista da Silva Réu: Município de União dos Palmares DESPACHO Intimem-se as partes para que indiquem de forma justificada as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. União dos Palmares (AL), 28 de maio de 2019. Yulli Roter Maia Juiz de Direito

ADV: GUSTAVO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 8783/AL) - Processo 0700296-15.2019.8.02.0056 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Pessoas naturais - REQUERENTE: Benedito Silvano da Silva - Autos nº 0700296-15.2019.8.02.0056 Ação: Retificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil Requerente: Benedito Silvano da Silva Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\> DESPACHO Atenda-se ao Ministério Público. Expeça-se carta precatória ao município de São Benedito do Sul, estado de Pernambuco, a fim de obter informações sobre seu nascimento junto aos cartórios lá existentes. Proceda-se com pesquisa via INFOSEG, INFOJUD, SIEL, entre outros, a fim de obter informações sobre o autor. Intime-se o autor para apresentar certidões negativas criminais e cíveis no âmbito da Justiça Federal e Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias. União dos Palmares (AL), 27 de maio de 2019. Yulli Roter Maia Juiz de Direito

ADV: LUCIMAR PEREIRA VASCONCELOS (OAB 5296/AL), ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 13792A/AL), ADV: LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO (OAB 24936/PE) - Processo 0700379-36.2016.8.02.0056 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Itaúcard S/A - RÉU: Valdemir Simiao Moreira - Autos nº: 0700379-36.2016.8.02.0056 Ação: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor: Banco Itaúcard S/A Réu: Valdemir Simiao Moreira ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, V, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica (m) a (s) parte (s) requerida intimada (s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar (em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 1.126,52, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). União dos Palmares, 28 de maio de 2019 Islei Brito Santos Melo Chefe de Secretaria

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), ADV: RIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 10949/AL), ADV: RENATO C BELTRÃO SILVA (OAB 11573/AL) - Processo 0700434-55.2014.8.02.0056 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Itau Veiculos S.A - RÉU: EDIMILSON SEVERINO DA SILVA JR - Autos nº 0700434-55.2014.8.02.0056 Ação: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor: Banco Itau Veiculos S.A Réu: EDIMILSON SEVERINO DA SILVA JR DESPACHO Considerando não constar nos autos comprovação de pagamento do acordo homologado, abra-se vistas a parte autora a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. União dos Palmares (AL), 28 de maio de 2019. Yulli Roter Maia Juiz de Direito

ADV: KUCERA ADVOCACIA EMPRESARIAL (OAB 75065/RS), ADV: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 8541/AL) - Processo 0700650-79.2015.8.02.0056 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - REQUERIDO: Banco Matone - Autos nº 0700650-79.2015.8.02.0056 Ação: Procedimento Ordinário

Requerente: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Requerido: Banco Matone DESPACHO 1.Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias úteis, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. 2.Intime-se. União dos Palmares (AL), 27 de maio de 2019. Yulli Roter Maia Juiz de Direito

ADV: HALANA RODRIGUES SABINO DE SÁ (OAB 13635/AL), ADV: CLÉCIA MADALENA DE OLIVEIRA (OAB 15814/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL) - Processo 0700800-89.2017.8.02.0056 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito

- AUTOR: Antonio Marcolino da Silva - RÉU: Companhia Excelsior de Seguros S/A - Autos nº 0700800-89.2017.8.02.0056 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Antonio Marcolino da Silva Réu: Companhia Excelsior de Seguros S/A DESPACHO Intime-se a parte requerida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias,junte aos autos comprovante de pagamento da condenação. Cumpra-se. União dos Palmares (AL), 28 de maio de 2019. Yulli Roter Maia Juiz de Direito

ADV: ANTÔNIO CARLOS LEÃO GALVÃO (OAB 6260/AL) - Processo 0700960-80.2018.8.02.0056 - Petição - Medida Cautelar -

REQUERENTE: Rosana Cristina Barbosa da Silva - Autos nº: 0700960-80.2018.8.02.0056 Ação: Petição Requerente: Rosana Cristina Barbosa da Silva Requerido: Danclads de Mendonça Uchôa e outro DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE proposta por Rosana Cristina Barbosa da Silva em face de Danclads de Mendonça Uchôa e outro, pelos fatos e fundamentos aduzidos na inicial. Sustenta a parte requerente que os réus iniciaram uma obra no terreno baldo vizinho a sua residência, a qual está sendo prejudicada. Afirma que a construção está bloqueando a luminosidade para sua residência e que, embora tenha tentado resolver amigavelmente, não obteve sucesso. Alega, por fim, que a obra não possui autorização municipal. Requer, seja concedida a tutela provisória liminarmente para suspender a obra no sentido de parar de edificar a parede na divisória com a autora e de tapar os 6 (seis) cobogós. Requer a citação dos réus para resposta em 5 dias. Juntou documentos às fls. 07/26. É o relatório. Passo a decidir. A parte autora fundamenta seu pedido com base nos artigos 305 e seguintes do CPC, o qual disciplina o procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Nos termos do referido artigo “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Pois bem. O perigo de dano resta presente, uma vez que as aberturas à luz solar promovidas pelos cobogós pode ser obstruída pela obra, conforme fotos de fls. 19/21. Quanto ao direito a ser assegurado, a parte, apesar de se referir ao direito à moradia e de vizinhança, fundamenta em equivocado dispositivo. O art. 1.301 do Código Civil proíbe a abertura de janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. Ocorre que, pelas fotos, a obra objeto desta ação não está a construir janela ou qualquer outro compartimento que contenha visibilidade para a residência da autora. O dispositivo visa proteger a intimidade dos vizinhos e a obra, por sua vez, diz respeito a um muro, o que vem a assegurar, mais ainda, a privacidade da requerente. Todavia, considerando as duas notificações da Prefeitura (fls. 22/23), neste momento de cognição sumária, há indicação de que a obra esteja irregular, estando, presente, portanto, o requisito da probabilidade do direito. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente para suspender a referida obra. Na disciplina deste procedimento, o art. 308,§ 1º do CPC, autoriza que o pedido principal seja formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar. É o caso dos autos. Deixo de determinar a formulação do pedido principal pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que já consta nos autos (Art. 308). Deixo, por sua vez, de determinar a citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, uma vez que também já consta o pedido principal (art. 306). Deixo de designar audiência de conciliação e mediação (art. 308, § 3º), uma vez que já foi realizada sem obtenção de acordo (fls. 37) e passo a determinar a citação do réu, nos termos art. 308, § 3ºpara apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada do mandado de citação. Intimem-se. União dos Palmares , 27 de maio de 2019. Yulli Roter Maia Juiz de Direito

ADV: ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 11614/AL), ADV: FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (OAB 36351/PE) - Processo 0701330-93.2017.8.02.0056 - Procedimento Ordinário - Tutela e Curatela - AUTORA: M.J.S. - Autos nº: 0701330-93.2017.8.02.0056 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Maria Jadiane da Silva Réu: Julia Moreno de Moraes e outro ATO