Página 745 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 29 de Maio de 2019

AMBIENTAL DO ATERRO LOCALIZADO NA ESCOLA AGRÍCOLA NEMTALA KALIL, NA RS 717. NESSE SENTIDO, QUANTO A ÁREA DO ATERRO DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

PARA DETERMINAR: 1) QUE O MUNICÍPIO DE TAPES DÊ A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA, PARA LOCAL COMO COMPETENTE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DO MATERIAL

DEPOSITADO NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E PODAS, LOCALIZADA NA RUA ARMANDO GROSS, QUANDO NECESSÁRIO; 2) PARA INTERDITAR O ATERRO LOCALIZADO NA ESCOLA AGRÍCOLA NEMTALA KALIL, NA RS 717 ATÉ QUE SEJAMOBTIDAS PELA MUNICIPALIDADE AS LICENÇAS AMBIENTAIS ADEQUADAS; 3) PARA OBRIGAR O

MUNICÍPIO DE TAPES A NÃO MAIS DESTINAR RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE PODAS PARA ÁREA O ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E PODAS. INTIMESE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/07/2019, ÀS 14H45MIN. CABE AO ADVOGADO DO MUNICÍPIO PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FOLHAS 237 E 238, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 455, PARÁGRAFOS 1º E , DO CPC, SOB PENA DE PERDA A PROVA, INCLUSIVE INFORMANDO AO JUÍZO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CASO AINDA NÃO HAJA TAL INFORMAÇÃO NOS AUTOS. NO CASO DE INTIMAÇÃO POR CARTA AR, DEVERÁ O ADVOGADO JUNTAR

OS AUTOS, COMANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 03 (TRÊS) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FOLHA 236 (ART. 455, 4º, IV, DO CPC). INCLUAM-SE AS TESTEMUNHAS NO SISTEMA THEMIS, NA ABA ANDAMENTO ? AUDIÊNCIAS ? INCLUIR AUDIÊNCIA ? PESSOAS ? INCLUIR INTIMADO ? PASSAR INTIMADOS PARA ? PARTES E INTIMADOS PARA A AUDIÊNCIA. EXPEÇA-SE NOTA DE EXPEDIENTE, SE FOR O

CASO. FIGURANDO COMO TESTEMUNHA SERVIDOR PÚBLICO OU MILITAR, REQUISITE-SE CONFORME DISPOSTO NO ART. 455, 4º, III, DO CPC. ANOTE-SE NO SISTEMA. CUMPRA-SE PARA A

AUDIÊNCIA.

137/1.18.0000413-3 (CNJ 0000842-68.2018.8.21.0137) - BANCO A. J. RENNER S. A. (PP. ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO 45A283/RS E GISELE TROGILDO MARTINS 55A254/RS) XANGELITA

BOMBARDELLI RIFF LISKA (PP. PATRÍCIA CORREIA DA LUZ 109041/RS E SILVIA REGINA FERNANDES 40820/RS).

VISTA AO IMPUGANTE: RECURSO DE APELAÇÃO

137/1.18.0001938-6 (CNJ 0003593-28.2018.8.21.0137) - ZAIDA TAVARES (PP. ANDERSON AZEVEDO CZUPRYNIAKI 83161/RS) XSICREDI CENTRO LESTE (PP. PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO

32636/RS E VINICIUS RODRIGUES COLLA 49E719/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE EMBARGANTE, DEVIDAMENTE INTIMADA (FOLHA 31), DEIXOU DE PROCEDER A EMENDA À INICIAL, CONFORME DETERMINADO À FOLHA 30, NÃO TENDO ESCLARECIDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CONFORME TAMBÉMDETERMINADO PELO JUÍZO, ENTENDO QUE A INICIAL DEVE SER INDEFERIDA. ISSO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, FORTE NO ART. 485, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE EMBARGANTE, COMEXIGIBILIDADE SUSPENSA, POIS LHE DEFIRO O

BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

137/1.19.0000011-3 (CNJ 0000022-15.2019.8.21.0137) - M.J.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E DIONIVAN FORTE ANTIQUEIRA 74991/RS) XL.B.C. (PP. ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI

ANTIQUEIRA 88250/RS).

VISTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEMSE PRETENDEMPRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E PERTINÊNCIA PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERSOS, BEMCOMO RATIFICANDO EVENTUAIS REQUERIMENTOS ANTERIORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. CASO HAJA A POSTULAÇÃO DE PROVA

TESTEMUNHAL, DESDE JÁ DEVERÃO AS PARTES ARROLAR AS TESTEMUNHAS (LIMITADAS A 3 PARA CADA FATO, CONFORME 6º DO ART. 357 DO CPC), INFORMANDO SE COMPARECERÃO

INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU SE ESTA OCORRERÁ NOS TERMOS DO 1º DO ART. 455 DO CPC. FRISE-SE QUE A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SOMENTE SERÁ REALIZADA PELA VIA

JUDICIAL NOS CASOS ELENCADOS NO 4º DO ART. 455 DO CPC, QUANDO DEVERÃO AS PARTES, ENTÃO, INFORMAR SEU NOME, PROFISSÃO E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E DO

LOCAL DE TRABALHO. TRATANDO-SE DE SERVIDOR PÚBLICO OU MILITAR, DEVERÁ A PARTE INDICAR A REPARTIÇÃO OU O COMANDO MILITAR DE LOTAÇÃO RESPECTIVO, PARA FINS DE

REQUISIÇÃO. A AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DOS COMANDOS SUPRAMENCIONADOS ACARRETARÁ A PERDA DA PROVA EVENTUALMENTE REQUERIDA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

137/1.19.0000644-8 (CNJ 0001254-62.2019.8.21.0137) - V.L. (PP. HELEN LUZIE EYMAEL 41240/RS) XV.P.O. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 16/07/2019, ÀS 16H10MIN. 2. FICAMAS PARTES CIENTES DE QUE O COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADOS, É OBRIGATÓRIO E QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA CARACTERIZA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA A SER SANCIONADO COMMULTA (CPC, ART. 334, E ). EM

NÃO HAVENDO ACORDO, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, DE 15 (QUINZE) DIAS, TERÁ INÍCIO A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA OU, SE FOR O CASO, DA ÚLTIMA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO

(CPC, ART. 335, I). SE A PARTE RÉ NÃO OFERTAR CONTESTAÇÃO, SERÁ CONSIDERADA REVEL E PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA (CPC, ART. 344). 3. INTIME-SE A PARTE AUTORA E CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 4. INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA E, SENDO CASO DE INTERVENÇÃO, INTIME-SE O

MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

137/2.15.0000091-1 (CNJ 0000131-68.2015.8.21.0137) - JUSTIÇA PÚBLICA XEZEQUIEL JORGE DE ABREU (PP. RICARDO CESAR CIDADE 95355/RS).

À DEFESA

137/2.15.0000633-2 (CNJ 0001631-72.2015.8.21.0137) - JUSTIÇA PÚBLICA XLOZARDO SILVEIRA DOS PASSOS E JOSÉ ERNESTO NOGUEIRA VANDAM (PP. HELEN LUZIE EYMAEL 41240/RS).

VISTO AS PARTES DA SENTENÇA .

137/2.18.0000531-5 (CNJ 0001302-55.2018.8.21.0137) - J.P. XJ.M. (PP. VINÍCIUS DA SILVA ROCHA 103083/RS) XA.V.M. (PP. ANICELI DE ANTONI BRUNICHAKI ANTIQUEIRA 88250/RS) .

À DEFESA

TAPES, 28 DE MAIO DE 2019

2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TAPES NOTA DE EXPEDIENTE Nº 85/2019

137/1.04.0000006-0 (CNJ 0000061-37.2004.8.21.0137) - MAR DE DENTRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO MERCANTIL LTDA. (PP. GERFESON PEREIRA 30E597/RS, LEO VITAL LICKS FILHO 19271/RS E PATRICIA PELEGRINO PINZON 61415/RS) XUNIÃO FEDERAL (PP. CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS 50637/RS, CESAR AUGUSTO BALDI MARTINEZ 43225/RS, RAFAEL SIBEMBERG NEDIR

67292/RS, RENAN DELLA COSTA 31E166/RS E WAGNER LOPES ALVES PEREIRA 27767/RS).

