Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
há 4 meses

PORTARIA Nº 545/DPCVM, DE 31 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar a aposentadoria concedida ao Artífice de Artes Gráficas, NI-SIII, 10.3626.73, Matrícula SIAPE 0970359, HÉLIO RICARDO CHIMENES DA SILVA, por meio da Portaria nº 1589/2012, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2012, Seção 2, página 10, Código de Vaga 0557980 (Processo nº 13525/2012, da DPCvM/BHMN), em cumprimento ao Acórdão nº 5795/2015 - TCU - 1ª Câmara, exarado no Processo nº TC 014.262/2015-0, pelo Tribunal de Contas da União, que julgou ilegal a aposentadoria do servidor, devido o cômputo de tempo prestado em condições insalubres após o advento da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 546/DPCVM, DE 31 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Artes Gráficas, NI-S-III, 10.3626.73, Matrícula SIAPE 0970359, HÉLIO RICARDO CHIMENES DA SILVA, Código de Vaga 0557980 (Processo nº 13525/2012, da DPCvM/BHMN), observado o subitem 9.4.2 do Acórdão nº 5795/2015 - TCU - 1ª Câmara, exarado no Processo nº TC 014.262/2015-0, pelo Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 552/DPCVM, DE 31 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela alínea d, inciso V, art. 1o, anexo D, da Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX, art. 33, da Lei no 8.112/1990, resolve:

Art. 1o Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil da Marinha, do grupo cargo 482/079 Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-III, Código de Vaga no 560646, anteriormente ocupado pelo servidor 63.8171.95 Matrícula SIAPE 974543 JOSÉ CARLOS ANACLETO, lotado no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), em virtude de seu falecimento, ocorrido em 17 de maio de 2019, conforme a Certidão de Óbito no 092478 01 55 2019 4 00257 152 0099418 47, da 1a Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais-Caxias/RJ e Msg R-231103Z/MAI/2019, do CIAGA.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 558/DPCVM, DE 31 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1o Conceder pensão, na cota parte integral, a MARILDA MARTINS RICARDO, 19.0760.53, CPF 960.701.457-04, viúva do Agente de Atividades Marítimas e Fluviais, NI-SIII, 74.0032.83, Matrícula SIAPE 0955665, BENEDICTO DA ROSA RICARDO, de acordo com o art. 215, c/c o inciso I, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite, com vigência a partir de 15 de setembro de 2018, data do falecimento do instituidor (Processo no 63410.007274/2019-36, do SVPM/DPCvM).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 559/DPCVM, DE 31 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1o Conceder pensão, na cota parte integral, a GERMANA RAINHA CARQUEIJA, 19.0760.61, CPF 407.462.837-68, viúva do Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, NA-S-III, 85.8751.12, Matrícula SIAPE 0974740, CARLIRO MATOS DE FRANÇA, de acordo com o art. 215, c/c inciso I, art. 219, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 23, da Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, observado o disposto no inciso I, art. 217, da citada Lei nº 8112/1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite, com vigência a partir de 27 de abril de 2019, data do falecimento do instituidor (Processo no 63410.007649/2019-68, do SVPM/DPCvM).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.257/DPMM, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e nos termos do disposto no inciso IV, art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 15 de maio de 2019

Capitão de Mar e Guerra (T)

YEDA MARIA MELO DA FONSECA.

II - A partir de 17 de maio de 2019

Capitão-Tenente (AA)

MARCUS ANTONIO LEANDRO DA COSTA.

III - A partir de 22 de maio de 2019

Capitão de Mar e Guerra (T)

WILMA ELAINE MAGUOLO PÔSSA.

IV - A partir de 24 de maio de 2019

Capitão de Mar e Guerra

RENATO PERICIN RODRIGUES DA SILVA.

V - A partir de 28 de maio de 2019

Capitão de Mar e Guerra

ANDERSON DA COSTA SANT'ANNA.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.258/DPMM, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e tendo em vista o disposto no inciso I, art. 96 e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Transferência para a Reserva Remunerada (RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto no inciso II, art. 50, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; incisos I, II, III e IV, art. 10 e art. 30, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, à Capitão de Mar e Guerra (T) 96.0566.90 YEDA MARIA MELO DA FONSECA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.259/DPMM, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o disposto no 4º, inciso I, art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no 3º, art. , da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha à Primeiro-Tenente (Md) 18.0244.32 JÉSSICA LORENA CAVALCANTE RIBEIRO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Os procedimentos administrativos referentes à eventual ação de cobrança deverão ser desencadeados pela OM da militar para fins de quitação com a Fazenda Nacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.260/DPMM, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea aa, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e de acordo com o disposto no 2º, inciso III, art. 94 e 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, o Capitão-Tenente (IM) 06.0232.40 RENAN PERON FINETO, a partir de 30 de janeiro de 2019, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.261/DPMM, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e tendo em vista o disposto no inciso I, art. 96 e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Transferência para a Reserva Remunerada (RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto no inciso II, art. 50, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; incisos I, II, III, IV e VI, art. 10, art. 30 e art. 33, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, ao Capitão de Corveta (T) 04.0462.93 FLÁVIO DA SILVA VIEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.263/DPMM, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 1º de março de 2019

Capitão-Tenente (EN)

RAMON SOARES DE FARIA; e

Capitão-Tenente (Md)

FRANCISCO EDUARDO PUPO QUINTANILHA VERAS FILHO.

II - A partir de 15 de março de 2019

Capitão de Corveta

GUILHERME PIRES BLACK PEREIRA.

III - A partir de 8 de abril de 2019

Capitão-Tenente (AA)

JOSÉ LEONARDO BARBOSA DE ANDRADE.

IV - A partir de 13 de maio de 2019

Capitão-Tenente (AA)

EDIVAL LIMA DE JESUS.

V - A partir de 17 de maio de 2019

Capitão-Tenente (Md)

LUIZ EDUARDO NUNES LEITE FILHO.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.264/DPMM, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17 de maio de 2019, a Capitão de Corveta (Md) ISABELA VIEIRA DE SOUSA, por ter sido considerada apta para o Serviço Ativo da Marinha.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.265/DPMM, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; nos termos do disposto no inciso II, art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com o contido no inciso IV, art. 1º, da Portaria nº 90, de 6 de abril de 2005, do Comandante da Marinha, resolve: