Página 31 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 7 de Junho de 2019

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00725 Processo: 0000210-24.2018.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: NOBERTSON RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: 013821PE GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUREIA PB Despacho: Intime-se as partes, sentenca extincao da punibilidade pela atipicidade material da conduta.

00726 Processo: 0000388-12.2014.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: INACIO ROBERTO DE SOUSA PEREIRAINDICIADO: EDNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: 010179PB JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. VITIMA: JOAQUIM AMARO DA SILVA Sentenca: Intime-se da sentença julgando improcedente o pedido.

00727 Processo: 0000511-68.2018.815.0391 - AÇÃO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL LUCENAALVES ADVOGADO: 013821PE GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, sentenca extincao punibilidade morte do agente

00728 Processo: 0000580-71.2016.815.0391 - AÇÃO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL LUCENA ALVES ADVOGADO: 013821PE GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: EDILANE PEREIRA DE LIMA Despacho: Intime-se as partes, sentenca extincao punibilidade morte do agente.

00729 Processo: 0001369-07.2015.815.0391 - AÇÃO PENAL - PROCEDI REU: IUGH JEFFERSON FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: 022971PB ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO. Sentenca: Intime-se a defesa da sentença julgando procedente o pedido

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 062/19 (Parágrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00730 Processo: 0000557-19.2016.815.0491 - AÇÃO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: 012198PB FRANCISCO ROMANO NETO. VITIMA: CLAVYL GILLYARD MATHEUS DOS SANTOS Despacho: Intime-separa alegacoes finais no prazo legal

PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – PRIMEIRO GRAU

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000203-04.2009.8.15.0761 CLASSE: 22 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Sumário PARTES: JOAO SEBASTIAO DA SILVA (519.122.284-91) - AUTOR INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (N/A) - RÉU ADVOGADOS: 4007 PB - MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA 2924 PB - JOSE MARIA MAIA DE FREITAS - NF 048/2019 - DATA: 06/06/2019 - INTIME-SE, A PARTE AUTORA POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000450-50.2016.8.15.0761 CLASSE: 39 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Inventário PARTES: MARIA JOSE DE ANDRADE MARINHO DOS SANTOS (541.710.404-34) - REQUERENTE LUZINALDO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR (067.072.714-82) - REQUERENTE LUAN MUNIZ MARINHO DOS SANTOS (087.508.534-22) - INVENTARIADO THEMISTOCLES MARTINIANO CHAVES DOS SANTOS (008.094.844-80) - INVENTARIADO MARIA JOANITA ELIDIA CHAVES DOS SANTOS (038.190.214-50) - INVENTARIADO LUZINALDO MARINHO DOS SANTOS (303.985.254-04) - INVENTARIADO RAYANNE ARAUJO CARDOSO (148.349.467-54) - INVENTARIADO ADVOGADOS: 16869 PB - FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO 16869 PB - FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO 16869 PB - FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO 16869 PB - FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO 6112 PB - TACIANE GOMES DO NASCIMENTO 16869 PB - FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO 6112 PB - TACIANE GOMES DO NASCIMENTO 16902 PB - MARCIO SARMENTO CAVALCANTI - NF 048/2019 - DATA: 06/06/2019 - INTIME-SE, AS PARTES POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, DE TODO O TEOR DA SENTENÇA RETRO DE FLS. 698.

EDITAIS

CAPITAL

COMARCA DE JOÃO PESSOA–PB - 5ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, Drª. VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA , em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, credenciado junto ao TJPB e JUCEP nº 012, levará a HAST A PÚBLICA, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, no dia 18 de julho de 2019, a partir das 13h:30min, no Átrio do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, Avenida João Machado, s/nº, Centro, João Pessoa/PB e simultaneamente através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o (s) bem (ns) penhorado (s) nos autos de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. 0820536-60.2016.8.15.2001 , em que é Exequente CERES DE SOUZA LEAO MACEDO - ME e Executado (s) PARAI COMPUTACAO GRAFICA COMERCIO LTDA - EPP , pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM (NS): Item 01; 01 (uma) impressora Brother, modelo HL, L5102 DW, série nº V64176B6N178693: Item 02 ; 01 (uma) impressora Brother multifuncional, modelo MFC, 8912 DW, série nº V63267A3N360591: Item 03 ; 01 (uma) impressora HP color laserjet 2600N, série nº 70521-01392: Item 04 ; 01 (um) projetor multimídia BENQ, MP 515, série nº PDA7A022050005. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 4.030,00 (quatro mil e trinta reais), em 15 de março de 2018. ÔNUS: Não informado. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.424,12 (quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e doze centavos) em 21 de junho de 2017. DEPOSITÁRIO: BRUNO TEIXEIRA DA CRUZ . Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado desde já, o dia 18 de julho de 2019, a partir das 14h:00min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o (s) bem (ns) será(ão) alienado (s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS DO ARREMATANTE : (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Eleitoral e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao último a prazo ofertado durante o leilão, o que não interfere na continuidade da disputa. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS : Quem pretender arrematar dito (s) bem (ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados ou ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 48 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão. Ficam intimados pelo presente Edital desde logo os Sr (s). Executado (s): PARAI COMPUTACAO GRAFICA COMERCIO LTDA - EPP como na pessoa de seus representantes legais, BRUNO TEIXEIRA DA CRUZ e seu (a)(s) cônjuge (s) se casado (a)(s) for (em), bem como os fiel (is) depositário (s); credores hipotecários/fiduciários, fiel (s) depositário (s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/ vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015. Fica (m) cientificado (s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 02 de junho de 2019. VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA - Juíza de Direito.

