Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES

PORTARIA Nº 46-DCEM, DE 31 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

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1. Oficiais

a. De acordo com o inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a missão de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Argentina, o Cel Art (1180426130) MAURICIO BARROS GUIMARÃES, a contar de 29 de abril de 2019.

b. De acordo com o inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Army War College Course (Atv PCENA V19/002), nos Estados Unidos da América, o Cel Inf (0203697149) JULIO CESAR TOLEDO SOUSA DE ALMEIDA, a contar de 12 de abril de 2019.

c. De acordo com o inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Comando e Estado-Maior e Curso de Idioma Inglês (Atv PCENA V19/029), o Ten Cel Inf (0204720643) GUILHERME NAVES PINHEIRO, a contar de 9 de abril de 2019.

d. De acordo com o inciso II do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por terem passado à disposição da Controladoria-Geral da União, para ocupar cargo considerado de natureza militar, a contar de 22 de fevereiro de 2019:

1) o Cel Inf (1274658333) MARCIO DENYS PESSANHA GONÇALVES; e

2) o Ten Cel Int (0111042941) SILVIO OLIVEIRA DA SILVA.

e. De acordo com o inciso II do artigo 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), o Maj Int (0113969042) RAPHAEL VILELA DE CARVALHO, a contar de 20 de abril de 2019.

f. De acordo com o inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Intervenção Federal (GIFRJ), a Cap QEM (0119509255) LUISA CARLA DE ALENCAR MENEZES, a contar de 21 de março de 2019.

g. De acordo com o inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Capitães de Artilharia Antiaérea (Atv PCENA V19/052), nos Estados Unidos da América, o Cap Art (0100115351) FILIPE LOURENÇO FRANÇA, a contar de 24 de abril de 2019.

2. PRAÇAS

a. De acordo com o inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por terem sido designados para o Gabinete de Intervenção Federal (GIFRJ):

1) o S Ten Int (0623070448) MARCIO DAMIÃO DE JESUS, a contar de 1º de abril de 2019; e

2) o 1º Sgt Cav (0187672837) EVERALDO ALVES BOA SORTE, a contar de 11 de março de 2019.

b. De acordo com o inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a missão de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Nigéria, o 1º Sgt Inf (0434552741) MÁRCIO ALEXANDRE FALEIRO DOS SANTOS, a contar de 1º de abril de 2019.

c. De acordo com o inciso I do artigo 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento, o 1º Sgt Inf (0112824644) SIDCLEY DE ASSIS, a contar de 20 de fevereiro de 2019.

d. De acordo com o inciso V do artigo 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 194/2018, do MPGu I/Teresina (PMGuTSA), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 18677/2018, o 2º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0114680754) ALEX ALVES ALVARENGA, a contar de 1º de novembro de 2018.

e. De acordo com o inciso II do artigo 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), o 3º Sgt Cav (1000691350) THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, a contar de 27 de fevereiro de 2019.

f. De acordo com o inciso V do artigo 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 25/2019, do MPGu III/ Juiz de Fora (HGeJF), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 18886/2019, a AlEsSgt (0403914179) RAQUEL DA SILVA RODRIGUES, a contar de 26 de março de 2019.

Gen Div HEBER GARCIA PORTELLA

PORTARIA Nº 47-DCEM, DE 31 DE MAIO DE 2019

Reversão de Militares

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

Reverter

a. Por término do Curso de Comando e Estado-Maior (Atv PCENA V18/038), na República da Índia, e em consequência ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Inf (0113977748) MARCELO LOPES DE REZENDE, a contar de 21 de abril de 2019.

b. Por término de passagem à disposição do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, e em consequência ter deixado de incidir no inciso XII do artigo 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Int (0111042941) SILVIO OLIVEIRA DA SILVA, a contar de 21 de fevereiro de 2019.

c. Por ter deixado de incidir no inciso II do artigo 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em Sessão nº 86/2019, do MPGu VIII/Brasília, conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 185/2019, a 1º Ten Com (0220877245) FELIPE DE ALMEIDA FRAZÃO, a contar de 3 de maio de 2019.

