Página 8 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 7 de Junho de 2019

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Em 2012, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis – Ibama – tomou medidas para proteger as abelhas dos efeitos nocivos dos agrotóxicos e anunciou a reavaliação do imidaclopride, tiametoxam e clotianidina – neonicotinoides – e do fipronil. Os novos estudos vão dizer se há necessidade de regras mais rígidas para o uso desses agrotóxicos. A previsão para a conclusão dos estudos técnicos é 2020.

Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU – de 19/7/2016, um comunicado do Ibama que dá início formal a processo de reavaliação de agrotóxicos associados a efeitos nocivos às abelhas. Quatro ingredientes ativos que compõem esses agrotóxicos estão sendo reavaliados - imidacloride, tiametoxam, clotianidina e fipronil.

O imidaclopride começou a ser reavaliado ainda em 2012. Segundo o Memorando 130, de 2017, do Ibama, os resultados seriam entregues no primeiro trimestre de 2019, o que não aconteceu. A clotianidina e o tiametoxam entraram em reavaliação em 2014, em processos que também não foram concluídos.

Em fevereiro de 2017, o Ibama publicou instrução normativa que estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingredientes ativos de agrotóxicos para insetos polinizadores. A norma, destinada a produtos ainda não registrados no país ou em reavaliação, é a primeira a estipular critérios de decisão com base no risco, ou seja, na probabilidade de uma espécie ser afetada pela exposição a agrotóxicos. O objetivo é oferecer mais proteção às abelhas e outros polinizadores.

O Ministério da Agricultura publicou, em 21/5/2019, no Diário Oficial da União, a autorização para comercialização de mais 31 agrotóxicos no Brasil, dando continuidade ao objetivo do governo de Jair Bolsonaro de agilizar as análises dos pedidos de registro. Dos 31 produtos, 13 foram avaliados como altamente ou extremamente tóxicos à saúde humana e 14 como muito ou altamente perigosos ao meio ambiente.

A lista não traz novidades em termos de moléculas. Ou seja, são os mesmos princípios ativos já vendidos no Brasil, apenas sob novas marcas (genéricos) ou formulações. O que chama atenção é que um dia após o Dia Mundial das Abelhas – 20 de maio –, marcado por alertas sobre a mortandade desses polinizadores, o governo registrou mais dois inseticidas à base do princípio ativo fipronil e um à base de tiametoxam (neonicotinoide proibido na União Europeia), diretamente relacionados às mortandades de abelhas.

Os principais inimigos das abelhas são os agrotóxicos neonicotinoides. A diferença para outros venenos é que eles têm a capacidade de se espalhar por todas as partes da planta. Por isso, costuma ser colocado na semente, e tudo acaba com vestígios: flores, ramos, raízes e até no néctar e pólen. Eles são usados em diversas culturas como de algodão, milho, soja, arroz e batata.

Além dos neonicotinóides, há casos de mortandade das abelhas relacionados também ao uso de agrotóxicos à base de fipronil, inseticida que age nas células nervosas dos insetos. Muitas vezes esse veneno é aplicado em pulverização aérea, o que o expõe diretamente as abelhas.

A preocupação com o declínio das populações de abelhas e outros insetos é crescente em todo o mundo, o que levou governos e organizações a investigar sistematicamente o problema e suas causas.

Um levantamento da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa – calculou em 770 milhões o número de abelhas mortas no Brasil ao longo de quatro anos. Elas estavam contaminadas por fipronil e neonicotinoides, que apareceram em 92% das amostras de insetos. Como nem todos os apicultores registram as perdas, a estimativa é que o número real de insetos mortos passe de 1,5 bilhão.

Albert Einstein previu no século passado que, se as abelhas desaparecessem da superfície da Terra, o homem teria apenas mais quatro anos de vida. A morte em grande escala desse animal, interpretada como apocalíptica na época, é hoje um alerta real. Desde o começo do século, casos de morte e sumiço de abelhas são registrados nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil, estudiosos destacam episódios alarmantes a partir de 2005.