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 19 – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a realizar-se no dia 13 de junho de 2019, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto, Av João Machado, s/n - João Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos: 01) PJE – RECURSO INOMINADO: 0859053-37.2016.815.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Fernando César de Abreu Viana – ADVOGADO (A): Dr. Fernando Augusto Medeiros da Silva Júnior – OAB/PB 19.597 – Recorrido: Maridalva Favacho Neto – ADVOGADO (A): Parte sem advogado - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES . 02) PJE - RECURSO INOMINADO: 0803448-77.2014.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: MEGA ENGENHARIA LTDA – ADVOGADO (A): Dr. Alexandre Augusto de Lima Santos – OAB/PB 14.326 – Recorrido: Antônio Nosman Barreiro Paulo – ADVOGADO (A): Parte sem advogado - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES . 03) PJE - RECURSO INOMINADO: 0804595-41.2014.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Taciana Maria Santana Pires – ADVOGADO (A): Dr. André Leandro de Carvalho Lemes – OAB/PB 15.000 – Recorrido: DUDALINA S/A – ADVOGADO (A): Dr. Dante Aguiar Arend – OAB/SC 14.826 - RELATOR (A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES 04) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0834979-79.2017.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - Advogados (a): GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA - PB12871-A, HERMANO GADELHA DE SÁ – PB8463-A – RECORRIDO: WALBER PINHEIRO DE SOUSA LIMA- Advogado (a): WALBER PINHEIRO DE SOUSA LIMA 2418PB - RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES 05) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0815959-73.2015.8.15.2001 –1º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: ANA MARIA CAMPELO PEREIRA- Advogados (a): GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM - PB13529-A, ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO - PB14318-A- RECORRIDO: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A- Advogado (a) RECORRIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – PB178033-A – RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES 06) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0831269-51.2017.8.15.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL I- Advogado (a): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A- RECORRIDO: KARINA VALERIA DA SILVALEAL- Advogado (a): DIEGO FILADELFO FERNANDES DE CARVALHO – PB19468 – RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES 07) PJE – PROCESSO Nº: 0832467-94.2015.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: DIOGO BEZERRA DA SILVA, MAURICIO ANTONIO GOMES DA SILVA- Advogados (a): GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARIAS - PB1675900, HELEN GLEICE LOPES GUEDES – PB13903 - RECORRIDO: NS2.COM INTERNET S.A.- Advogado (a): RICARDO EJZENBAUM - SP206365-A – RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES 08) PJE – RECURSO INOMINADO -PROCESSO Nº: 0843917-29.2018.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.- Advogado (a): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS – PE22718- RECORRIDO: JOSE EDUARDO DA SILVA- Advogados (a): KADMO WANDERLEY NUNES - PB1104500, GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR – PB1736400 - RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES. 09) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0834654-07.2017.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: JANEIDE PAIVA DE MOURAAdvogado (a): GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB19460-A- RECORRIDO: GUILHERME GUEDES TORRES – Advogado (a): WILDER GRANDO JUNIOR - PB2268300 – RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES 10) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0831673-05.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: DEJAILTON FIGUEIREDO SANTOS- Advogados (a): MARIELLA MELO NERY DANTAS - PB19798-A, FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA - PB15037, FELIPE MENDONCA VICENTE - PB15458-A, MARCELO DE SOUZA SEKERES - SP278963-A- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A- Advogado (a) RECORRIDO: GERALDEZ TOMAZ FILHO -PB11401-A - RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES 11) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0836357-70.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: DAYANE DA SILVA LUZ- Advogado (a): HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE - PB13017-A- RECORRIDO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA- Advogados (a): LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A, GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA - PB12871-A, CARLOS GOMES FILHO - PB10302-A, HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463-A RELATOR (A):TULIA GOMES DE SOUZA NEVES 12) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802451-83.2017.8.15.2003 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780-S- RECORRIDO: RAIMUNDO EUFRAUZINO DE SOUSA - Advogado (a): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO - PB7828-A – RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES 13) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0808810-55.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: PEDRO GENUINO PEREIRA FILHO- Advogados (a): CAROLINA TEIXEIRA DE MIRANDA LINS, PB2105000, FABIO JOSE LINS SILVA FILHO - PB19330-A- RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, RL PNEUS E AUTO CENTER LTDA - ME, PAGSEGURO INTERNET LTDA- Advogado (a): RAFAEL SGANZERLA DURAND – PB211648, HALLYSON BRASILEIRO DE SOUSA RAMOS – PB2090700, ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP1789300 – RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES 14) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0834826-46.2017.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.- Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- RECORRIDO: JOSE NOGUEIRA BEZERRA- Advogado (a): WALTER SERRANO RIBEIRO -PB1048100 – RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES15) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0835064-02.2016.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: EDISIO LOPES LEITE – Advogado (a): EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO - PB12009-A

