Página 2636 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Junho de 2019

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Bueno Mathias e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para readequar as penas de ANDERSON BUENO MATHIAS e GABRIEL SILVA DOS REIS, qualificados nos autos, em 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multa, no valor mínimo unitário, como incursos no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, por quatro vezes, enlaçados na forma do artigo 71, do mesmo diploma legal. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Diego Rezende Polachini (OAB: 309628/SP) - 9º Andar

0001599-82.2018.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: DENER EDILSON DO NASCIMENTO MIRANDA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Camargo Aranha Filho -DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para readequar as penas de DENER EDILSON DO NASCIMENTO MIRANDA, qualificado nos autos, em 6 (seis) anos, 6 (seis) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e no pagamento 16 (dezesseis) dias-multa, no valor mínimo unitário, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal (com redação anterior à Lei n. 13.654/18), e no artigo 244-B, da Lei n. 8.069/90, c.c. o 70, caput, daquele Código. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luana Barbosa Oliveira (OAB: 134138/MG) (Defensor Público) - 9º Andar

0002112-37.2018.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Claro - Apelante: Graziele Isaque de Macedo Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Camargo Aranha Filho - DERAM PROVIMENTO ao recurso de GRAZIELE ISAQUE DE MACEDO SILVA, qualificada nos autos, para readequar as penas em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos nas modalidades prestação de serviços a comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, sem prejuízo do pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor mínimo unitário, como incursa no artigo 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público) - 9º Andar

0002609-10.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apelante: Heliton dos Anjos Correa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Felipe Amorim Principessa (OAB: 271727/ SP) (Defensor Público) - 9º Andar

0002761-52.2018.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Avaré - Apelante: JONATHAS LOPES DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Leme Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Boni Del Preti (OAB: 317690/SP) (Defensor Público) - 9º Andar

0002849-12.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Kairon Henrique Vitorino - Magistrado (a) Leme Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Hamilton Neto Funchal (OAB: 114541/MG) (Defensor Público) - 9º Andar

0005352-27.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: MARCO AURELIO SILVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Newton Neves - Deram provimento parcial ao recurso para reconhecer o crime de furto privilegiado e substituir a reprimenda

aplicada pela pena de 10 dias-multa. V. U.Sustentou oralmente a Dra. Maria Carolina Bissoto (Assistente de Acusação). - Advs: Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos (OAB: 232510/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar

0011619-91.2016.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: LUCAS ALMEIDA GOMES -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniel Durvault Roitberg (OAB: 168348/RJ) (Defensor Público) - 9º Andar

0066014-20.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Welisson Souza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para readequar a pena de WELLISON SOUZA DA SILVA, qualificado nos autos, em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos nas modalidades prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, sem prejuízo do pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo unitário, como incurso no artigo 342, § 1º, do Código Penal. V.U. - Advs: Bruno Girade Parise (OAB: 272254/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar

0098147-57.2013.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Marcio Rodrigues dos Reis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Leme Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernanda Correa da Costa Benjamim (OAB: 265935/ SP) (Defensor Público) - 9º Andar