Página 1124 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Maio de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

(OAB: 181057/SP) -Nº 1025293-09.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Paula Fernanda Ravanelli Aruth - Magistrado (a) Sérgio Augusto de Freitas Jorge - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO CANCELAMENTO DE VOO DE RETORNO AO BRASIL EM RAZÃO DE GREVE GERAL DOS AEROPORTUÁRIOS NA ARGENTINA - FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E DE ASSISTÊNCIA PELA COMPANHIA AÉREA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA FORNECEDORA DO SERVIÇO INEXISTÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS À PERMANÊNCIA NO LOCAL DE DESTINO DURANTE TRÊS DIAS, ATÉ A REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS BEM ARBITRADA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) -Andreza Bianchini Trentin (OAB: 254238/SP) - João Pópolo Neto (OAB: 205294/SP) - João Vitor Petenuci Fernandes Munhoz (OAB: 314629/SP)

1025470-70.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Michel Angelo de Paula Joga - Magistrado (a) Sérgio Augusto de Freitas Jorge - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PRETENSÃO À NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS, COMO O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CABIMENTO - VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA OU TRANSITÓRIA, NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA 163 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. Nilvana Busnardo Salomao (OAB: 88842/SP) (Procurador) - Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) - Joao Pedro Fernandes (OAB: 356421/SP)

1025897-04.2017.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Banco Santander S/A - Recorrida: Cristiane de Almeida - Magistrado (a) Elaine Cristina Storino Leoni - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SÚMULA: RESSARCIMENTO/INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS E MORAIS –CONTRATO CONTA-CORRENTE – OPERAÇÕES IMPUGNADAS PELA CORRENTISTA–APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Murilo Salles Peres Pimentel (OAB: 271813/SP) - Maurício Augusto de Souza Ruiz (OAB: 201732/SP)

1026535-03.2018.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Fazenda Pública Do Estado de São Paulo - Recorrido: Airton Beraldo - Magistrado (a) Sérgio Augusto de Freitas Jorge - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR REFORMADO, PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE PRETENSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RAZÃO DE MOLÉSTIA INCAPACITANTE, NOS TERMOS DO ART. 4º, §§ 1º E 2º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 52.859/08 E DO ART. 40, Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP)

1027777-31.2017.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Daniel Bento Leite -

Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Elaine Cristina Storino Leoni - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR ESTADUAL – ATIVO – PRETENSÃO A NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ALE – IMPOSSIBILIDADE – GRATIFICAÇÃO QUE COMPÕE OS VENCIMENTOS – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Hudson Antonio do Nascimento Chaves (OAB: 313075/SP) - Nilvana Busnardo Salomao (OAB: 88842/SP) (Procurador) - Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) (Procurador)

1029734-67.2017.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Rosana Aparecida Rodrigues Rosa de Oliveira - Recorrido: Ase Comércio de Cosmeticos Ltda Me - Magistrado (a) Elaine Cristina Storino Leoni -Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA – PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS – AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Joice Camilo de Oliveira (OAB: 296460/SP) - Jean Carlos de Sousa (OAB: 224769/SP)

1030488-09.2017.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recte/Recda: Solange Teresinha Bastazini - Recorrente: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado (a) Elaine Cristina Storino Leoni - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESSARCIMENTO/INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO CONTA-CORRENTE – OPERAÇÕES IMPUGNADAS PELACORRENTISTA–APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO CDC - SENTENÇAPARCIALMENTE