Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Junho de 1948

Diário Oficial da União
há 71 anos

elio de Fomento da Produção Mineral DECRETO N.° 25.-043 — at 2 ne xtteim de Ministério tia AgricultUra.

0

Revogam-se as disposições

Art. 3.

em contrário.

Rio de Janeiro. 2 de junho de 1948,

CO.' da Re-127.° da Independencia e

pública.

EURIe0 G, DtTTRA

Daniel de Carvalho

(N." 8.619 — 11-5-48,

DE 2 DE

DECRETO N." 25.042 -JuNITO DE 1948

Abafo

A ulori:a o cidadão brasileiro

e

Wolnen a -pesquisar ouro

de DianopolíJ,

dos no município

Estado de Goiás.

O Frasidente da República. usando

da atribuição que lhe confere o arti- •

e nos tergo 87, ne I, da Cnnstituiçáo,

dó Decrete-lei n." 1.985, de 29 de

MON

janeiro de 1940 C õd g o de Minas),

dacreta :

antariaedo o cidadão

Art. 1." Fj e.k

brasileiro Abilio Wolney a peesmisar

ouro e associado,: em terrenos (Levolutos situados no lugar denominado

Progresso, no distrito e município de

Dianópolis, Estado de Goifis, numa

erea de duzentos e quarenta hectares

1240 he, delimitada por um retângulo

une tem um vértice na confluência dos

riachos do Barreiro e Agua-Boa, e

lados divergentes do vértice considerado. têm: oitocentos metros (800 m),

Mil (S); txée mil metros r3.000

oeste (W).

Art. 2.° O titulo da autorização de

pesquisa, qua será uma via autentica

(éste Decreto, pagará a taxa de dois

mil e quatrocentos sauzeiros

(Cr$ 2.400,00) e será transcrito no livro _pró p

rio da Divisão de Fomento da

Producer° Mineral cio Ministério da

Agricultura.

Art. 3.° Revogam-se as disposições

• ein contrário.

Rio de Jeueiro, 2 de junho de 1948,

127.° da Independencia e 60. "da República

Eetneo O. DUTRA

Daniel de Carvalho

(N.° 8.410 — 7-4-48)

De 1948

brasileiro João

Antoriva o dicadclo

Batista Pires Gavião a pesquisar talco e associados no município de Itararé do Estado de São Paido.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo

nos termos dos artigos 152 87, "e° I, c.

153 da Constituição, decreta:

e

.Art. 1.° Fica autorizado o cidadão brasileiro João Batista Pires Gavião a pesquisar talco e associados em duas áreas distintas, perfazendo o total de cinco hectares, trinta e uni ares e vinte e cinco centiares (5,3125 ha), localizadas em terrenos de sua propriedade, no imóvel denominado fazenda Bom Sucesso, distrito e município de Itararé, do Estado de São Paulo, áreas essas que assim .se definem: a perneira de), com dois hectares e vinte e cinco rires (2,251m) é delimitada por uni quadrado de cento e cinqüenta metros (15Crm), de lado com um vértice à distáncia de

e oitenta e dois metros quatrocentos

1482m) no rumo magnético setenta e nove graus sudoeste (79° SW) da sede da fazenda Bom Sucesso e os lados, divergentes desse vértice, os rumos magnéticas- de sessenta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (64° 30' SW)

e trinta minue vinte e cinco graus

tos noroeste (25° 30' NW). A segunda (2.") área, com três hectares, seis ares

vinte e cinco centiares (3,0625 lia) e

delimitada por um quadrado com é

cento e setenta e cinco metros (1751n) de lado, com um vértice à distem:ia de duzentos e vinte e cinco metros (225m) no rumo magnético sessenta e dois graus e trinta minutos nordeste ,62° 30' NE) da mesma sede da fazenda Bom Sucesso e os lados divergentes desse vértice, os rumos magnéticos de sessenta e seis graus e cinqüenta minutos nordeste (66° 50' NE)

vinte e três graus e dez minutos e

sudeste (23° 10' SE).

Art. 2.° O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica. clewte Decreto. pagará a taxa de trecruzeiros (Cr$ 300,00) e será zentos

transcrito no livro proprio cia Divisão de Fomento da Producão Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3.° Revogain-.,e as disposireies em contrário. •

Rio de Janeiro. 2 de junho de 1948, 127.° da Independência e 60.° da República.

Einoco G. DUTRA.

Daniel de Carvalho.

