Página 189 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Junho de 2019

ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP)

Processo 1073951-11.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Fuh Chain Yun - Bonança Negócios Imobiliarios S/c Ltda - - Rodrigo Luis Garibaldi - Vistos. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 190/191 e, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sucumbência como ajustado. Homologo também a desistência do prazo recursal. Certifiquese o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e, cumpridas as demais formalidades pertinentes, arquivem-se os autos. P. R. I. C. São Paulo, 03 de junho de 2019. - ADV: MARCELO TETSUYA NAKASHIMA (OAB 286651/SP), SANDRA DA SILVA (OAB 199755/SP)

Processo 1088184-76.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1116391-22.2017.8.26.0100) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Renacar Automóveis Eireli - - Geraldo Costa Aragão Filho - BRADESCO SAÚDE S/A - À vista do Comunicado Conjunto 1713/2018, que dispõe sobre a implantação da transferência eletrônica nas varas localizadas no Fórum João Mendes Jr., providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, a parte interessada na expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, a apresentação do respectivo formulário corretamente preenchido. Acesse o formulário pelo link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), JOÃO BRITO DE GOIS FILHO (OAB 11822/PB), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

Processo 1093323-43.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia - Casa de Nossa Senhora do Brasil - Glaucia Paula Maciel - - Walter Maciel Neto - Vistos. Trata-se de ação de cobrança, cumulada com perdas e danos, decorrentes do término de relação locatícia entre as partes. Assim, dando regular andamento ao feito, decido os seguintes pontos: Considerando a cláusula contratualmente estipulada, consistente na assunção da pessoa jurídica, na condição de locatária (cláusula 6ª, §1º), defiro, via chamando ao processo, a citação da Steps Baby Lounge Recreação Ltda, devendo a parte requerida indicar o endereço, e proceder ao recolhimento devido para tanto, no prazo de 10 dias; Procedam a juntada do segundo aditamento celebrado, devidamente assinado pelas partes. Informe a parte autora se pretende realização de auto de constatação no imóvel. Intime-se - ADV: FAISSAL YUNES JUNIOR (OAB 129312/SP), LUIS CARLOS SANTUCCI (OAB 104711/SP), ANTONIO LUIZ JUNIOR (OAB 275838/SP)

Processo 1095795-80.2018.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Transal Transportadora Salvan Ltda - Jose Cilurzo Neto - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: SIDINEI JOÃO STRAUS (OAB 17112/SC)

Processo 1099327-67.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Antonio Sóstenes Oliveira Alves - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Passagens WEB.COM Turismo Ltda - ME - Adriana Rocha de Caris - Manifestem-se as partes, em cinco dias, acerca da estimativa dos honorários periciais apresentados às fls. 291. - ADV: ADRIANO DE ALMADA MESSIAS (OAB 234918/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP)

Processo 1099422-34.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Cultura Franciscana - VANIG GANEMIAN GAZEZIAN - Vistos. Diante da certidão retro, reitero a Vossa Senhoria para que informe a este Juízo, com brevidade, se há créditos e prêmios oriundos do programa Nota Fiscal Paulista, em nome do executado Vanig Ganemian Gazezian, CPF: 130.178.198-33. Valerá a presente decisão como ofício, do qual deverá ser encaminhado pela parte interessada e comprovar o seu protocolo nos autos em até 5(cinco) dias. Intime-se. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)

Processo 1099888-57.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Nilton Cesar Lopes da Silva - Me - Providencie a exequente o recolhimento das custas atinentes aos procedimentos requeridos às fls. 263/269. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1102632-93.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos -NILZA TENÓRIO DE OLIVEIRA - - Otavio Luiz Piao - - WILSON KASEMODEL - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1 - Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 589, em prol da parte exequente. Expeça-se o necessário, atentando-se a Z. Serventia ao formulário de fls. 580, se em nome das partes exequentes ou com representação processual das referidas partes e com poderes para tanto. 2 - Fls. 593/594: Manifeste-se a parte executada. Intime-se. - ADV: EDUARDO FERNANDO CHAVES (OAB 103982/RJ), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Processo 1110176-64.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mary Editora Refrigeração Ltda - Bre Ponte Iv Empreendimentos e Participações S/A - À vista do Comunicado Conjunto 1713/2018, que dispõe sobre a implantação da transferência eletrônica nas varas localizadas no Fórum João Mendes Jr., providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, a parte interessada na expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, a apresentação do respectivo formulário corretamente preenchido. Acesse o formulário pelo link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/ FormularioMLE.docx - ADV: JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), ANDRESSA BENEDETTI (OAB 329192/ SP), PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB 221727/SP)

Processo 1110558-86.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rodrigo Pereira do Nascimento - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, proposta por Rodrigo Pereira do Nascimento contra Banco do Brasil S/A, alegando, em síntese, manter com o réu contratos de empréstimo consignado. Diz que os descontos em holerite para pagamento das contraprestações desses empréstimos ultrapassam 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos. Pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, impondo ao banco que os descontos sejam limitados a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, bem assim a devolução de valor recebido a título de PIS e do qual o réu se apropriou (fls. 1/11). Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/27. A gratuidade judiciária foi indeferida à fl. 28 e as custas recolhidas às fls. 33/39. Para melhor apreciação do requerimento liminar, determinou-se a emenda da inicial para esclarecimentos (fl. 40), permanecendo o autor inerte (certidão de fl. 43). É o breve relatório. Decido. 1 A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar) - CPC artigo 300, caput. No caso, entendo ausentes os requisitos legais, especialmente o da verossimilhança do alegado, tanto que determinada a emenda da inicial para maiores esclarecimentos acerca dos contratos de empréstimo ainda vigentes, o que o autor não providenciou. Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. 2 Diante das especificidades da causa, verifico que a designação de audiência de prévia de conciliação, a que alude o art. 334 do CPC, prejudicaria a celeridade e a razoável duração do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Em razão disso, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, sem prejuízo de análise da conveniência de sua designação em momento oportuno (artigo 139 do Código de Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e