Página 12 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 10 de Junho de 2019

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Valter Dias

Código Identificador:05EE718D

CÂMARA MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 010/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2019

Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do Processo nº 010/2019, Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2019, conforme parecer Jurídico, e Justificativa da Comissão de Licitação, bem como documentos complementares, para Contratação de empresa para fornecimento de Curso/treinamento sobre os temas: “O Legislativo Eficiente, Transparente e próximo ao cidadão” - 6º Encontro da ACAMOP e 1º Encontro Latino Americano de Legisladores. A realizar-se nos dias 12, 13 e 14/06/2019 na cidade de Foz do Iguaçu - PR, para a participação de 03 (três) vereadores e 01 (um) servidor desta Câmara Municipal.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.031.0001-2.001.000 ATIVIDADES OPERACIONAIS DO LEGISLATIVO

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, e alterações subsequentes.

CONTRATADO: IFAG – Instituto de Formação em Gestão Pública LTDA - ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.140.811/0001-07, com sede na Rua Graciliano Ramos, 91 – Vila Industrial, cidade de Toledo/PR.

VALOR: R$ 2.760,00 (Dois mil, setecentos e sessenta reais)

Altamira do Paraná, 07 de junho de 2019.

JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA

Presidente da Mesa Diretora

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Valter Dias

Código Identificador:AC977744

CÂMARA MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÂO

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 010/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2019

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Curso/treinamento sobre os temas: “O Legislativo Eficiente, Transparente e próximo ao cidadão” - 6º Encontro da ACAMOP e 1º Encontro Latino Americano de Legisladores. A realizar-se nos dias 12, 13 e 14/06/2019 na cidade de Foz do Iguaçu - PR, para a participação de 03 (três) vereadores e 01 (um) servidor desta Câmara Municipal.

CONTRATADO: IFAG – Instituto de Formação em Gestão Pública LTDA - ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.140.811/0001-07, com sede na Rua Graciliano Ramos, 91 – Vila Industrial, cidade de Toledo/PR.

Com fundamento nas informações constantes, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Licitação, ante as justificativas que se embasam no Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93, o Presidente da Mesa Diretora resolve:

HOMOLOGAR a inexigibilidade de licitação para a contratação supramencionada, tendo como empresa contratada CONTRATADO: IFAG – Instituto de Formação em Gestão Pública LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.140.811/0001-07.

Para a efetivação da presente inexigibilidade se levou em conta a necessidade da realização do Treinamento e Aperfeiçoamento de pessoal, e pelas constantes alterações em nossa legislação.

Encaminhe-se para publicação e demais providências legais.

Altamira do Paraná, 07 de junho de 2019.

JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA

Presidente da Mesa Diretora

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Valter Dias

Código Identificador:E4A210F6

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2019

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 010/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Cantú, nº 180, inscrito no CNPJ nº 01.992.451/0001-15, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Sr. Jose etevaldo de oliveira, Presidente da Mesa Diretora, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.831.808-4-SSP-PR e do CPF sob nº 820.855.369-72.

CONTRATADO: IFAG – Instituto de Formação em Gestão Pública LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.140.811/0001-07, com sede na Rua Graciliano Ramos, 91 – Vila Industrial, cidade de Toledo/PR.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Curso/treinamento sobre os temas: “O Legislativo Eficiente, Transparente e próximo ao cidadão” - 6º Encontro da ACAMOP e 1º Encontro Latino Americano de Legisladores. A realizar-se nos dias 12, 13 e 14/06/2019 na cidade de Foz do Iguaçu - PR, para a participação de 03 (três) vereadores e 01 (um) servidor desta Câmara Municipal.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de junho de 2019.

VALOR: R$ 2.760,00 (Dois mil, setecentos e sessenta reais)

FORO: Comarca de Campina da Lagoa - PR

Altamira do Paraná, 07 de junho de 2019.

JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA

Presidente da Mesa Diretora

CONTRATADA

Representante Legal

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Valter Dias

Código Identificador:1EAF5853

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 033/2019

Súmula: Autoriza viagem e pagamento de diárias.

O Presidente da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, Vereador Jose Etevaldo de Oliveira no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas por lei, resolve, e:

Art. 1º Autorizar o senhor Agenor Cordeiro de Cristo, vereador desta Casa de Leis, portador do CPF/MF nº. 350.490.499-20, Matrícula nº. 5/3, a participar de um Curso a ser realizado nos dias 12, 13 e