Página 180 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 31 de Maio de 2019

maio de 2019, (a) DES. MAURÍCIO PINTO FERREIRA - RelatorAssunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRAZIELLE TAVARES DE MELO CAMPOS, MAURICIO FERREIRA CARVALHO, RAFAEL DAMACENA LIMA, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, TAMARA DO NASCIMENTO DOMINGUES TIBURCIO.

02124 - 0000233-54.2013.8.13.0082 Bonfinópolis de Minas;

Apelante (s) - JOÃO DOS REIS DA SILVA; Apelado (a)(s) - ATIVOS S.A. -SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS; Relator - Des (a). Maurício Pinto Ferreira (JD Convocado); Assunto - Publicação em 03/06/2019 : Despacho/decisão interlocutória "Na ausência de provas que permitam avaliar a situação econômica do apelante, não há como lhe conferir a gratuidade judiciária, razão pela qual indefiro o pedido de concessão de tal benefício e determino que a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 101, § 2º do CPC, promova o recolhimento do preparo recursal, sob pena de preclusão e deserção". Belo Horizonte, 29 de maio de 2019, (a) DES. MAURÍCIO PINTO FERREIRA - Relator Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVIA BETHANIA PEREIRA SOUZA, DÁVIA BETHANIA PEREIRA SOUZA, FABIANA VANESSA DE FARIA, JORDANNA MARISSA COIMBRA RODRIGUES PEIXOTO, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, NUBIA RAFAELA ASSUNCAO, PATRICIA CRISTINA DE PAULA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.

02125 - 0013276-16.2017.8.13.0083 Borda da Mata; Apelante (s) - NUREMBERGUE CORDOVA MEIRELES; ESTAÇÃO DE RECICLHAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS LTDA, e outro (a)(s), ; Apelado (a)(s) - TEXTIL MALOVOC LTDA; Relator - Des (a). Cabral da Silva; Assunto -Publicação em 03/06/2019 : Intimação: "O contrato de locação (fl. 16/22), discutido nos autos, trata-se de locação de bens moveis/equipamentos, aparentemente regulado pelo código civil, no capítulo v - da locação de Coisas, art. 569 e seguintes. Aparentemente, o Código civil não prevê prazo prescricional para a pretensão relativa a locação de coisas. O apelante sustenta a aplicação do art. 260, § 3º, II do CC (fl. 120), enquanto o apelado sustenta a existência de interrupção do prazo prescricional pela notificação realizada nos autos (fl. 128). Varia a jurisprudência, em relação à matéria discutida nos autos, entre a aplicação de 3 (três) anos (art. 206, V do CC), 5 anos (art. 206, §º do CC) e 10 anos (art. 205 do CC). Digam as partes". Belo Horizonte, 28 de maio de 2019, (a) DES. ÁLVARES CABRAL DA SILVA - RelatorAssunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LARA MOREIRA MEIRELLES, LENY DE MEIRELLES, VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO.

02126 - 0315513-83.2014.8.13.0105 Governador Valadares;

Apelante (s) - CAIXA ASSISTÊNCIA FUNCIONARIOS BANCO BRASIL; Apelado (a)(s) - HOSPITAL MATER DEI S/A; ESPOLIO DE JUVANILCE SREELDIN GONZAGA; Relator -Des (a). Claret de Moraes; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Claret de Moraes , em 30/05/2019. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de DISTRIBUIÇÃO. Adv - ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA, GERALDO LAFAIETE FERNANDES, GERALDO LAFAIETE FERNANDES, IZADORA CRISTINA DE SOUZA DUTRA, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA, PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO.

02127 - 0012933-39.2017.8.13.0109 Campanha;

Apelante (s) - WALDOMIRO ZANIM; Apelado (a)(s) - DANIEL RIGHINI BELLAS; Relator - Des (a). Vicente de Oliveira Silva; Assunto - Publicação em 03/06/2019 : Despacho/decisão interlocutória "Os documentos coligidos ao processo não são capazes de demonstrar a incapacidade da apelante para prover as despesas processuais, razão pela qual foi determinada, nesta instância revisora, sua intimação para instruir o aludido pedido com outros documentos, a fim de que fosse examinada a gratuidade judicial. Contudo, não atendeu o recorrente a íntegra da determinação assinalada por este juízo, razão pela qual outro meio não há senão o indeferimento da gratuidade judicial, o que por ora determino. Em face do exposto, intime-se, pois, a recorrente para que efetue o preparo, condição indispensável para o prosseguimento do presente recurso, no prazo de cinco dias". Belo Horizonte, 27 de maio de 2019, (a) DES. VICENTE DE OLIVEIRA SILVA - RelatorAssunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALVARO MAIA CUSTODIO, HELYEL EDUARDO ALVES, LUIZ RICARDO FERREIRA DE MELLO.

