Página 114 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Junho de 2019

LE CENTRO PENAL NOS DEMAIS PERIODOS, INCLUSIVE EM TODOS OS DOMING OS E DIAS FERIADOS. REPORTO O QUE ESTA NO LEAD CASE A RESPEITO DO

VALOR MINIMO DE INDENIZACAO (A 200604058467 - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO E ACUSADOS: KLEBER PEREIRA DA SILVA E OUTROS), A PARTIR D O QUE REPUTO IMPRESCINDIVEL REQUERIMENTO ESPECIFICO RELACIONADO C OM O MONTANTE PRETENDIDO E SUA CORRESPONDENTE LIQUIDACAO, PARA DE TERMINAR-SE SEU VALOR, PRESTIGIANDO-SE O CONTRADITORIO, A AMPLA D EFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS REPRESENTA PRIVACAO PATRIMO NIAL, A TEOR DO ARTIGO 5, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDER AL. DEVE REMANESCER RESERVADA, NO CASO, AOS OFENDIDOS A POSSIBILI DADE CONSTITUCIONAL DE ACIONAREM NO NIVEL OS OFENSORES, DO QUE SE

LHES DARA A DEVIDA CIENCIA. NO QUE PERTINE A SITUACAO CAUTELAR P ROCESSUAL, DE VERIFICAR-SE A IMPOSSIBILIDADE DE SEREM PRESTIGIADO S COM A PERMANENCIA EM LIBERDADE, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE CO MPROVACAO DE QUE ALGUMA MEDIDA CAUTELAR SE EVIDENCIASSE INDISPENS AVEL A ESTA ALTURA, DE SORTE QUE E-LHES CONVALIDADO O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. NO QUE TANGE AOS BENS APREENDIDOS, RESTI TUAM-SE AOS RESPECTIVOS PROPRIETARIOS, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS E

COMPROVACAO INEQUIVOCA DE SUA CORRESPONDENTE PROPRIEDADE (ART. 9 1, CP, C/C ART. 120, CPP). CASO OS BENS NAO TENHAM SIDO RECLAMADO S NO PRAZO DE 90 (NOV

NR. PROTOCOLO : 37579-11.2018.8.09.0006

AUTOS NR. : 435 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : SAÚDE PÚBLICA ACUSADO : MATHEUS HENRIQUE HIPOLITO DE OLIVEIRA

DOUGLAS FERNANDES PEREIRA ALEX MOREIRA FARINHA ADV ACUS : 46129 GO - HENRIQUE MARCELINO DE ARAUJO

46145 GO - LUIS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA SIL

DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 20 1 800375799 RECEB O OS RECURSOS INTERPOSTOS AS FLS. 394/396. AOS SUJEITOS PROCESSUA IS PARA APRESENTAREM AS RAZOES/CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE LEI. AN APOLIS, 03 DE JUNHO DE 2019. DATA NESTA DATA RECEBO EM CARTORIO O S PRESENTES AUTOS. ANAPOLIS, DE DE . ESCRIVA

NR. PROTOCOLO : 34881-95.2019.8.09.0006

AUTOS NR. : 374 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAÚDE PÚBLICA

INCOLUMIDADE PÚBLICA

INDICIADO : JOAO EUCLIDES DA SILVA MARCILIO DE SOUSA SANTOS ADV IND : 52640 GO - RUBIA PIMENTA DE GODOI AMADO

DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201900348815 AO ACUS ADO MARCILIO DE SOUSA SANTOS NOMEIO ADVOGADO (A) O (A) DR. (A) ADA HYL LOURENCO DIAS JUNIOR (OAB-GO 13.196), QUE DEVERA SER INTIMADO

(A) A APRESENTAR A RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 DIAS. AO ACU SADO JOAO EUCLIDES DA SILVA NOMEIO ADVOGADO (A) O (A) DR. (A) ADA PEREIRA RAMOS (OAB-GO 20.217), QUE DEVERA SER INTIMADO (A) A APRE SENTAR A RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 DIAS. ANAPOLIS, 31 DE M AIO DE 2019. DATA NESTA DATA RECEBO EM CARTORIO OS PRESENTES AUTO S. ANAPOLIS, DE DE . ESCRIVA

NR. PROTOCOLO : 33575-91.2019.8.09.0006

AUTOS NR. : 365 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : PAULO RICARDO DIAS