Página 108 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

sistemas do IBAMA do Auto de Infração Nº 687864/D, referente ao processo de nº 02048.000735/2009-69 em um prazo máximo de 20 dias contados da publicação do presente Edital, escoado o prazo, o processo será encaminhado para recurso de ofício nos termos do inciso II do artigo 93 da Instrução Normativa IBAMA 10/2012.

ROBERTO FERNANDES ABREU

Gerente Executivo

Substituto

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA

BIODIVERSIDADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas, em local incerto e não sabido, abaixo elencadas da lavratura do (s) auto (s) de infração . Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009




. NOME 

CPF/CNPJ 

AUTO DE
INFRAÇÃO 

Nº PROCESSO 

. ALCY DE SOUZA PEIXOTO 

627.486.702-30 

027564-B 

02120.010758/2016-91 

. MANOEL DE SOUZA ALMEIDA 

não consta 

020006-B 

02120.000058/2016-98 

. AMAURI REHBEIN DE OLIVEIRA 

483.545.119-87 

029425-A 

02666.000010/2014-51 

. AMAURI REHBEIN DE OLIVEIRA 

483.545.119-87 

029424-A 

02666.000009/2014-26 

KEURIS KELLY SOUZA DA SILVA

Coordenadora

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO

DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 443020

Número do Contrato: 4/2018.

Nº Processo: 02011000330201758.

PREGÃO SISPP Nº 4/2018. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM -BOTANICO DO RIO DE JANEIRO. CNPJ Contratado: 23245012000181. Contratado : RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE-VALORES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por 12 meses. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 02/04/2019 a 02/04/2020. Data de Assinatura: 02/04/2019.

(SICON - 05/06/2019) 443020-44206-2019NE800031

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 443020

Número do Contrato: 10/2018.

Nº Processo: 02011000154201835.

PREGÃO SRP Nº 1/2017. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM -BOTANICO DO RIO DE JANEIRO. CNPJ Contratado: 02892559000107. Contratado : FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUÇÃO -CIVIL EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/06/2019 a 01/06/2020. Data de Assinatura: 01/06/2019.

(SICON - 05/06/2019) 443020-44206-2019NE800031

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 5/2019

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio do pregoeiro, torna público que, após a avaliação das propostas de preços e das documentações de habilitação apresentadas na licitação em referência, cujo objeto é o Registro de Preços de garrafões de água mineral potável, foi vencedora a empresa CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA pelo valor total de R$ 93.330,00 (noventa e três mil trezentos e trinta reais).

ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO

Pregoeira

(SIDEC - 05/06/2019) 323028-00001-2019NE800006

SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA

SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 13/2019

Processo: 48500.001001/2019-85. Objeto: obter subsídios para contratação de Serviço de atendimento multicanal, abrangendo todos os recursos necessários à sua implantação e operacionalização, destinados à Central de atendimento da Ouvidoria Setorial da ANEEL. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 6/6/2019 a 21/6/2019. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Pública", item "Consulta Pública".

ANDRÉ RUELLI

Superintendente

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2019 - UASG 323102

Nº Processo: 48051000556201945.

INEXIGIBILIDADE Nº 13/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 19268267000192. Contratado : FUNDACAO DOM CABRAL -.Objeto: Contratação de empresa especializada para desenvolver, de forma customizada, Programa de Desenvolvimento Gerencial para a ANM. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, artigo 25,II .Vigência: 03/06/2019 a 02/06/2020. Valor Total: R$454.000,00. Data de Assinatura: 03/06/2019.

(SICON - 05/06/2019) 323002-32263-2019NE800167

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 323010

Número do Contrato: 00001/2017, subrogado pelaUASG: 323010 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-AM.

Nº Processo: 48063.000082/2019.

PREGÃO SISPP Nº 2/2017. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAOMINERAL. CNPJ Contratado: 33000118000179. Contratado : TELEMAR NORTE LESTE S/A. -EM -RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 001/2017 pelo período de 12 (doze) meses.Fundamento Legal: Inciso II, art. 57 da Lei Nº 8.666/93. Vigência: 02/06/2019 a 01/06/2020. Data de Assinatura: 31/05/2019.

(SICON - 05/06/2019) 323102-32396-2019NE800016

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 323010

Número do Contrato: 00001/2018, subrogado pelaUASG: 323010 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-AM.

Nº Processo: 48063.000083/2019.

PREGÃO SISPP Nº 2/2018. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAOMINERAL. CNPJ Contratado: 06326436000151. Contratado : C PRINT COMERCIO DE COPIADORAS -EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Nº 001/2018 pelo período de 12 (doze) meses.Fundamento Legal: Inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/93.

Vigência: 03/06/2019 a 02/06/2020. Data de Assinatura: 03/06/2019.

