Página 6409 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Maio de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.934 - PR (2018/0261949-4)

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE : CONSTRUTORA VERTICAL LTDA

ADVOGADO : RAFAEL CONTREIRAS COSTA BEBER - SC044790

AGRAVADO : MARCUS VINICIUS ROCHA MOREIRA

ADVOGADOS : MAURICIO VENICIOS DOS REIS - PR052612 VINÍCIUS GALVÃO DOS REIS - PR065158 EMENTA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015.

AGRAVO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de agravo, manejado por CONSTRUTORA VERTICAL LTDA, contra decisão que deixou de admitir recurso especial que interpusera.

Contrarrazões à e-STJ Fls. 291/296.

É o breve relatório. Passo a decidir.

O presente recurso não merece ser conhecido em virtude da ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada.

Com efeito, o recurso especial foi inadmitido em razão dos seguintes fundamentos: a) incidência da Súmula 282/STF, tendo em vista a ausência de prequestionamento dos arts. 286 e 293, da Lei nº 5.869/1973, e 322 e 325, do CPC; e b) quanto ao dissídio jurisprudencial, igual incidência da Súmula 282/STF.

A parte agravante, no entanto, limitou-se a tecer alegações meramente genéricas, abstendo-se, assim, de impugnar, de forma específica e suficiente, os referidos fundamentos no caso concreto, notadamente evidenciando o prequestionamento dos referidos dispositivos legais no acórdão recorrido.

Saliente-se que alegações genéricas são insuficientes à impugnação da

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