Página 2971 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 7 de Junho de 2019

1 - A parte reclamante suscitou sobrestamento do presente feito até decisão final do RE 59712-4 pelo pleno do STF, alegando reconhecimento de repercussão geral quanto à matéria envolvendo extensão do adicional de risco aos TPA's, priorizando a igualdade entre os trabalhadores portuários.Sem razão, todavia.

Conforme inteligência do artigo 1.035, § 5.º do CPC, "reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional."

Ocorre que, nada obstante reconhecida a repercussão geral, o MM. Relator não determinou a suspensão dos processos em trâmite, mostrando-se, assim, incabível qualquer interpretação que amplie o alcance da decisão proferida, de maneira a suspender a tramitação dos processos, principalmente em fase de conhecimento. Rejeito o requerimento incidental formulado, portanto.

2 - Tendo em vista a controvérsia quanto ao laudo a ser utilizado como prova emprestada no tocante à insalubridade, decido pela utilização daqueles apontados pelas partes em processos similares e produzidos nos autos RTOrd 0001193-17.2017.5.09.0022 (indicado pelo autor) e RTOrd 0001398-43.2017.5.09.0411 (indicado pelas rés), além daquele produzido nos autos RTOrd 0001418-

34.2017.5.09.0411. Em consequência, determino que a Secretaria junte aos autos os três laudos acima apontados, com as respectivas respostas a quesitos complementares, dispensada vista às partes, pois já se manifestaram nos autos em que produzidos os laudos. 3 - Para encerramento da instrução designa-se a data de 08/08/2019, às 09h36min , dispensada a presença das partes e procuradores.

4 - Razões finais poderão ser apresentadas por memoriais até o horário de abertura da audiência acima designada, presumindo-se remissivas no silêncio.

Assinatura

PARANAGUA, 7 de Junho de 2019

JOSE ALEXANDRE BARRA VALENTE

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0001205-31.2017.5.09.0022

AUTOR FLORIANO DOS SANTOS

ADVOGADO IGOR BIANCHINI SCHUSTER(OAB: 83839/PR)

ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA(OAB: 72221/PR)

ADVOGADO VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES(OAB: 86718/PR)

RÉU TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

RÉU OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- FLORIANO DOS SANTOS

- OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO

AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

- TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

GRAZIELLE HESPANHA TREVENZOLI

Analista Judiciário

DESPACHO

1 - A parte reclamante suscitou sobrestamento do presente feito até decisão final do RE 59712-4 pelo pleno do STF, alegando reconhecimento de repercussão geral quanto à matéria envolvendo extensão do adicional de risco aos TPA's, priorizando a igualdade entre os trabalhadores portuários.Sem razão, todavia.

Conforme inteligência do artigo 1.035, § 5.º do CPC, "reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional."

Ocorre que, nada obstante reconhecida a repercussão geral, o MM. Relator não determinou a suspensão dos processos em trâmite, mostrando-se, assim, incabível qualquer interpretação que amplie o alcance da decisão proferida, de maneira a suspender a tramitação dos processos, principalmente em fase de conhecimento. Rejeito o requerimento incidental formulado, portanto.

2 - Tendo em vista a controvérsia quanto ao laudo a ser utilizado como prova emprestada no tocante à insalubridade, decido pela utilização daqueles apontados pelas partes em processos similares e produzidos nos autos RTOrd 0001193-17.2017.5.09.0022