(SICON - 05/06/2019) 323102-32396-2019NE800016

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 323010

Número do Contrato: 00002/2018, subrogado pelaUASG: 323010 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-AM.

Nº Processo: 48063.000084/2019.

PREGÃO SISPP Nº 3/2018. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAOMINERAL. CNPJ Contratado: 33000118000179. Contratado : TELEMAR NORTE LESTE S/A. -EM -RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2018 pelo período de 12 (doze) meses.Fundamento Legal: Inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/06/2019 a 31/05/2020. Data de Assinatura: 21/05/2019.

(SICON - 05/06/2019) 323102-32396-2019NE800016

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL

E BIOCOMBUSTÍVEIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9025/2019 - UASG 323031

Nº Processo: 48610203338201988.

PREGÃO SISPP Nº 11/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 15268466000140. Contratado : BIO MEDICAMENTOS LTDA -.Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento e aplicação de vacinas monodose quadrivalentes contra Influenza, com composição de acordo com Resolução Anvisa 2714/18. Fundamento Legal: Decreto nº 5450/05 . Vigência: 04/06/2019 a 04/12/2019. Valor Total: R$55.991,49. Fonte: 250322051 - 2019NE800662. Data de Assinatura: 04/06/2019.

(SICON - 05/06/2019) 323031-32205-2019NE800144

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo: 48610.009430/2018-72. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Concessionária: Petróleo Brasileiro S.A. Objeto: Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural REC-T-89_R12 (48610.000071/2014-64). Fundamentação legal: a Resolução CNPE nº 01, de 21 de março de 2018, e os artigos 36 e 37, da Resolução ANP nº 726/2018. Efeitos: O presente aditivo produzirá seus efeitos a partir da data de sua celebração, com extensão às Fases não encerradas do Contrato, respeitados os períodos de apuração da obrigação relativa ao Conteúdo Local. Data da assinatura: 10 de maio de 2019. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP; Nilo Azevedo Duarte, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.

Processo: 48610.009430/2018-72. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Concessionária: Petróleo Brasileiro S.A. Objeto: Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural BT-REC-49 (48610.001429/2008-28). Fundamentação legal: a Resolução CNPE nº 01, de 21 de março de 2018, e os artigos 36 e 37, da Resolução ANP nº 726/2018. Efeitos: O presente aditivo produzirá seus efeitos a partir da data de sua celebração, com extensão às Fases não encerradas do Contrato, respeitados os períodos de apuração da obrigação relativa ao Conteúdo Local. Data da assinatura: 10 de maio de 2019. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP; Nilo Azevedo Duarte, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.

Processo: 48610.009430/2018-72. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Concessionária: Petróleo Brasileiro S.A. Objeto: Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural BT-REC-50 (48610.001430/2008-52). Fundamentação legal: a Resolução CNPE nº 01, de 21 de março de 2018, e os artigos 36 e 37, da Resolução ANP nº 726/2018. Efeitos: O presente aditivo produzirá seus efeitos a partir da data de sua celebração, com extensão às Fases não encerradas do Contrato, respeitados os períodos de apuração da obrigação relativa ao Conteúdo Local. Data da assinatura: 10 de maio de 2019. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP; Nilo Azevedo Duarte, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.

Processo: 48610.009430/2018-72. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Concessionária: Petróleo Brasileiro S.A. Objeto: Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural POT-T-610_R10 (48610.001503/2009-97). Fundamentação legal: a Resolução CNPE nº 01, de 21 de março de 2018, e os artigos 36 e 37, da Resolução ANP nº 726/2018. Efeitos: O presente aditivo produzirá seus efeitos a partir da data de sua celebração, com extensão às Fases não encerradas do Contrato, respeitados os períodos de apuração da obrigação relativa ao Conteúdo Local. Data da assinatura: 10 de maio de 2019. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP; Nilo Azevedo Duarte, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.

Processo: 48610.009430/2018-72. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Concessionária: Petróleo Brasileiro S.A. Objeto: Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural BM-SEAL-10 (48610.008022/2004). Fundamentação legal: a Resolução CNPE nº 01, de 21 de março de 2018, e os artigos 36 e 37, da Resolução ANP nº 726/2018. Efeitos: O presente aditivo produzirá seus efeitos a partir da data de sua celebração, com extensão às Fases não encerradas do Contrato, respeitados os períodos de apuração da obrigação relativa ao Conteúdo Local. Data da assinatura: 10 de maio de 2019. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP; Mario Carminatti, Gerente Executivo de Exploração da Petrobras.

Processo: 48610.009430/2018-72. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Concessionária: Petróleo Brasileiro S.A. Objeto: Contrato de Concessão para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural BT-SOL-3