Página 506 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Maio de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

como Leiloeiro Oficial desta Comarca de Colniza-MT.

Art. 2º Os leilões judiciais serão realizados exclusivamente por leiloeiro credenciado perante o órgão judiciário, conforme normal local e legal e deverão atender aos requisitos da ampla publicidade, autenticidade e segurança, com observância das regras estabelecidas na legislação sobre o certificado digital.

Art. 3º O leilão poderá ser realizado de forma presencial, eletrônica ou simultânea (eletrônica e presencial).

Art. 4º As obrigações do Leiloeiro são as constantes do Edital nº 04/2019-DF, Resolução 236/2016/CNJ, na Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, no Código de Processo Civil no que for aplicável.

Art. 5º Remeta-se cópia ao Conselho da Magistratura, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, ao Presidente da Junta Comercial – JUCEMAT, ás Associações de Leiloeiros Oficiais e ao Gestor Judiciário desta Comarca, bem como a Comunicação do Tribunal de Justiça para fins de divulgação no respectivo site do TJMT.

Colniza-MT, 27 de maio de 2019.

RICARDO FRAZON MENEGUCCI

Juiz de Direito e Diretor do Foro

Vara Única

Expediente

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 88721 Nr: 2116-45.2018.811.0105

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Anderson da Silva Souza

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ARAMADSON BARBOSA DA SILVA - OAB:OAB/MT 20.257-B

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes, nos termos da decisão de referência 194, certidão de referência 207 e artigo 422 do Código de Processo Penal, para apresentarem rol de terstemunhas que irão depor em plenário, no prazo de 05 dias.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 39822 Nr: 1264-02.2010.811.0105

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Cláudio Cordeiro dos Anjos, Renato Pereira da Silva

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: CÉZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA - OAB:20.346, JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA -OAB:21.709/MT

Tendo em vista que a publicação do impulsionamento de f. 125 não constou o nome do causídico do réu Renato (procuração de f. 105), remeto novamente os autos para publicação à matéria imprensa a fim de intimar a Defesa do réu Renato Pereira da Silva para apresentar o endereço atualizado de suas testemunhas.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 62123 Nr: 1192-44.2012.811.0105

AÇÃO: Restituição de Coisas Apreendidas->Questões e Processos Incidentes->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: JLC

PARTE (S) REQUERIDA (S):

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ROBSON MEDEIROS -OAB:6395-B/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO

Impulsiono os autos para INTIMAR o requerente para se manifestar acerca dos ofícios de fls. 33-45

Oficial Escrevente

Edital de Intimação

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 95467 Nr: 5499-65.2017.811.0105

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Pedro Ramos Nogueira, Valdelir João de Souza

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: EDILSON STUTZ - OAB:309-B, MAURO MÁRCIO DIAS CUNHA - OAB:5391, THIAGO DA SILVA VIANA -OAB:6227/RO, Ulisses Ranabeda dos Santos - OAB:8948-MT, WELITON DE ALMEIDA SANTOS - OAB:20.883/O

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO 90 DIAS

Pessoa (s) a ser (em) intimada (s): VALDELIR JOÃO DE SOUZA, Cpf: 59502789253, Rg: 490712, Filiação: Veronika Kirach de Souza e Ivo de Souza, data de nascimento: 21/04/1976, brasileiro (a), natural de Ji-paraná-RO, casado (a), empresário, Telefone (69) 3581-3663. atualmente em local incerto e não sabido

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da r. sentença proferida nos autos e a seguir transcrita. INTIMAÇÃO do acusado para inteiro teor da Pronúncia..

Sentença: Vistos;Cuida-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em desfavor de VALDELIR JOÃO DE SOUZA, vulgo “Polaco Marceneiro”, devidamente qualificado nos autos, pela prática, em tese, dos crimes de homicídio qualificado e constituição de milícia privada, com fulcro no artigo 288-A e 121, § 2º, incisos I, III, IV, § 6º, na forma dos artigos 29, 62, inciso I, e 69 todos do Código Penal; e PEDRO RAMOS NOGUEIRA, vulgo “Doca”, PAULO NEVES NOGUEIRA, RONALDO DALMONECK, vulgo “Sula”, e MOISES FERREIRA DE SOUZA, vulgo “Sargento Moisés” ou “Moises da COE”, todos qualificados nos autos, pela prática, em tese, dos crimes de homicídio qualificado e constituição de milícia privada, com fulcro no artigo 288-A e 121, § 2º, incisos I, III, IV, § 6º, na forma dos artigos 29 e 69 todos do Código Penal, praticados contra FRANCISCO CHAVES DA SILVA, EDSON ALVES ANTUNES, IZAUL BRITO DOS SANTOS, ALDO APARECIDO CARLINI, SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA, FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS, SAMUEL ANTÔNIO DA CUNHA, EZEQUIAS SANTOS DE OLIVEIRA e VALMIR RANGEL DO NASCIMENTO.A denúncia imputa aos réus a prática dos crimes supramencionados nos seguintes termos:“(...) Consta que em data no precisada nos autos, mas certo que até o dia 19 de abril de 2017, por volta das 17h39m, na Linha 15, no Assentamento de Terras, em Taquaruçu do Norte, neste município de Colniza/MT, os denunciados VALDELIR JOÃO DE SOUZA, PEDRO RAMOS NOGUEIRA, PAULO NEVES NOGUEIRA, RONALDO DALMONECK e MOISÉS FERREIRA DE SOUZA, conscientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, de forma permanente e estável, integraram grupo de extermínio, denominado “os encapuzados”, conhecidos na região como “guachebas” matadores de aluguel, com a finalidade de praticar ameaças e homicídios contra os posseiros da região. Segundo apurado, o vigia de Polaco, Doca, por várias vezes, havia avisado “que haveria um atentado na Linha 15, alegando que “quem atacaria seria os encapuzados”. No dia, horário e local dos fatos, os denunciados foram vistos por testemunha, sendo identificados os denunciados. VALDELIR JOÃO DE SOUZA, vulgo “Polaco Marceneiro” é proprietário das empresa Madeireira Cedroarana e G.A. Madeiras, responsável pelo Manejo localizado ao lado do local dos fatos, integrante do grupo “os encapuzados”, conhecidos na região como “guachebas” ainda que sem praticar pessoalmente atos de execução dos delitos, tendo PEDRO RAMOS NOGUEIRA, vulgo Doca, como seu “principal guacheba”. Segundo consta, a motivação dos crimes seria extrair recursos naturais dessas terras e consequentemente os envolvidos no crime se apossariam delas, bem como para assustar os moradores e expulsá-los das terras futuramente. Apurou-se que “Polaco” é intermediado por “Doca” “na passagem das madeiras extraídas de maneira ilegal das grilagens de terras feitas por bando armado atuante na região” e já teve “boa parte de seus maquinários queimados pelo IBAMA, há quase dois anos, dentro da Linha 15 e próximo a ela, sendo que “os encapuzados atuam na exploração de madeiras, atuando com armas de fogo e muita violência, expulsando os posseiros da terra”. Em uma oportunidade, “Doca” havia comentado que “seu patrão (POLACO MARCENEIRO) iria comprar para ele, duas pistolas e duas carabinas”. RONALDO DALMONECK, vulgo “Sula” “trata-se de um grileiro, o qual é conhecido por realizar serviços de guachebagem”, “é conhecido por ser pistoleiro” e “ameaçava os moradores dizendo que haveria um massacre naquela localidade caso não