Página 5 da Normal do Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL) de 5 de Junho de 2019

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2015

Processo nº: 039658/2015-16

Contratada: LIDERANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA – ME - CNPJ nº 40.796.658/0001-76; Contratante: SEMTAS

Base Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 11.005/2016, Instrução Normativa nº 06/2015 – CGM e Decreto Municipal nº 11.742/2019.

Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a redução de 02 (dois) veículos de passeio, modelo Gol (ou similar), com motorização mínima 1.6, transmissão de 5 marchas à frente e 1 à ré, direção hidráulica ou elétrica, ar-condicionado, 4 cilindros, capacidade 05 (cinco) passageiros, 04 (quatro) portas, combustível gasolina/etanol, quantidades e valores referentes ao item nº 02, Anexo I, do contrato nº 091/2015, de acordo com o memorando nº 13/2019-SEMTAS-ST/SEMTAS, acostado aos autos do processo em epígrafe, cujo objeto contratado é a Prestação de serviços de locação de veículos novos, zero km, sem motorista, sem combustível, sendo decrescido do valor total contratual a quantia de R$ 31.176,00 (trinta e um mil cento e setenta e seis reais), que corresponde a R$ 2.598,00 (dois mil quinhentos e noventa e oito reais) mensais, equivalente a aproximadamente 12,423% (doze vírgula quatrocentos e vinte e três por cento) do valor contratual, montante esse vinculado ao item nº 02, anexo I, do referido contrato, devendo o valor total contratado sofrer redução, passando de R$ 250.944,00 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais), para R$ 219.768,00 (duzentos e dezenove mil setecentos e sessenta e oito reais), assim ficando o valor mensal no montante de R$ 18.314,00 (dezoito mil trezentos e quatorze reais).

Data de Assinatura: 31 de maio de 2019.

Contratada: LIDERANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA – ME;

Contratante: Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social/SEMTAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº 026/2019-GS/SEMOV, DE 30 MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do artigo 67 da Lei 8.666/93, combinado com o disposto na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 033/2017-SEMOV, objeto da Tomada de Preços nº 032/2017-SEMOV

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o engenheiro civil João Batista Mota, CREA nº 060210291-0, matrícula nº 07.183-8, integrante do quadro técnico desta Secretaria, para fiscalizar e acompanhar o contrato nº 033/2017-SEMOV, Ordem de Serviço nº 006/2017-SEAO, para execução serviços de pavimentação da Travessa Piripiri (trecho entre a Rua Jardim Alvorada e Rua Piripiri), Conjunto Eldorado, bairro Lagoa Azul, pavimentação da Travessa Cirsópolis (trecho entre a Rua Piripiri e a Rua Cirsópolis), Conjunto Eldorado, bairro Lagoa Azul, pavimentação da Travessa Porto Príncipe (trecho entre a Rua Cirsópolis e Rua Porto Príncipe) Conjunto Eldorado, bairro Lagoa Azul, reconstrução da drenagem e pavimentação da Rua Lindalva Olegário da Silva (trecho entre a Rua São Severino dos Ramos e a Travessa Eldorado) bairro Nossa Senhora da Apresentação, drenagem e pavimentação da 1ª Travessa Serra do Araguaia, bairro Pontengi e da Rua Elmo Pignatáro (trecho entre a Av. Jaguarari e Rua Anibal Correia) bairro Candelária, em Natal/RN, contratados com a empresa Arko Construções Ltda. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro de 2017.