Gen Div HEBER GARCIA PORTELLA

PORTARIA Nº 118-DGP, DE 28 DE MAIO DE 2019

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o Art 18 das Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo (IG 10-63), aprovadas pela Portaria Ministerial nº 413, de 6 de julho de 1992, combinado com o Art 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Prorrogar a designação para o serviço ativo do Exército, do 2º Sgt R/1 (0185849932) ÁLVARO SANTOS DE OLIVEIRA, por proposta do Comandante Militar do Leste, para continuar ocupando o cargo de Operador de Micro, na 2ª Companhia de Inteligência (Rio de Janeiro-RJ), referenciação 42.3200.79A.000, pelo prazo de 13 (treze) meses, a contar de 1º de maio de 2019.

Gen Ex ARTUR COSTA MOURA

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 157/MB, DE 3 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra MARCELO REIS DA SILVA para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar o Curso de Promoção a Oficial General (CPOG).

Local - Lisboa (Portugal).

Período - de 15 de outubro de 2019 a 31 de julho de 2020, podendo se ausentar do País a partir do dia 3 de outubro de 2019 e retornar ao País até o dia 1º de setembro de 2020.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, o referido Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A transferência para a reserva remunerada, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2º do art. 97 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 158/MB, DE 3 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Fragata MARCELO DE SOUZA MACHADO para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar o Curso de Comando e Estado-Maior.

Local - Nanjing (China).

Período - de 1º de setembro de 2019 a 30 de julho de 2020, podendo se ausentar do País a partir do dia 19 de agosto de 2019 e retornar ao País até o dia 1º de setembro de 2020.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, o referido Oficial deverá ser movimentado para a Escola de Guerra Naval, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, somente será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 450/CPESFN, DE 30 DE MAIO DE 2019

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de inatividade, dos militares abaixo relacionados, de reformado por idade-limite de permanência na reserva remunerada para reformado por invalidez definitiva, de acordo com a legislação aplicada.

I) Lei nº 6.880, de 09DEZ1980, art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a:

SO-Refº-FN-MO 67.0342.68 JOSE FERNANDES DE FREITAS a partir de 27MAI2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.12173, de 15MAR2019, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;

SO-Refº-FN-IF 55.1178.64 JORGE GERVÁSIO VIEIRA a partir de 17NOV2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.11623, de 13MAR2019, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;

II) Lei nº 6.880, de 09DEZ1980, Legislação Aplicada, art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea b:

1ºSG-Refº-FN-IF 80.1103.63 ROBSON SEABRA DE MELLO a partir de 09FEV2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.9153, de 22FEV2019, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;

1ºSG-Refº-FN-ES 62.1573.61 JOAO VENCESLAU DO PRADO MARQUES a partir de 15AGO2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.11194, de 11MAR2019, da JSD/CPMM;

2ºSG-Refº-FN-CN 56.4012.64 CARLOS DE SOUZA BANDEIRA a partir de 20JUL2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.8078, de 30JAN2019, da JRS/PNSPA, homologado em 14FEV2019 pela JSD/Com1ºDN;

ex-3ºSG-Refº-FN-IF 70.0475.61 FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS a partir de 08MAR2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 018.000.24986, de 21MAI2018, da JRS1/HNNA, homologado em 29MAI2018 pela JSD/Com3ºDN;

ex-3ºSG-Refº-FN-EF 70.1975.63 HUGUNAIS PEREIRA DA SILVA a partir de 15MAR2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.13637, de 14MAR2019, da JRS1/CPMM, homologado em 26MAR2019 pela JSD/CPMM; e

ex-3ºSG-Refº-FN-OI 62.1860.60 BARTOLOMEU COSTA DE JESUS a partir de 02JUN2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.10942, de 27FEV2019, da JRS1/CPMM, homologado em 11MAR2019 pela JSD/CPMM.

Art. 2º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez aos militares abaixo mencionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei 12.702, de 07AGO2012.