Página 11 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 31 de Maio de 2019

Diário Oficial do Estado do Piauí
há 5 meses

Teresina (PI) Sexta-feira, 31 de maio de 2019 • Nº 102

11

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SESAPI/GAB. N.º 727, DE 21 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo AA.900.1.009546/19-50, em que solicita a transferência de Suprimento de Fundos desta Secretaria de Estado da Saúde do Piauí – SESAPI.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a PORTARIA SESAPI/GAB Nº. 2177/2015 , de 17 de novembro de 2015, publicada dia 20 de novembro de 2015, no Diário Oficial do Estado do Piauí, no qual designa a senhora FRANCISLEIA MORAES BARBOSA, matrícula nº 287340-X, CPF nº 577.533.933-91, como tomadora de Suprimento de Fundos do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí.

Art. 2º - Designar a servidora ALINE SANTANA ROQUE SOARES , matrícula nº 339.548-X, CPF nº 035.102.673-89, como Tomadora de Suprimento de Fundos do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 02 de Maio de 2019.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, EM TERESINA – PI, 21 DE MAIO DE 2019.

FLORENTINO ALVES VERAS NETO

Secretário de Estado da Saúde do Piauí

(*) Republicado por incorreção, tendo em vista erro no número da

matrícula da servidora Aline Santana Roque Soares (Publicação

anterior: DOE nº 97, de 24/05/2019; página 26).

Of. 2176

PORT.GAB.SESAPI Nº 802/2019, de 28 de maio de 2019.

Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de presidente e membros da comissão permanente de licitação, pregoeiros e membros de sua equipe de apoio, para atuação nos Procedimentos Licitatórios e Compras Diretas da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí- SESAPI.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, no uso e gozo de suas atribuições legais e, em conformidade com a Legislação vigente constante no Art. 51 da Lei 8666/93, art. , inciso IV, da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei Complementar nº 28 de 09 de junho de 2003, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo descritos, para compor a Comissão Permanente de Licitação:

Danielle Vidal Martins/3340473 – Presidente

Andréia Nádia Lima de Sousa Pessoa/ MAT.: 268.870-X – Membro Maria das Graças Rufino/MAT.: 036713-3 – Membro

Suely Oliveira de Miranda/MAT.: 3394387 - Membro

Thais Tourinho Batista/MAT.: 3394522 – Membro

Art. 2º - Designar os servidores abaixo para o exercício de atribuições específicas de Pregoeiro:

Andréia Nádia Lima de Sousa Pessoa/ MAT.: 268.870-X

Eliane Cardoso de Araújo/MAT.: 213567-1

Janayna Daniel Nery Rêgo/MAT.: 109385-1

Luciana Spindola Monteiro Toussaint/MAT.: 207188-6

Maria das Graças Rufino/MAT.: 036713-3

Rosângela Maria Marques Alencar Carvalho/MAT.: 003767-2

Suely Oliveira de Miranda/MAT.: 3394387

Valdecí Pinheiro da Silva/MAT.: 223813-6

Art. 3º - Designar os servidores abaixo para o exercício de atribuições específicas de Apoio de Pregoeiro:

Bhássia de Assis Barroso/ MAT.: 339426-3

Glauber Moraes Duarte/ MAT.: 308744-1

Art. 4º - Atuarão nos Pregões do Banco Mundial os seguintes servidores:

Andréia Nádia Lima de Sousa Pessoa/ MAT.: 268.870-X - Presidente Danielle Vidal Martins/MAT.: 3340473 - Membro

Marlia Ferreira Ribeiro/MAT.: 3394514 – Membro

Art. 5º - Atuarão no Chamamento Públicos os seguintes servidores: Suely Oliveira de Miranda/MAT.: 3394387- Presidente

Valdecí Pinheiro da Silva/MAT.: 223813-6 - Membro

Art. 6º - DESIGNAR, sem prejuízo das funções anteriores, os servidores abaixo descritos, para desenvolver atividades relativas à Dispensa de Licitação e Inexigibilidade, conforme estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações:

Danielle Vidal Martins/3340473 – Presidente

Maria das Graças Rufino/MAT.: 036713-3 - Membro

Thais Tourinho Batista/MAT.: 3394522 – Membro

Art. 7º - A Coordenadora da Comissão Permanente de Licitação/ SESAPI indicará a cada instrução de processo de pregão, o Pregoeiro que nele atuara. Em caso de impedimento de pregoeiro indicado, será substituído por outro servidor entre os demais designados nesta Portaria.

Art. 8º - Os pregoeiros acima citados ficam responsáveis, nos termos do art. 8º do Decreto nº 11.346/2004, por:

- Credenciar todos os interessados;

- Receber a declaração emitindo ciência de que os licitantes cumprem plenamente os requisitos de habilitação e, posteriormente, receber as propostas e os documentos de habilitação;

- Proceder à abertura das propostas, o exame, sua análise e a classificação;

- Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

- Adjudicar, ou classificar na hipótese de Registro de Preços, a proposta de menor preço, se não houver intenção motivada de interposição de recurso administrativo por nenhum licitante, conforme previsto no inciso XVIII do artigo da Lei Federal 10.520/02;

- Propor a revogação parcial ou total do processo licitatório à autoridade competente;

- Coordenar e/ou conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

- Elaborar a ata da sessão pública, com auxílio da equipe de apoio; - Receber os Recursos Administrativos e examiná-los;

- Adjudicar, ou classificar na hipótese de Registro de Preços; a proposta de menor preço, se houver intenção motivada de interposição de recurso, porém não efetuada no prazo estabelecido;

- Encaminhar os recursos administrativos à autoridade competente, devidamente instruído; e

- Encaminhar o processo devidamente instruído após a adjudicação ou classificação, na hipótese de Registro de Preços, à autoridade superior, visando à homologação e a contratação, ou formalização da Ata de Registro de Preços, caso não seja outro ato de controle final. - Assim como outras atribuições indicadas pelo Secretário de Administração e Previdência;

Art. 9º - A equipe de Apoio ficará responsável em prestar a necessária assistência ao pregoeiro na condução do certame e a garantir a agilidade do procedimento conforme o art. 10 do Decreto Federal nº 3.555/2000 e art. 12 do Decreto nº 5.450/2005.

Art. 10º - Fica estabelecida por esta Portaria que é de responsabilidade da equipe designada, a organização processual, bem como a publicação do aviso de abertura das licitações e demais atos nos prazos estabelecidos por regulamentos e pela Lei.

Art. 11º - Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas licitações, poderão ser designados outros servidores mediante despacho exarado no respectivo processo licitatório.

Art. 12º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 21 de maio de 2019, revogadas disposições ao contrário.

Art. 13º - Registre-se e Cumpra-se.

FLORENTINOALVES VERAS NETO

Secretario de Estado da Saúde do Piauí

Of. 2168