(N.° 8.154 — 4-5-48) DECRETO N.° 25.044— ar 2 DE mimo

nr 1948

. brasileiro Juvnelo Autori2a o cidadão

de Freitas Amaria a pesquisar ali/janto e associados no município de Coripós, Estado de Pernambuco.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, ne I, e nos tênnos dos artigos 152 e 153 da Constituição, decreta: -Art. 1.° Fica autorizado o cidadão brasileiro Juvéncio de Freitas Amariz a pesquiser amianto e assdciados no sitio Lóbo, da Fazenda Santa Rosa, de sua propriedade, no distrito e município de Coripós, Estadia de Pernam-.

buco, mima área de oito hectares cintrinta e seis cenqüenta e dois ares e

tiares (8,5236 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e trinta e nove metros (439in) no rumo magnético cinqüenta e três graus sudoeste (53" SW) de um marco . de aroeira fincado na confluência dos riachos Santa Rosa e Umbuzeiro e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumas meienéticos: quatrocentos e onze metros (411m), quarenta e quatro graus e trinta minutos sudeste (44° 30' SE); duzentos e sessenta e nove metros (269m), q

uarenta e dois graus sudoeste (42° SW); trezentos e oitenta e três metros (383m), trinta e três

0

graus noroeste (33 NW); cento e noventa e três metros (193m), trinta

0

graus nordeste (30 NE).

Art. 2.° O título da autorização de test:nese, será moa via autêntica deste Decreto. parará a taxa de trezentos cruzeiros- (Cr$ 300.00). e será transcrito no livro próprio da Divieeo de Fomento da Prodate.ão Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3. 0 Revoeena-se as disposições em cortrário. - • -Rio de Janeira 2 de junho de 11)48, 127° da Independência e-60.° eia Republica.

leueroo G.

DUTRA.

Daniel de Carvalho.

M° 3.827

7-4-48)

DECRETO N.° 25.063 — az 5

DE

JuKII0 DE 1948

Cria a 6.a Conipanhia Regional de Euzileiros Navais, no 5.

0 Distrito Naeal, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

O Presidente da República, usando da eatribuições que lhe conferem os Itens I e M do artigo 87,

da Constituição, e tendo em vista o que dis-0

da Lei núpõe o artigo 3. , alínea g,

mero 196, de 26 de dezembro de 1947, decreta:

0

Art. 1.° Fica criada, no 5. Distrito Naval, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, dentro da dotação orçamentária do exercício corrente, a 6.° Companhia Regional de Fuzileiros Navais, com a seguinte constituição:

Ramo de fileire

Primeiros-Sargentos 2

Segundos-Sargentes 4

Terceiros-Sargentos 17

Cabos 43

Soldados 148

Especialistas

Terceiros-Sargentos — ES 2 Cabo — CP

Cabo — SI

Cabo — ES

Cabo — AR

Soldados — Cl'

Soldadcs — SI 4

Soldado — CM 1

Total 227

Art. 2.° elste Decreto entalirá em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 19441,

0

127.° da Independencia e 60.

da República.

Etrineo G. DUTRA

Sylvio de Noronht.

DECRETO N.° 25.064 — DE 5 aU

JUNHO DE 1948

Altera, com redução de despesa, t

Tabela Numérica de

Extra-numererio-mensalista do Departanienic Administrativo do Serviço Público.

O Presidente da República, usandc da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, decreta:

Art. 1.°

Pica alterada, de conformidade com a relação anexa, a Tabela Numérica de Extranumeráxiomenselista do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Art. 2.° flato Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 5 de junho ch 1948, 127.° da Independência e

60:

da República.

• EURICO G. DUTRA,

Adroaldo Mesquita da Costa.

da eatribuições que lhe conferem os

(N.° 8.154 — 4-5-48) Itens I e M do artigo 87,

da Consti -Numérica de Est ranumerário-mensalista

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número

Tabela de

Referência Séries funcionais

Referência funções

Auxiliar de Seleção

xlv 2

XIV

XII 3

XII

XI 4

XI 6

IX

15

Assistente de Administração

XXVII 17

XXVII 24

XXV XXV

27

XXIV XXXV

XXIII 29 an

XXII

Adroaldo Mesquita da Costa.

Tabela

1

4

•nn•n•n•n•••••

n•n••••n••4

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO

2'abela Numérica de Est ranumerário-mensalista

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO

2'abela Numérica de Est ranumerário-mensalista

SITUAÇÃO ATUAL

Número

de Séries funcionais

funções

Auxiliar de Seleção

2

3

4

(;

4

19

Assistente de Administração

17

24

27

29

10

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número

Tabela de

Referência Séries funcionais

Referência Tabela

funções

1

Auxiliar de Seleção

xlv 2

XIV

XII 3

XII

XI 4

XI

6

4 IX

15

•nn•n•n•n•••••

n•n••••n••4

Assistente de Administração

XXVII 17

XXVII

24

XXV XXV

27

XXIV XXXV

XXIII 29 an

XXII