02128 - 0037299-24.2017.8.13.0116 Campos Gerais;

Apelante (s) - MARIA AUXILIADORA MIARELLI; EDNALDO GILBERTO DE CARVALHO, e outro (a)(s), ; Apelado (a)(s) -COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO - SICOOB CREDICOONAI; Relator -Des (a). Manoel dos Reis Morais; Assunto -Publicação em 03/06/2019 : Intimação: "Verifica-se que a ação de embargos à execução não foi instruída com as peças relevantes do processo (CPC/15, art. 914, § 1º). Como os autos foram desapensados da ação executiva, afigura-se inviável a análise e o julgamento deste recurso. Dessa forma, em atenção aos princípios da efetividade do processo, instrumentalidade das formas e economia processual, converte-se o julgamento em diligência, para determinar a intimação dos Apelantes para trazerem cópia do processo de execução no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inépcia (CPC/15, art. 10)". Belo Horizonte, 28 de maio de 2019, (a) DES. MANOEL DOS REIS MORAIS -RelatorAssunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA CASTRO ZOLINI, FLAVIA PERONE DE FREITAS, WANDER LUIS FERREIRA.

02129 - 0105466-78.2008.8.13.0126 Capinópolis (1.0126.08.010546-6/001);

Apelante (s) - CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D; Apelado (a)(s) - JOSÉ APRÍGIO DA SILVA; Interessado (s) - FLORENCIO JOSÉ FERREIRA, e outro (s),repdo (s) p/C. Espec, FLÁVIO JOSÉ BIZINOTTO; Relator - Des (a). Cabral da Silva; Assunto - Publicação em 03/06/2019 : Intimação: "Vista às partes do parecer do Ministério Público de fls.369/372". Belo Horizonte, 17 de maio de 2019,(a) DES. ÁLVARES CABRAL DA SILVA -RelatorAssunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA DE LIS DUARTE MENDES, BRUNO MIARELLI DUARTE, CLAUDIO JORGE MACHADO, FLAVIO JOSE BIZINOTTO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.

02130 - 0034162-87.2012.8.13.0155 Caxambu;

Apelante (s) - LYDIA SEBBA SOUZA MARIOSA; Apelado (a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; Relator - Des (a). Claret de Moraes; Assunto - Publicação em 03/06/2019 : Intimação: "Em análise mais aprofundada do processo e dos termos constantes das extensas razões recursais (ff. 45/78), verifico a possibilidade de ter havido violação ao princípio da dialeticidade quanto à conclusão do juiz, em sede meritória, de que o marido da autora figura como"interveniente garantidor"e"devedor solidário", não se enquadrando, assim, como avalista ou fiador. Em atenção ao princípio da não-surpresa (art. 10, CPC), determino a intimação da apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a questão acima, que não havia sido notada por ocasião do despacho anterior". Belo Horizonte, 28 de maio de 2019, (a) DES. CLARET DE MORAES - RelatorAssunto -íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO JOSE DA SILVA, GIOVANNI JOSE PEREIRA, IVAN SILVA MARIOSA, JOSE MANOEL GUIMARAES PEREIRA, MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO, RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, SIDNEY MACHADO TORRES.

02131 - 0073052-19.2012.8.13.0245 Santa Luzia;

1º Apelante - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; JORGE THIAGO SOARES ROSA; Apelado (a)(s) - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; JORGE THIAGO SOARES ROSA; Relator - Des (a). Vicente de Oliveira Silva; Assunto - Publicação em 03/06/2019 : Intimação: "A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao realizar o julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.578.553/SP (Tema nº 958) e 1.639.259/SP (Tema nº 972), sob a ótica dos recursos especiais repetitivos, firmou as seguintes teses, para os fins do disposto no art. 1.040 do Código de Processo Civil ...Em obediência às disposições contidas nos arts. 10 e 927, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a abertura de vista à parte JORGE THIAGO SOARES ROSA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para, querendo, manifestar-se a respeito das teses acima mencionadas". Belo Horizonte, 27 de maio de 2019, (a) DES. VICENTE DE OLIVEIRA SILVA -RELATORAssunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES, FLAVIA GABRIELA SOUZA DOS REIS, GILBERTO BORGES DA SILVA.

02132 - 0013646-44.2015.8.13.0251 Extrema;

Apelante (s) - RONALDO FABIANO TOMÉ; MARIA AUXILIADORA BALTAZAR TOMÉ, e outro (a)(s), herdeiros de, SEBASTIÃO TOMÉ; Apelado (a)(s) - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE POUSO ALEGRE - UNIMED SUL MINEIRA; Relator - Des (a). Claret de Moraes; Assunto - Publicação em 03/06/2019 : Dispositivo da decisão monocrática "Analisando os autos, verifica-se ter sido comprovado o falecimento do autor SEBASTIÃO TOMÉ, conforme consta da certidão de óbito de f. 96. Por este motivo, inaugurou-se este procedimento de habilitação de