Página 14794 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 7 de Junho de 2019

Processo Civil. Assim, diante da tese defensiva de labor do reclamante na condição de trabalhador autônomo, cabia à reclamada comprovar cabalmente tal alegação, e, deste ônus, se desincumbiu. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

Adoto o relatório e parte do voto do Exmo. Relator originariamente sorteado e peço vênia para transcrever:

"Inconformado com a r. sentença de origem, cujo relatório adoto, que julgou improcedente a reclamação, recorre ordinariamente o reclamante, pretendendo a reforma do julgado com relação a vínculo empregatício.

Tempestividade observada.

Contrarrazões foram apresentadas.

É o relatório.

V O T O

Conheço do recurso, eis que observados os pressupostos de admissibilidade."

Quanto ao mérito, vencido o Exmo. Relator originariamente sorteado, prevaleceu a seguinte decisão:

Vínculo de emprego / Corretor de Imóveis

Saliente-se, de início, que para a configuração do vínculo de emprego necessária a presença concomitante dos requisitos elencados no art. 3º Consolidado, in verbis:

"Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

Também convém mencionar que a ausência de presunção de qualquer vínculo empregatício ou obrigação de caráter trabalhista constante do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes não se sobrepõe ao princípio da primazia da realidade que vigora nesta Especializada.

Pois bem.

O art. , §§ 2º, e , da Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, estabelece que:

"Art. 6º. (...)

§ 2o O corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer