Página 1823 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Maio de 2019

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ANTONIO VIEIRA (OAB 254784/SP)

Processo 0006260-96.2014.8.26.0101 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUIZ ALBERTO THOMSON DE LACERDA -- ANALIVIA RIBEIRO PEREIRA DE LACERDA - João Justo Pereira - - Alzira Vieira Pereira - Vistos. Verifico a fls.235 que o autor não cumpriu a diligência determinada . Intimem-se pessoalmente o autor, por mandado, para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)

Processo 0006265-07.2003.8.26.0101 (101.01.2003.006265) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário -Ministério Público do Estado de São Paulo - Lucio de Lara Ramalho - - Dirceu Estevam dos Santos - - Jose Ferreira da Cunha - - Milton Garcez Gandra - Prefeitura Municipal de Caçapava - Vistos. Fls.1052: Defiro o requerimento do Ministério Público para determinar a expedição de mandado de constatação e o ofício para solicitação de força policial para cumprimento da diligência. Cumpra-se. Publique-se e Intime-se - ADV: POLLYANA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 253425/SP), CRISTINA PRADO VENDRAMI PRAXEDES (OAB 229531/SP), OSWALDO SOARES NETO (OAB 195247/SP), RAQUEL PIRES (OAB 229672/SP), ANTONIO SERGIO CARVALHO DA SILVA (OAB 135274/SP), WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA (OAB 125486/SP), UBIRAJARA RODRIGUES BRAGA (OAB 53474/SP)

Processo 0006283-28.2003.8.26.0101 (101.01.2003.006283) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.M. - Fica a parte requerida ciente do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: RODRIGO CORREA DA SILVA (OAB 218344/SP)

Processo 0006423-18.2010.8.26.0101 (101.01.2010.006423) - Mandado de Segurança Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Helenita Monteiro de Camargo e outros - Fica a parte requerente ciente do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ALAN RODRIGO QUINSAN LAMÃO (OAB 331195/SP)

Processo 0006451-15.2012.8.26.0101 (101.01.2012.006451) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -Roseane Aparecida Ramos Cambronero Pomponet - Colégio Querubim Educação Infantil Me - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO CARVALHO DA SILVA (OAB 135274/SP), CRISTINA PRADO VENDRAMI PRAXEDES (OAB 229531/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), PAULO DOS SANTOS HENRIQUE (OAB 318098/SP)

Processo 0006598-70.2014.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -LARISSA FAVARO DE ALVARENGA - Fica a parte requerente ciente do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: PATRICIA PORTELLA ABDALA THOMAZ (OAB 260067/SP), ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 212875/SP)

Processo 0006749-41.2011.8.26.0101 (101.01.2011.006749) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Regina Célia Raymundo Moreira - Sandra dos Santos Azevedo - - Dalila Magali Rodrigues Penteado R Alves - - Jerônimo Fernando Teixeira - - Município de Caçapava - - Edgard Tetsuo Utiama - Verifico a pendência de julgamento de recurso especial. Isto posto, em cumprimento ao disposto na ordem de serviço nº 1/2009 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, durante a tramitação do recurso perante a referida Corte, mantenha a serventia intactos os autos desta ação sem a prática de atos processuais até ulterior deliberação. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE PIERRE (OAB 306876/SP), WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA (OAB 125486/SP), AVELINO ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB 127824/SP), ROSSANA MARIA DE ARAUJO LEMOS VILLACA (OAB 135248/SP), LUCIMEIRE GUSMAO (OAB 148695/SP), RAQUEL PIRES (OAB 229672/SP), VERA LUCIA FRANCA DE LIMA (OAB 59819/SP), ISABELLA DE LIMA E SILVA (OAB 312850/SP)

Processo 0006749-41.2011.8.26.0101 (101.01.2011.006749) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Regina Célia Raymundo Moreira - Sandra dos Santos Azevedo - - Dalila Magali Rodrigues Penteado R Alves - - Jerônimo Fernando Teixeira - - Município de Caçapava - - Edgard Tetsuo Utiama - Vistos. Fls.932/933: Manifestem-se as partes acerca do julgamento final do recurso julgado perante o Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem a manifestação, certifique a Serventia e tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se e Intime-se. - ADV: WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA (OAB 125486/SP), ISABELLA DE LIMA E SILVA (OAB 312850/SP), AVELINO ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB 127824/SP), ROSSANA MARIA DE ARAUJO LEMOS VILLACA (OAB 135248/SP), LUCIMEIRE GUSMAO (OAB 148695/SP), RAQUEL PIRES (OAB 229672/SP), VERA LUCIA FRANCA DE LIMA (OAB 59819/SP), LUIZ HENRIQUE PIERRE (OAB 306876/SP)

Processo 0006862-58.2012.8.26.0101 (apensado ao processo 0001020-54.1999.8.26.0101) (processo principal 0001020-54.1999.8.26.0101) (101.01.1999.001020/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Joao Berto de Paula - Vistos. Em razão do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do Comunicado nº 1631/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJe no dia 11.12.2015 - pp. 08/09, o qual detalha as providências necessárias para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, esclarecendo que este procedimento foi adotado também para os processos de conhecimento que tramitaram de forma física, conforme Comunicado CG nº 438/2016, publicado no DJe de 04.04.2016, p. 10. Informo que o cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524 CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Intime-se. -ADV: ANDREA CRUZ (OAB 126984/SP), ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP)

Processo 0007364-70.2007.8.26.0101 (101.01.2007.007364) - Cumprimento de sentença - Colégio J D LTDA - Fica a parte requerente ciente do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP)

Processo 3000906-73.2013.8.26.0101 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro Terapêutico Casoto LTDA Me - Luiz Carlos Valverde - Vistos. Verifico a fls. 86 que o autor não cumpriu a diligencia determinada (fls. 85). Intimem-se pessoalmente o autor, por carta, para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Sem prejuízo, manifeste-se o autor no mesmo prazo acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Int. - ADV: SILVIO FERIGATO NETO (OAB 197190/SP)

Processo 3001229-78.2013.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Claudio Augusto Medeiros Luiz - Ademir Alexandre Ferreira - - José Roberto Rocha Carvalho - Vistos. Trata-se de ação condenatória em fase de cumprimento ajuizada por Antonio Cláudio Augusto Medeiros Luiz em face de Ademir Alexandre Ferreira e Jose Roberto Rocha de Carvalho no qual o exequente pretende a satisfação do crédito correspondente a R$ 20.065,71 atualizado até setembro de 2015. Compulsando os autos, verifico que o fiador, Jose Roberto Rocha de Carvalho, efetuou o pagamento de R$ 16.072,63