Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Abril de 1951

Diário Oficial da União
há 68 anos

CAPITAL FEDERAL

QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 1951

n••• 1n•• •n•

n•••••••n••

iJEftI, - . J

Werke:10 N.

. ,U1.0 4 / DY 144i

weede

tte7annetÁin "tin ao caráo ain

Celm,

1.10,ri?.n )ni

1 0,1,)

Pieseierneds aeapindica, usando

da atribuição que 1/w confere o artigo

:87, item 1, da Constituição, e nos

tkralos di. artigo 72. du. tad raizada-ir

'ree Eesino :.4eeendario. decreta:

.Art. 1..' 'É concedido reconhecimento, sol, regime de lie:lite:ao pernisalente, ao curso gina-aa1 do Ginásio

Afonso celso, pont sede ein Belo Ho-. riatint,e, no Estado de Minas Gerais.

r4.,4 diStKções

Art. 2. R( • vowarnem colitráriv.

Rio de Janeiro. 21 tie iulho de 1949,

Ro-128." da 111(1cl/code/l e ia e el

pUblich.

C+. 1)13k; .

N ; 2.442 -- Cr$ 71.40 1:3-2-51.1 .

DECRETO N.° 28.057. — OE a5 »a

.NESUL DE 1950

Outorga à Prefeitura itfunicipal de

rrancfsco Sé concessão

para distri-;ntir e fazer o comércio de energia

,.!letrica na sede do município de

Francesco sá, Estado de minas Gerais.

O presidente da laerandwa. usando

da atribuieáo que lhe confere o artigo

87, Inciso 1. de Constituição, decreta:

Art. I.° : outorgada a Prefeitura

1".

Municipal de Francisco Sá concessão

para distribuir e fazer o comércio de

eneralt4 elétrica na sede do município

de Francisco Se, Estado de Minas Gerais, recebendo energia da Usina de

Santa Marta, de propriedade do Ese da litad>) de Minas Gerais, etravi ç

nha de treinembee5o autorizada pela

Decreto n» 21.657, de 15 de agiisto de

1946.

Art. I° Caducará o presente titulo, independente de ato declaraterio, se e. concessionária não satistieer

condiça'es seguintes.

• I — Registra-lo na Divisão de

nto Nacional da

gua , do De par tame

A

"Produção Mineral, do Ministério da

, dentro de ;trinta (30)

gr ic u l tur

:dias, contados da data de sua publiii — Apresentar â mencionada Di-Nisfie de Aguas. dentro do prazo de

;noventa (90) dias, " a contar da publi-,eaçáo deste Decreto, as caracteristi-. eus da réde de distribuição já ~Lenida.

tabelas de preço da.

Art. 3.0 As

República.

énergia serão. fixadas pela Divisão de

oportuno, e trie-;Aguas, no momento

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto entra em

• Art. 4e, •in:ste

vigor na data de sim • publicação.Art. 5. 0 Revogam-se as disposições;

em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 1950;

da Independência e 62. 0 da Re-129."

pública.

Youco G. Oeriu,

Diruiel de Carvalho,

8.0'72 — Cr$ 204,00 — 10-4r51).

N.' •

DECRE10 Nf' 29.223 ; - na 26 na

JANEIRO D1 1951

cidadã;) bi-asiieiro Juvenal

Autor:2a a

Peretera a pesquisar areia quart.

:wsa ?LU 7nunicivio de São Vicente,

astado cli

Sno Fulitr;.

O Presid> ile dã View -tient:a, usando

da atribuição que lhe confere o artigo

87, ia.° I. da Constituição, e nos tên-mos dos ertle,os 152 e 153 da Constituição e do Decreto-lei n» 1.985, de

29 de lameiro de 7940 (Código d.e Minas), Cleareta:

141,arielulo

Art. 1.' ; Pica a o cidadão

brasileiro Juvenal Ferreira a peRquisai tweia quartzosa em terrenos de

sua propriedade situados no distrito e

município de São Vicente, Estado de

São Paulo, euma área de vinte e oito

hectares e oitenta quatro ares ....

e

(28,84 ha>, delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a mil

quatrocentos e sessenta metros

(1.460,0m no rumo magnético qua-0

renta e cinco galais sudeste (45 SE>

do marco quilométrico número 22

(Km 22) do ramal Santos-Juquiá, da

Estrada de Ferro Sorocabana, e

lados, divergentes desse 1,,ertice, os seguintes comprimentos e rumos magnetie.os: trezentos e vinte metros ,

(320,0>n), quarenta e cinco graus

sudeste (45 0 SE); mil e trinta metros

(1.030,0m), setenta e três graus nordeste (73° NE).

Art. 2.° O título da autorização de

que será uma via autent404

esquisa ,

P

4)1444

date Decreto, pagará a taxa de

zentos cruzeiros (Cr$ 300.00) e será

transcrito no livro próprio da Divisão

de Fomento da produção Mineral do;

Ministério da Agricultura.

tis disposições.

Art. 3.° Revogam-:.ie

contrário.

em

janeiro de'

Rio de Janeiro, 26 de

0 d

1951; 130.0 da Independência e 63.

