Página 4364 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Junho de 2019

REU: PAULINO MARQUES FILHO

DEFENSOR PUBLICO: ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

ASSISTENTE DA PARTE ATIVA: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

PROCURADOR: LUCIANA SARAIVA SCHIAVONI MILLER

JUIZ FEDERAL

:

ANDRÉ LENART

PROCESSO

:

0046188-09.2015.4.02.5117 (2015.51.17.046188-0)

AUTOR(ES)

:

AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. E OUTRO

RÉU(S)

:

PAULINO MARQUES FILHO

DECISÃO

Considerando a informação trazida aos autos às fls. 598, defiro a suspensão do feito por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido, pela Autopista Fluminense S/A.

Findo o prazo de suspensão, intimem-se a Autopista Fluminense S/A, bem como a ANTT, assistente litisconsorcial ativa, para manifestação, em 10 (dez) dias, para regular prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

São Gonçalo, 21 de maio de 2019.

(assinado eletronicamente – CPC 205, § 2º, Lei n. 13.105/15)

ANDRÉ LENART

(Juiz Federal)

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Reintegração / Manutenção de Posse - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

33 - 0088435-68.2016.4.02.5117 Número antigo: 2016.51.17.088435-6 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Distribuição-Sorteio Automático - 04/07/2016 11:57

03ª Vara Federal de São Gonçalo

Magistrado(a) ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN

AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.

ADVOGADO: RJ105688 - CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

REU: LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA

ADVOGADO: RJ042242 - MARINHO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADO: RJ064314 - IARA DA FONSECA BARBOSA PEREZ

ADVOGADO: RJ070235 - FLAVIO SANSAO RAMOS

ASSISTENTE DA PARTE ATIVA: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

JUIZ FEDERAL

:

ANDRÉ LENART

PROCESSO

:

0088435-68.2016.4.02.5117 (2016.51.17.088435-6)

AUTOR(ES)

:

AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. E OUTRO

RÉU(S)

:

LUIZ ROBERTO MENEZES BRAGA

DECISÃO

Trata-se de exceção de pré-executividade alegando a ocorrência de nulidade na fase de conhecimento e requerendo a concessão de tutela de urgência visando ao cancelamento da ordem de reintegração de posse e demolição do imóvel.

A questão da alegada nulidade já foi abordada na dec isão de fls. 291/2.