Página 123 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 10 de Junho de 2019

Vitória, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo (a primeira,

titular; o segundo, adjunto), no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que o juízo competente zelará para que os serviços notariais e de

registro sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente, a teor

do art. Vitória - Comarca da Capital a competência em matéria de Registros Públicos e

a atividade administrativa e inspecionai sobre o Cartório do Tabelionato de Protesto de

Títulos e Documentos da Comarca deVitória.

RESOLVEM:

Art. 1º, Realizar a INSPEÇÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019 no CARTÓRIO DO

PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE VITÓRIA (CNS

02.374- 7), em relação aos serviços de sua competência, com início no dia 30/05/2019.

Art. 2º.' A inspeção tem o propósito, de assegurar a observância da continuidade,

celeridade, qualidade, eficiência, regularidade e urbanidade na prestação dos serviços,

bem como o, acesso direto ao tabelião pelo usuário eo atendimento preferencial às

1rt. 3º. A inspeção será realizada no local e examinará os deveres funcionais do tabelião

p,revistos no art. 30 da Lei nO8.Vitória, Comarca da Capital, Estado do Espírito santo (a primeira, titular; o segundo, adjunto), no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que o juízo competente zelará para que os serviços notariais e de

registro sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente, a teor

do art. Vitória - Comarca da Capital a competência em matéria de Registros Públicos e

a atividade administrativa e inspecional sobre o cartório do Registro de Títulos e

Documentos da Comarca de Vitória.

RESOLVEM:

Art. 1º. Realizar a INSPEÇÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019 no CAR!ÓRIO DO

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE VITORIA (CNS

02.274-9), em relação aos serviços de sua competência, com início no dia 30/05/2019.

Art. 2º. A inspeção tem o propósito de assegurar a observância da continuidade,

celeridade, qualidade, eficiência, regularidade e urbanidade na prestação dos serviços,

bem como o acesso direto ao tabelião pelo usuário e o atendimento preferencial às

pessoas consideradas por lei como vulneráveis ou hipossuficientes.

Árt. 3º. A inspeção será realizada no local e examinará os deveres funcionais do tabelião

previstos no art. 30 da Lei nO8.935/94.

Art. 4º. Serão verificados os critérios previstos no art. 2º, do Provimento CGJES no

29/2015

Art. 5º. Determinar ao (à) Sr (a) Tabelião (ã) que apresente a documentação necessária ao

preenchimento dos relatórios padronizados. disponibilizados pela E. CGJES,

especificamente o modelo 001 (Comum a todas atnbuiçoes) e modelo 003 (tabelionato de

protesto de títulos).

Art. 6º. Durante a inspeção não serão suspensos os serviços do cartório, procedendo-se

e forma normal quanto ao atendimento de todos que procurarem seus serviços .

REMETA-SE cópia desta Portaria ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do

Egrégio Tribunal de Justiça, ao Excelentissimo Senhor Corregedor Geral de Justiça do

Estado do Espírito Santo, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil

- Seccional de Vitória/ES e à Defensoria Pública Estadual.

CIENTIFIQUE-SE a todos os servidores do Cartório a ser inspecionado.

Esta Portaria entrará em vigor na presente data e, para que chegue ao conhecimento de

todos, deverá ser afixada nas entradas do Gabinete e da Secretaria desta unidade

judiciária, assim como no mural de editais do Cartório. Deverá ainda ser publicada no

Diário da Justiça eletrônico, bem como ser encaminhada, via Sistema Hermes - Malote

Digital, para a Secretaria de Monitoramento Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral

da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dada. e passada nesta cidade e juízo de Vitória/ES, no dia trinta de maio redois mil e

dezenove (30/05/2019).

HELOISA CARIELLO

Juíza de Direito

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA

Juiz de Direito