TOMAZ PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Secretário da SEMOV

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

PORTARIA Nº 047/2019 – STTU-GS, DE 04 DE JUNHO DE 2019.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições que lhes são conferidas e, em cumprimento as demais normas pertinentes às atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU;

RESOLVE:

0

Art. 1 – Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, constituída por meio da Portaria de nº 027/2019-STTU/GS de 25 de abril de 2019, que tem por objetivo, apurar possível irregularidade no Processo Administrativo de no 00000.027106/2017-19. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ELEQUICINA MARIA DOS SANTOS

Secretária de Mobilidade Urbana

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal de nº 10.645, de 26 de março de 2015, CONVOCA para uma Reunião a realizar-se na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, localizada na Rua Almino Afonso, 44, Ribeira, Natal/RN. no dia 13 de junho de 2019 às 10h:00, todos os Presidentes dos Grêmios Estudantis das Escolas do Município do Natal, tanto públicas quanto privadas, munidos de Declaração da Instituição de Ensino da qual é representante, interessados em participar do processo de escolha do representante da classe estudantil secundarista no Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana – CMTMU, para o biênio 2019/2021. Natal/RN, 03 de junho de 2019.

Elequicina Maria dos Santos - Secretária Municipal de Mobilidade Urbana

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal de nº 10.645, de 26 de março de 2015, CONVOCA para uma Reunião a realizar-se na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, localizada na Rua Almino Afonso, 44, Ribeira, Natal/RN. no dia 14 de junho de 2019 às 10h00, todos os Presidentes dos DCE’S das Instituições de Ensino de Nível Superior do Município do Natal, tanto públicas quanto privadas, munidos de Declaração da Instituição de Ensino da qual é representante, interessados em participar do processo de escolha do representante da classe estudantil de nível superior no Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana – CMTMU, para o biênio 2019/2021.

Natal/RN, 03 de junho de 2019

Elequicina Maria dos Santos - Secretária Municipal de Mobilidade Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

PESQUISA MERCADOLÓGICA

A Secretaria Municipal de Planejamento de Natal torna pública a realização de PESQUISA MERCADOLÓGICA, objetivando alcançar o grau de competitividade preconizado pela Administração e a aferição do real valor de mercado, conforme especificações abaixo:

Processo n.º 020568/2019-77 – Fornecimento de equipamentos e serviços para infraestrutura hiperconvergente que permita o gerenciamento centralizado com alta disponibilidade do Data Center da Prefeitura Municipal do Natal.

A Pesquisa tem o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação. As especificações do objeto encontram-se à disposição dos interessados na Unidade Setorial de Administração Geral – USAG/SEMPLA, localizada na Rua Dr. Ewerton Dantas Cortez, 1432, Tirol – NATAL/RN, CEP: 59020-620, e/ou por meio do endereço eletrônico (usag.sempla@natal.rn.gov.br). Maiores informações por meio dos telefones: (84) 3232-4900 e 3232-4910, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Natal/RN, 04 de junho de 2019.

Álcio Henry Chaves da Costa – Chefe da Unidade Setorial de Administração Geral-USAG/SEMPLA/PMN