VISTOS. I. EMCOMPLEMENTO AO DESPACHO RETRO, AO EXEQUENTE PARA QUE, QUERENDO QUE O RÉU INDIQUE BENS À PENHORA, EFETUE O PAGAMENTO DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 3,5 URC'S. II. APÓS, TENDO SIDO RECOLHIDA AS CUSTAS, EXPEÇA-SE O MANDADO. II. NÃO HAVENDO, VOLTEMCONCLUSOS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

137/1.14.0000948-0 (CNJ 0002045-07.2014.8.21.0137) - ERIVELTO GARCIA NUNES (PP. ANDRE ERNANI BORTOLOTTI 23560/RS, DIONIVAN FORTE ANTIQUEIRA 74991/RS E OTAVIO ESPINOSA

FERREIRA 68536/RS) XINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. EDUARDO LOBO COSTA 22272/RS, FELIPE PEGORARO FEIJO 62465/RS, JULIANO DE ANGELIS 49040/RS, RAFAEL SIBEMBERG NEDIR 67292/RS, TEREZINHA CLOTILDES NEVES AYALA 19789/RS E TIAGO KOTH MENEGON 61721/RS).

VISTOS. AOS ADVOGADOS CREDORES PARA QUE APRESENTEMA CONTA ATUALIZADA DA DÍVIDA. VINDO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE DIGA SE CONCORDA COMO VALOR. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

137/1.15.0000486-3 (CNJ 0000966-56.2015.8.21.0137) - ANDRE VELHO DE AZEVEDO (PP. JAIRO DA SILVA VELHO 62287/RS E JULIANA DA SILVA GOMES 91927/RS) XJOSÉ LICÉRIO SCHEFFER

ROCHA (PP. CHARLES TIZATO 59412/RS E LUIS HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO 42027/RS).

VISTA AS PARTES: APELAÇÕES

137/1.16.0000141-6 (CNJ 0000368-68.2016.8.21.0137) - GIOVANA DE SOUZA BRANDI (PP. IVO JOSE ZAMUNER 58760/RS) XPRIMO KALETI E NELI DE OLIVEIRA KALETI (PP. PAULO ANTONIO

MONTENEGRO BARBOSA 19319/RS).

VISTOS. I. INDEFIRO O PEDIDO DE APENSAMENTO DO FEITO, UMA VEZ QUE OS EMBARGOS INTERPOSTOS, NÃO ATRIBUEMEFEITO SUSPENSIVO A ESTE PROCESSO, DEVENDO A EXECUÇÃO

SEGUIR SEU CURSO. II. APÓS, VOLTEMOS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA DE VALORES. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

137/1.16.0000448-2 (CNJ 0000999-12.2016.8.21.0137) - COOPERATIVA DE CRÉDITO - SICREDI (PP. PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO 32636/RS E VINICIUS RODRIGUES COLLA 49E719/RS) X

VITELMO DE FREITAS FELIXME (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E VITELMO DE FREITAS FÉLIX (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTOS. REALIZAR A BUSCA DE BENS PARA PENHORA É ÔNUS QUE INCUMBE AO EXEQUENTE, NÃO PODENDO SER TRANSFERIDO AO JUDICIÁRIO, REGRA QUE SOMENTE PODE SER

EXCEPCIONADA NOS CASOS EMQUE A PARTE DEMONSTRA O ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES DE, ADMINISTRATIVAMENTE, LOCALIZAR BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE

DEVEDORA, QUANDO, ENTÃO, PODEMSER EXPEDIDOS OFÍCIOS/REALIZADAS CONSULTAS EMSISTEMAS A QUE O PODER JUDICIÁRIO POSSUI ACESSO. ASSIM, NÃO TENDO SIDO

DEMONSTRADAS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELO EXEQUENTE, A FIMDE LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO, INDEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA PRESENTE DECISAO E PARA DIZER ACERCA DO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

137/1.17.0000330-5 (CNJ 0000757-19.2017.8.21.0137) - BV FINANCEIRA S/A CFI (PP. HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR 106753A/RS) XANDRÉIA DE SOUZA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTOS. CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ ANDRÉIA DE SOUZA EMQUE PUGNA PELA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL EMPARTE DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA (MAIS PRECISAMENTE NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA FOLHA 75). EMANÁLISE DOS EMBARGOS, VERIFICO QUE MERECEMSER ACOLHIDOS, POIS CONSTOU, POR EQUÍVOCO, QUE

