Página 697 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Junho de 2019

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90 (noventa) dias. Decorridos, manifeste-se o exequente acerca do andamento daqueles autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADAMEK (OAB 10906/SP), MARIA LUCIA DE MENEZES NEIVA (OAB 107908/SP)

Processo 0181777-60.2010.8.26.0100 (583.00.2010.181777) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros S/A - Varig Logística S/A - Vistos. Fl. 251: defiro em parte. Expeça-se certidão de habilitação de crédito para o autor se habilitar na ação falimentar. Após, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP), SANDRA REGINA SOLLA (OAB 154631/SP), YURI AGAMENON SILVA (OAB 295540/SP)

Processo 0185043-21.2011.8.26.0100 (583.00.2011.185043) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial Ltda - Celso Ivan Ferreira - Vistos. Fls. 195: Indefiro o pedido de bloqueio de valores de titularidade do executado, vez que a execução foi extinta por sentença transitada em julgado (fl.206). Para o reembolso das custas processuais finais a exequente deveria ter incluído o valor no cálculo da execução. Como não o fez, a cobrança deverá ser veiculada por ação autônoma. Posto isto, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA (OAB 306366/SP)

Processo 0213534-09.2009.8.26.0100 (583.00.2009.213534) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -Cooperativa Economia Credito Mutuo Policiais Militares Serv Secret Neg Seg Pública Est Sp - Ilso Lombardi - Vistos. Fls. 177/181: indefiro o pedido, tendo em vista que os vencimentos inferiores a 50 salários mínimos são considerados impenhoráveis, nos termos do disposto artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Não se trata, ainda, de debito de natureza alimentar em favor do credor, o que, eventualmente, poderia justificar tratamento excepcional. Ademais, compulsando os autos, verifico que houve penhora de veículo à fls. 138/139. Assim, considerando o valor da execução (R$ 25.785,05, atualizado em maio de 2018), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento quanto à tentativa de apreensão e depósito do bem ou em relação a outros bens passíveis de penhora. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do exequente, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)

Processo 0231679-21.2006.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Rosângela Jacuviske - - Eduardo Gomes Venegas - Comissão de Representantes do Empreendimento Praias de Ubatuba - Vistos. Fl. 1416: na esteira da sentença proferida na fase de conhecimento, intime-se a executada Comissão de Representantes do Empreendimento Praias de Ubatuba “a promover os registros imobiliários inerentes à incorporação da construção, bem como a adotar todas as providências que trata a Lei 4.591/64, bem como a Lei de Registros Publicos, necessárias a garantir aos autores a outorga de escrituração em definitivo dos imóveis transacionados”, no prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se carta de intimação. Intimem-se. - ADV: WALDIR RAMOS DA SILVA (OAB 137904/SP)

Processo 0236042-17.2007.8.26.0100 (583.00.2007.236042) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco do Brasil S/A - NOTA DO CARTÓRIO: Tendo em vista o recolhimento no valor e na guia incorreta, providencie o exequente o recolhimento do valor correto (R$ 79,59), em guia própria para diligencia de Oficial de Justiça. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

Processo 0240583-93.2007.8.26.0100 (583.00.2007.240583) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Bmd S/A -em Liquidação Extrajudicial - NOTA DO CARTÓRIO: Ciência ao autor das respostas dos Ofícios de fls.304/311. - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP)

Processo 0254857-62.2007.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão - Diego Arrivabene Ponte - - Priscilla Barrile de Oliveira Ponte - - Gevim Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Cooperativa Habitacional Nova Piratiniga - Vistos. Fl. 272: indefiro o pedido de digitalização dos autos físicos, tendo em vista que tal medida ainda não foi regulamentada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Em consulta ao sistema ARISP, verifico que o exequente não pagou o boleto indicado à fl. 271, de modo que a averbação não foi efetivada. Anoto, todavia, que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Destarte, nos termos do artigo 98, § 1º, IX, do Código de Processo Civil, proceda a Serventia à nova tentativa de averbação da penhora, atentandose que no campo “Forma de pagamento dos Emolumentos”, deve se anotar que o exequente é “Beneficiário da assistência judiciária gratuita”. Intimem-se. - ADV: WILTON ALVES DA CRUZ (OAB 101456/SP), ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP), MARCIA PHELIPPE (OAB 84798/SP)

Processo 0259133-39.2007.8.26.0100 (583.00.2007.259133) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -Toshihiko Egashira - Kunitomo Hasegawa - Vistos. Fl. 385: concedo ao exequente o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para se manifestar em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do exequente, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: TATIANA YUMI HASAI (OAB 249544/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/SP), ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB 148751/SP)

Processo 0610380-98.1998.8.26.0100 (583.00.1998.610380) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -China Construction Bank(Brasil) Banco Múltiplo - Armando Romano Filho - - Quorum Distribuidora de Veiculos Ltda - Vistos. Fls. 479/481: defiro, considerando que, excepcionalmente, a Consulta de Escrituras e Procurações - CEP depende de requisição judicial. Informe o CENSEC - Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados a existência de escrituras públicas em nome dos executados supramencionados no prazo de 15 (quinze) dias. Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte autora/exequente, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br) e anotando-se que a resposta deve ser encaminhada a este Juízo. Cabe à parte autora/exequente comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguardese no arquivo manifestação do exequente, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JAIME FERNANDO SETA (OAB 204446/SP)

Processo 0848342-79.1995.8.26.0100 (583.00.1995.848342) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco General Motors S/A - Jofran Veículos Ltda. - - João de Oliveira Franco Júnior - - João de Oliveira Franco Neto - - Joff Construção Civil, Administração e Participações Ltda. - - S.V.O.F.B. - Vistos. 1. Fls. 1110: Defiro o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito exequendo (R$12.941.295,15 - fls. 1112). Proceda-se via BACENJUD, anotando-se que já recolhidas as custas. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, dê-se ciência à parte exequente, aguardando provocação pelo prazo de 30 dias. 2. Fl. 1098: Defiro o bloqueio de veículos em nome dos executados João de Oliveira Franco Neto, Silvia Vidal de Oliveira Franco Busato e João Oliveira Franco Junior, porém apenas em relação àqueles possíveis de serem penhorados, vale dizer, aqueles que não forem objeto de financiamento por meio de contrato de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil. Proceda-se via