Página 60 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 7 de Junho de 2019

Associação Mineira de Municípios
mês passado

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

PORTARIA Nº 07/2019 DE 31 DE MAIO DE 2019

Taciana Alcântara de Carvalho, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 12.586;

Considerando artigo 5º, inciso XIII, do Decreto nº 12.586, datado de 11/05/2017, estabelece que o Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, dentre as outras atribuições, deverá convocar os membros para as reuniões;

Considerando o inciso V do art. 7º do citado decreto, caso haja necessidade os membros da Comissão poderão solicitar à presidência convocação de reuniões extraordinárias para apreciação de assunto relevante, bem como apresentar sugestões objetivando a boa ordem do Processo.

Considerando a Portaria nº 001/2014/CAAF, datada de 30/09/2014, que dispõe sobre o horário de realização das reuniões das comissões permanentes.

Considerando que as reuniões deverão ser agendadas com antecedência para que haja fluidez nos processos;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelece as datas e horário das reuniões do mês de JUNHO /2019 conforme planilha abaixo:




DATA 

HORÁRIO 

05/06/2019 

09h 

12/06/2019 

09h30 

19/06/2019 

08h30 

26/06/2019 

09h 

Art. 2º. Caso haja motivo que impossibilite a realização de qualquer reunião, a mesma deverá ser remarcada com no mínimo 48 horas de antecedência.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Divinópolis, 31 de MAIO de 2019.

TACIANA ALCÂNTARA DE CARVALHO

Procuradora do Município de Divinópolis/MG

Presidente da CPAD

Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:F33B684C

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

DIVINÓPOLIS.RATIFICAÇÃO.

Ratifico, nos termos do Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, através do processo de Dispensa de Licitação: 037/2019, PL: 120/2019, contratação de empresa para fornecimento de cadeira de rodas (nos termos do relatório médico), para paciente do SUS – Mandado Judicial: 0223.11.017234-1, no valor total de R$ 5.740,00 (Cinco mil, setecentos e quarenta reais). Dotação: 02.12.02.10.302.0012.2444.3.3.90.91.00 – Ficha 1051.

AMARILDO DE SOUSA

Secretário Municipal de Saúde.

Divinópolis, 23 de maio de 2019.

Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:675B539F

PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS

RESOLUÇÃO Nº 02/2019/CMI

Dispõe sobre o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil- OSC.

O Conselho Municipal do Idoso do Município de Divinópolis do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 127, de 22/03/2007, em reunião ordinária realizada no dia 28/05/2019 e,

CONSIDERANDO os artigos 46, 48, 52, 53 e 54 da Lei Federal nº 10.741, 01/10/2003 Estatuto do Idoso;

CONSIDERANDO os artigos , I, 16 e 17 Lei nº 13.019/2014; (Marco Regulatório).

RESOLVE:

- Publicar as OSCs que foram selecionadas pelo Edital de Credenciamento nº 01/2018/CMI visando a cooperação mútua para a promoção, proteção e defesa dos direitos dos idosos que poderão ser financiados pelo fundo municipal de apoio à política do idoso de Divinópolis/MG para o Biênio de 2019/2020:

* Obras Assistenciais Antônio Frederico Ozanan – SSVP - CNPJ 23.272.718/0001-00

* Obras Assistenciais São Vivente de Paulo - CNPJ 19.190.354/000174

* Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida ‘Lar dos Idosos’’ CNPJ 20.159.240/0001-40

* Instituto Ânima SOCIESC de Pesquisa, Inovação e Cultura – CNPJ 07.749.605/0004-71

– Publique-se e dê-se ciência aos interessados.

Divinópolis/MG, 04 de junho de 2019

MÔNICA RODRIGUES COSTA RAMALHO DOS SANTOS

Presidente

PABLO HENRIQUE PEREIRA

1º Secretário

Publicado por: Daniel Felipe da Costa Código Identificador:C1C115CB

PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS

PORTARIA DIVIPREV Nº 117/2019

NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E RECEBIMENTO DE MATERIAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 126/2006 e observando o que dispõe a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no seu art. 51, §§ 1º e 4º.

Resolve:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitações e Recebimento de Materiais do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados:

- Fernanda de Paula Silva;

- Eduardo Rodrigues Rabelo;

- Dênis Alves Dias;

- Paulo Eduardo Santos.

Art. 2º - A investidura na função especificada no artigo primeiro será até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2019.

Art. 3º - Fica revogada em todos os seus termos a Portaria Diviprev nº 03/2019