INEXISTE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO PELA RÉ BV FINANCEIRA S.A. CFI, QUANDO DEVERIA CONSTAR QUE INEXISTE AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CONTRA A RÉ BV FINANCEIRA S.A. CFI. ASSIM, O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA À FOLHA 75 DEVERÁ CONSTAR O SEGUINTE: OUTROSSIM, VERIFICO, EMCONSULTA AO SISTEMA THEMIS, QUE NÃO HOUVE INGRESSO DE

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CONTRA A RÉ BV FINANCEIRA S.A. CFI. MANTENHO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES SENTENCIAIS. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

137/1.17.0002363-2 (CNJ 0004024-96.2017.8.21.0137) - ALMIR STRACIONI GARCIA (PP. CRISTIANO RODRIGUES FAGUNDES 57288/RS E DIEGO AGUIAR MACHADO 62557/RS) XBANCO DO BRASIL S/A (PP. RAFAEL SGANZERLA DURAND 80026A/RS).

VISTOS. NOS TERMOS DO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINEI ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA BACENJUD, A INDISPONIBILIDADE DOS

VALORES DEPOSITADOS/APLICADOS NAS CONTAS EMNOME DO EXECUTADO, LIMITADO À QUANTIA INDICADA NA EXECUÇÃO, CONFORME COMPROVANTE RETRO. INTIME-SE O EXECUTADO, EM ATENÇÃO AO 2º DO ALUDIDO ARTIGO, ACERCA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO A INTIMAÇÃO SE DAR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE. O EXECUTADO PODERÁ, QUERENDO, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS OU QUE AINDA REMANESCE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS

FINANCEIROS. A COMPROVAÇÃO, CONTUDO, DEVERÁ SE DAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME 3º DO ART. 854. DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DA INTIMAÇÃO DO

EXECUTADO, COMOU SEMA SUA MANIFESTAÇÃO (O QUE DEVERÁ SER SEMPRE CERTIFICADO PELO CARTÓRIO), FAÇAMOS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

137/1.19.0000327-9 (CNJ 0000658-78.2019.8.21.0137) - E.M.S. (PP. ISADORA HILLER PELEGRINO 89297/RS, RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA 89499/RS E YURI PEREIRA SANTOS 100321/RS) XH.B.S.N. (PP. RICARDO CESAR CIDADE 95355/RS).

VISTOS. I. TENDO EMVISTA A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. II. PORTANTO, AFINAL DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEMSE PRETENDEMPRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E PERTINÊNCIA PARA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERSOS,

BEMCOMO RATIFICANDO EVENTUAIS REQUERIMENTOS ANTERIORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. CASO HAJA A POSTULAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DESDE JÁ DEVERÃO AS PARTES ARROLAR AS TESTEMUNHAS (LIMITADAS A 3 PARA CADA FATO, CONFORME 6º DO ART. 357 DO CPC), INFORMANDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE

INTIMAÇÃO OU SE ESTA OCORRERÁ NOS TERMOS DO 1º DO ART. 455 DO CPC. FRISE-SE QUE A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SOMENTE SERÁ REALIZADA PELA VIA JUDICIAL NOS CASOS

ELENCADOS NO 4º DO ART. 455 DO CPC, QUANDO DEVERÃO AS PARTES, ENTÃO, INFORMAR SEU NOME, PROFISSÃO E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E DO LOCAL DE TRABALHO.

TRATANDO-SE DE SERVIDOR PÚBLICO OU MILITAR, DEVERÁ A PARTE INDICAR A REPARTIÇÃO OU O COMANDO MILITAR DE LOTAÇÃO RESPECTIVO, PARA FINS DE REQUISIÇÃO. A AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DOS COMANDOS SUPRAMENCIONADOS ACARRETARÁ A PERDA DA PROVA EVENTUALMENTE REQUERIDA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

TAPES, 28 DE MAIO DE 2019

2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE TAPES NOTA DE EXPEDIENTE Nº 86/2019