- RECORRIDO: JOYCE OLIVEIRA DE ALMEIDA- Advogado (a): RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA – PB15023 – RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES 16) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0842035-66.2017.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: SAMUEL RONNEY PEREIRA ALVES, LUCELIA CAVALCANTI ALVES - Advogados (a): ANDREA PAIVA DE MACEDO ROCHA - RN7222000, HILTON HRIL MARTINS MAIA – PB13442-A — RECORRIDO: G3 CONSTRUTORA LTDA - EPP - Advogados (a): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES. 17) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0822791-54.2017.8.15.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA- Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA – PB21714-A - RECORRIDO: ANTONIO SALES FILHO- Advogado (a): MARIA RAMALHO LUSTOSA - PB1851000 – RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES 18) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800322-41.2017.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo – RECORRENTE/RECORRIDO: ANA DARC MARIA FERREIRA -Advogado (a): GUILHERME JAMES COSTADA SILVA- PB16756-A- RECORRIDO/RECORRENTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, NOVO RUMO - MOTORES E PECAS LTDA - Advogado (a): KALIANDRA ALVES FRANCHI – BA14527, GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - PB22694 – RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES 19) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802768-85.2015.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: EVANDSON GUEDES ANDRADE- Advogado (a): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA- PB4007-A- RECORRIDO: C&A MODAS LTDA- Advogados (a): FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA - PB1545900, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA -PB9542000 – RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES 20) PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800694-60.2016.8.15.0331 – Juizado Especial Misto de Santa Rita - RECORRENTE: MARILENE SALVADOR DA SILVA- DEFENSORIA PÚBLICA: MARIA DAS GRAÇAS F. DE MORAES 4819PB - RECORRIDO: CCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME- Advogado do (a) RECORRIDO: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195-A – RELATOR (A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES21) PJE - RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0855515-77.2018.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA- RECORRENTE: FELIPE MAIA WANDERLEY MACHADO - ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A - RECORRIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL PAULO BORGES PALACE RESIDENCE - ADVOGADOS: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA - PB1496000, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA - PB1302800 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 22) PJE -RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0800567-54.2018.8.15.0331 –JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – PB- RECORRENTE: ANGELICA FRANCISCA GALDINO - ADVOGADO DO (A) RECORRENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463-A - RECORRIDO: CLARO S.A. - ADVOGADO DO (A) RECORRIDO: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 23) PJE - RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0835154-39.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL - RECORRENTE: TONY CORDEIRO ESPÍNOLA FREIRE, FÁBIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA, DYEGO MIZAEL DE VASCONCELOS - ADVOGADOS DO (A) RECORRENTE: FÁBIO RAMOS TRINDADE - PB10017-A, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA - PB9272-A - RECORRIDO: THIAGO DAS CHAGAS FERREIRA, ROSICLEIDE FELIPE RODRIGUES - ADVOGADO DO (A) RECORRIDO: ROSICLEIDE FELIPE RODRIGUES - PB1616300 – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 24) PJE - RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0801697-43.2018.8.15.0731 –JUIZADO