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes Interino, Albert Josuá Neto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe art. 20, § 1º, da Lei 13.465/2017 e o Art. 13, § 2º, do Decreto nº 9.310/2018, FAZ SABER aos notificados: Alcindo de Moura Gomes, endereço Rua Jaguarari, 2285, correspondente a Quadra U, Lote 35 com matrícula de número 6.836. Aldo Lopes Duarte, endereço Rua Presidente José Bento, 924, Alecrim, correspondente a Quadra 5, Lotes 65 a 67 e 81 a 83 com matrícula de número 8.738. Altino Miguel, endereço Rua São Geraldo, 279, Igapó, correspondente a Quadra 5, Lote 77 com matrícula de número 8.671. Antonio de Souza Moura, endereço Rua Maria Dias, 32, Conjunto Panais II. Armindo Guerra Marinho, endereço Rua Bela Vista, 651, correspondente a Quadra 5, Lote 78 com matrícula de número 8.669. Belchior Manoel de Lima, CPF 296.992.824-87, endereço Rua Paulo Pinto de Abreu, 222, Lagoa Nova, correspondente a Quadra U, Lote 29 e 30. Erinaldo Fausto de Lima, endereço Av. das Fronteiras, 05, Panatis, correspondente a Quadra 10, Lote 54. Fernandes the Engenharia e Assessoria LTDA, CGC 11.980.141/0001-34, endereço Rua Jaguarari, 2586, Lagoa Nova, correspondente a Quadra 5, Lote 16 com matrícula de número 1762. Francisco Assis Araujo, CPF 043.960.574-15, endereço Av. Antônio Basílio, 1190, Dix Sept Rosado, correspondente a Quadra 11C, Lotes 69 e 70. Francisco Antônio Cosmo Filho com endereço na Rua Maria Dias nº 32, Conjunto Panatis II. Vicente Cosmo Filho, endereço Travessa Xavier Fernandes, 21 A, Cidade da Esperança. Gilberto Alves Ferreira, CPF 107.659.724-68, endereço Rua Tomás Xavier, 48, Quintas, corresponte a Quadra 12F, Lotes 162 e 163. Iracema Inácio dos Santos Silva, endereço Rua Santo Agostinho, 668, Igapó. Ivanaldo Fernandes da Silva, CPF 041.176.704-68, endereço Rua Monbaça, 2707, Conjunto Panatis, correspondente a Quadra 11D, Lote 101. José Gomes da Silva, CPF 123.487.674-49, endereço Rua Santo Agostinho, 992, Igapó. Manoel Rodrigues da Silveira, endereço Rua Alvorada, 275, Igapó, correspondente a Quadra 8, Lote 121 com matrícula de número 8.105. Mário Fabrício da Silva, CPF 191.069.637-49, endereço Rua Ary Parreiras, 1405, Alecrim, correspondente a Quadra 4, Lote 57 com matrícula de número 8.129; Miguel Penha da Silva, endereço Rua Joaquim Nabuco, 146, Nazaré, correspondente a Quadra 7, Lote 113 com matrícula de número 14.969. Vilma Ramos Franco e Mario Fernandes Franco Fernandes, endereço Rua Arruda Alvim, 29, 3º andr, apto 6, Pinheiros, São Paulo, número de ordem 21. Zuleide Ramos Fruent e José Lino Fruet, endereço Rua Oscar Freire, 2189, casa 3B, São Paulo, correspondente ao número de ordem 25, que o Poder Público Municipal, instituiu por meio do Decreto nº 11.600, de 15 de outubro de 2018 a REURB de Nossa Senhora da Apresentação, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB - S, em área situada no Bairro de Nossa Senhora da Apresentação, neste Município, com as seguintes características: a poligonal de intervenção limita-se a Norte com a Rua Couto Magalhães, Sul com Avenida das Fronteira, Leste com a Rua Sampaio Correia e Rua Serra Negra e a Oeste com Avenida Maranguape, ocupando uma área de 1.608.590,28m² definida pela poligonal cujas dos vértices estão descritos a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V 0001, de coordenadas N 9.365.280,954 m. e E 248.449,899 m., deste, segue com azimute de 140º 15’37” e distância de 159,52 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0002, de coordenadas N 9.365.158,292 m. e E 248.551,879 m; deste, segue com azimute de 140º 49’37” e distância de 222,95 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0003, de coordenadas N 9.364.985,450 m. e E 248.692,710 m.; deste, segue com azimute de 141º 00’16” e distância de 36,88 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0004, de coordenadas N 9.364.956,786 m. e E 248.715,918 m.; deste, segue com azimute de 139º 48’52” e distância de 126,06 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0005, de coordenadas N 9.364.860,478 m. e E 248.797,263 m.; deste, segue com azimute de 140º 13’36” e distância de 115,62 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0006, de coordenadas N 9.364.771,618 m. e E 248.871,228 m.; deste, segue com azimute de 139º 50’47” e distância de 95,83 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0007, de coordenadas N 9.364.698,373 m. e E 248.933,023 m.; deste, segue com azimute de 146º 33’55” e distância de 21,34 m., confrontando neste trecho com Proprietários Diversos, até o vértice V 0008, de coordenadas N 9.364.680,566 m. e E 248.944,780 m.; deste, segue com azimute de