Página 349 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Maio de 2019

n. 32 do FONAJEF. Por derradeiro, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para atualização. Em seguida, intime-se o advogado da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar conta bancária e dãos do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor. Após, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c art. , da Lei 12.153/09 e art. 525, do Código de Processo Civil. Uma vez intimada, se a devedora não concordar com o valor executado (excesso de execução), deverá declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da arguição, nos moldes do art. 535, § 2º, do CPC. Caso não haja resistência, oficie-se, de acordo com o art. 13, inc. I, da Lei 12.153/09, via portal eletrônico. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. Sem custas e condenação em pagamento de honorários advocatícios, respeitando-se o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se.

ADV: LEIRIMAR DA SILVA NAZARÉ (OAB 13794/AM), ADV: IRENILDA CARVALHO JANUARIO (OAB 13167/AM) - Processo 0607272-44.2019.8.04.0001 - Petição Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: P.K.S.S. - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, no valor de R$ 19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte autora já apresentou a conta bancária e os dados para instrução do ofício requisitório de pequeno valor, oficie-se ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 13, I da Lei n.º 12.1253/09, via portal eletrônico. Em seguida, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Cumprase.

ADV: TATIANE SALVATIERRA DA COSTA (OAB 5752/AM) -Processo 0607620-62.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Alan Lima Figueiredo - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, no valor de R$ 19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado do Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar a conta bancária e dados do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor. Após, oficie-se ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 13, I da Lei n.º 12.1253/09, via portal eletrônico. Em seguida, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Cumpra-se.

ADV: TATIANE SALVATIERRA DA COSTA (OAB 5752/AM) -Processo 0607644-90.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: José Henrique de Lima Matos - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, no valor de R$ 19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado do Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar a conta bancária e dados do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor. Após, oficie-se ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 13, I da Lei n.º 12.1253/09, via portal eletrônico. Em seguida, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Cumpra-se.

ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/ PA) - Processo 0608081-34.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva - Diante da manifestação da parte autora quanto à aceitação dos termos do acordo proposto pelo Estado do Amazonas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado do Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar a conta bancária e dados do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor. Após, oficie-se ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 13, I da Lei n.º 12.1253/09, via portal eletrônico. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. Sem custas e condenação em pagamento de honorários advocatícios, respeitando-se o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se.

ADV: ADRIELI RAIANI LIMA MARQUES (OAB 13897/ AM) - Processo 0608982-02.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: Jose Mauricio Moisin de Araujo - Por consequência, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários conforme disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

ADV: BRENDO DE CASTRO MARTINS (OAB 13009/AM) -Processo 0611237-30.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária -REQUERENTE: Deuzinéia Gonçalves da Silva - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, no valor de R$ 19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado da Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar a conta bancária e dados do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor. Após, oficie-se ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 13, I da Lei n.º 12.1253/09, via portal eletrônico. Em seguida, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Cumpra-se.

ADV: BRENDO DE CASTRO MARTINS (OAB 13009/AM) -Processo 0611249-44.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária -REQUERENTE: João Paulo Affonso Holanda - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, no valor de R$ 19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado da Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar a conta bancária e dados do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor. Após, oficie-se ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 13, I da Lei n.º 12.1253/09, via portal eletrônico. Em seguida, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Cumpra-se.

ADV: CHRISTIAN ARAUJO DE SOUZA (OAB 13291/AM) -Processo 0611448-66.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remuneração - REQUERENTE: Irivan Lima da Silva - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, no valor de R$ 19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte autora já apresentou a conta bancária e os dados para instrução do ofício requisitório de pequeno valor, oficie-se ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 13, I da Lei n.º 12.1253/09, via portal eletrônico. Em seguida, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Cumpra-se.

ADV: MOZART LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 5436/AM) - Processo 0611538-74.2019.8.04.0001 - Petição Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - REQUERENTE: Walter Junho Barroso da Silva - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, no valor de R$ 19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intime-se o advogado da Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar a conta bancária e dados do titular para a instrução do ofício requisitório de pequeno valor. Após, oficie-se ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 13, I da Lei n.º 12.1253/09, via portal eletrônico. Em seguida, arquivem-se os autos, mediante