República.

lime° O. Dirriu.

DECRETO N.° 29.242, -- ia 30 et

meoaea ue 1951

Concede autorização para funcion.qmento do curso

medico d.a. Faculdade de Ciências Médicas de Minas

Gerais.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item 1, cia Constituição e nos tkrmos tio art. 23 do Decreto-lei n." 421, de 11 de maio de 1938, decreto:

Art. único. É concedida autorização para funeionameato do curo médico da Faculdade de ciencias Médicas de Minas Gerais. mantida pela Sociedade Mineira de Cultura e com sede em Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1951; 130. 0 da Independência e 6se da Reeribilea.

lemuco O. OUTRA.

Pedro Calmon.

(Ne i.s54 -- Cr$ 31,60 -- 9-2-51)

----DECRETO N.

0 29.255 — DE 30 DE •TANETRO DE 1951

Aprova projeto e orçamento para os

primeiros

60 quilômetros do prolongamento ferroviário Leopoldo de Bulhoes Goiania Alto Araguaia.

O

Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número 7, da Constituiçao, decreta:

Art. 1.

0 Picam aprovados o projeto e o orçamento na importância de „. Cr$ 152,209.672.30 (cento e

cinqüenta e

doia milhões duzentos nove mil seistentos

e setenta e dois cruzeiros e trinta centavos), os quais com este baixam, devidamente rubricados, para a construção dos primeiros 60 quilômetros do prolongamento da Estrada de Ferro de Goiás, de Goiânia ao Araguaia.

Parágrafo único. — As despesas respectivas correrão, no vigente exercício, à conta da dotação de

Cr$ 30.000.000.00 (trinta milhões de cruzeiros), prevista no Anexo 4, Verba 4, Consignação IX, Subconsignação 22-2-01-5), do Orçamento Geral da República, e,

nos exercícios vIndowroa, pelos recursos que forem destinados ao mencionado prolongamento ferroviário.

R de Janeiro, 30

de janeiro de

t951; 130.0 da Independência

e .63.0 da República.

n••nn•••••n•••••n7

•••••n•n••n•••n

Da(alakTO N.° 2e.391 — w 27 DE

mmiço Jim

1951

.4utoráa

a. Companhia Paulista

rir

Fórça e

Luz. sociedade unoinium,

ampliar mas instalações.

O Presidente da República. usando

das atribuições que lhe

confere o artigo 87, inciso 1, de. Constituição, e

1105

ttirmos dos Decretos-leis nume:-uns

2.059. de .5 de março de 1940,

e

2.281, de 5 de junho de 1940. e

Considerando que pela Resolue.ão

n.

649, as medidas foram julgadas

em; cenientes pelo Conselho Nucional

.4alias e Energia Elétrica, decreta:

Art. 1." Fica autorizada e, Com

e e-Paulista

nhie de Ferça. e Laz.

dade aileni/na,

a ampliar suas inatalaçõ,s mediante:

a) Insteis:alio de ume usina tèrinica

a ser situada na zona de concessão da

de são i5.4,2.0

requeri-lite, no Faiado

;constituída; de dois ,

rupos tarto-zeradores a vapor, de 1E.000 kw cada um;

com as res7 e usas

caldeira.- o acrés-,46.3

sórios

Instalaçào dr terceira unidade

geradora, com a potência de 5.000 kW,

na usina hidroelétrica de Jaguers

no rio do mesmo nome, município de

Pedreira. Estado de São Paulo.

e.) Instalação da terceira unidade

geredora, com is potancia de

10.000 kW na usina hidroelétrica

Americana, no rio Atibála, munice-:a

de Americana, Estado oc

São Paulo,

Art, 2.° Caducara o oreeeine

independente de ato dcelareteriu,

a interesse:ida rea

sfi7el asefeldieI te; t:is._10

õe_s_ se reitengois

Aguas. do

Depertamento Nacam-)

Produção Minerei, do Mint,tesio

Agricultura,

destro de tie

e te k 91 n

dias, a partir de sua teiLleee-,e

II —

Apresentar á rinania

.o,

no prazo de noventai (90; cura e,

ter

da data da publeeeeki (Vate ,e;.-ereto Cri projetos e

orçamentos r1--)I• -t1VOM,

III — *

Iniciar e concluir as oer:s

nos prazos que forem 1

ixados pelo

.4538

Ministro da Agricultura.

Parágrafo único. (-)!-; pensos

que se

refere este artigo poderão :;-a.

prorro

g

ados por ato do Ministro da

Agricultura.

Art. 3." Èste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

0

Art. 4.

Revoe:lin-se as disposiçaes

em contrário.

Rio de Janeiro, 27

de março de

195/: 130.° da Independência c 63.

e da

República.

GFertnao VARGAS.

acfirdo com EURICO G. DUTRA .

.nahnente revistas, de 'A. de Novaes Palio.

João CleofaP.

art. 1871 da Código de

' disposto no

João Vtddetaro de Amorim e Mello,

122,4o (N."

(14. 0 J88 Clrt 7.846 —

Cr$ 183,60 -Mol as. t