Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ATO Nº 15, DE 8 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Processo nº 1905584/2019, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a CARLA CABRAL URBAN PESSOA, servidora efetiva do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em criado pela Lei nº 8868/1994, Classe C, Padrão 13, lotada na 35ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, nos termos do art. da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. da Emend Constitucional nº 47/2005.

Des. PEDRO BERNARDES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 939, DE 24 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0012243/2019, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, c/c art. da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, à servidora MINASIANES DIVINA PIRES, matrícula 311.541, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA Nº 730, DE 17 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA 3880-2005-000-01-00-3, resolve:

Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão vitalícia de JUDITH ROCHA DE OLIVEIRA, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão post mortem instituída por Joaquim Azeredo de Oliveira, em razão de falecimento, para IZABEL PEREIRA SILVA, beneficiária vitalícia, nos termos dos arts. 216, § 1º, 222, inciso I c/c o art. 223, I da Lei nº 8.112/90, com a redação original, que passa a receber o total de 100% (cem por cento) do benefício, com efeitos a contar de 10/05/2019.

Des. JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

PORTARIA Nº 734, DE 17 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 4992/2019 (PROAD), resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO ERCULANO BARBOSA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. , da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o adicional previsto no artigo 15, VI, da Lei nº 11.416/06, incluído pela Lei nº 13.317/16.

Des. JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

ATO Nº 205, DE 16 DE MAIO DE 2019

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SGP.CLP.SPROADM 300/2017, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria PR/SGP nº 140 publicada no Diário Oficial Eletrônico de 16 de agosto de 2017, que concedeu licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge à servidora LEONOR HIROKO TAKAKURA DA GRAÇA E COSTA, matrícula nº 115533, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a LEONOR HIROKO TAKAKURA DA GRAÇA E COSTA, matrícula nº 115533, Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.C.NI.11, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003, com os proventos calculados na forma do art. , da Lei nº 10.887/2004.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO

ATO Nº 206, DE 14 DE MAIO DE 2019

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Apostilar o Ato PR nº 131, publicado no Diário Oficial da União, em 22 de março de 2019, a fim de que, com relação aos magistrados:

-HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA, onde se lê "remoção da Juíza Substituta Letícia Bevilacqua Zahar para o TRT da 1ª Região", leia-se "remoção do Juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima para o TRT da 10ª Região";

-MURILO AUGUSTO ALVES, onde se lê "remoção da Juíza Substituta Renata Andrino Ançã de Sant'anna Reis para o TRT da 12ª Região", leia-se "remoção da Juíza Priscila Rocha Margarido Mirault para o TRT da 24ª Região";

-LIVIA HEINZMANN, onde se lê "remoção da Juíza Substituta Valéria Lemos Fernandes Assad para o TRT da 17ª Região", leia-se remoção do Juiz Osmar Theisen para o TRT da 12ª Região;

-RENATA ORSI BULGUERONI, onde se lê "decorrente da vacância da Juíza Substituta Mayra Cristina Navarro Guelfi, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável", leia-se "aposentadoria do Juiz Alvaro Emanuel de Oliveira Simões".

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO

PORTARIA Nº 83, DE 20 DE MAIO DE 2019

A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme expediente de fl. 55, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instaurada pela Portaria PR/SGP n. 024/2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 58, em 28 de janeiro de 2019, referente ao Processo Administrativo Disciplinar n. SGP 02/2019.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

ATO Nº 161, DE 29 DE MAIO DE 2019

O DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos artigos 5º, inciso I e 8º da Resolução 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

ALTERAR, para ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, 01 (um) cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos (Código 1884), do Quadro de Pessoal desta Corte, vago em decorrência da aposentadoria voluntária do servidor Elias José Terto dos Santos, conforme ATO TRT-GP 35/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, dia 06.02.2019. Publique-se no Diário Oficial da União.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

ATO Nº 177, DE 14 DE MAIO DE 2019

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Senhor Fernando Moreira Bessa, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, por meio do Ofício nº VT-114-06/2019, de 8 de maio de 2019; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 1959/2019 e o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR o servidor EVERTON MENDES TENÓRIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, código Mentorh nº 3268, da função comissionada de Assistente, FC-2 (código Mentorh nº 200068), da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, a contar de 8 de maio de 2019; II - DESIGNAR o servidor TARCÍSIO BOTELHO ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código Mentorh nº 3084, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2 (código Mentorh nº 200068), da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, em decorrência da dispensa do servidor Everton Mendes Tenório, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.

PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

ATO Nº 134, DE 24 DE MAIO DE 2019

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do Regimento Interno, e do contido no PRP nº 60/2019, resolve:

Conceder pensão civil à beneficiária do servidor falecido WINSTON TAVARES MELLO, a partir da data do óbito, ocorrido em 11/04/2019, na forma que segue: Art. Pensão vitalícia a MARIA ISOLINA TAVARES MELLO, mãe do servidor falecido, no importe de R$ 9.896,94 (nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), com fundamento no art. 40, § 7º, II, da Constituição Federal, e art. , II, da Lei nº 10.887/2004, combinados com o art. 217, V, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Pensão civil apurada com base no montante de R$ 11.635,86 (onze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), correspondente aos proventos do servidor falecido, sendo: vencimento Servidor Inativo à quantia de R$ 4.749,33 e GAJ Cargo Inativo, no valor de R$ 6.649,06, acrescidos do Adicional de Qualificação Graduação Ativos no valor de R$ 237,47. Art. 3º O benefício concedido no artigo 1º deste Ato será reajustado na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU

ATO Nº 135, DE 28 DE MAIO DE 2019

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do Regimento Interno, e do contido na "Informação SEGEPE/DAMC 052/2019", resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, nos termos do caput do art. 34, da Lei nº 8.112/1990, NATALIA PRINCELA FERRO DE ARAUJO, empossada no cargo de Técnic Judiciário Área Administrativa, sem efetivação de exercício. Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado, criado pela Lei nº 6.563/78, nos termos dos arts. 33, I, da Lei nº 8.112/1990, a partir da data de publicação.

MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU

ATO Nº 136, DE 29 DE MAIO DE 2019

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e do contido na Informação COGESPE nº 16/2019, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.563/1986, ocupado pela servidora LARISSA LUISE MOREIRA FERREIRA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 24/5/2019.

NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS

ATO Nº 137, DE 29 DE MAIO DE 2019

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e do contido na Informação COGESPE nº 15/2019, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.432/1992 ocupado pelo servidor ANDRÉ YUDI HASHIMOTO HIRATA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 28/5/2019.

NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS

ATO Nº 138, DE 29 DE MAIO DE 2019

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, resolve:

I - nomear, nos termos do inciso I, do art. , da Lei n.º 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue:

1- ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 1:

Nome/Classificação no concurso/Origem da vaga/Lei de criação do cargo/ posição do cargo/lotação

- FERNANDA DA SILVA FIUZA, 44º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Lucas Pasquali Vieira, criado pela Lei nº 12.617/12, posição 6350, fixando sua lotação em Jaguariaíva;

- CICERO THAMYSTON ARGOLO SILVA, 45º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Leonardo Drosda Marques dos Santos, criado pela Lei nº 11.877/08, posição 6834, fixando sua lotação em Ivaiporã;