Página 24 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 11550.000494/99-35

RIP: 5705.0101276-43

Cedente: UNIÃO

Outorgado: MARCUS TULLIUS BATALHA BARROCA

Objeto: Fração ideal de 0,0395500 correspondente ao apartamento 301 e 2 vagas do Edifício Paul Valery, situado em terreno de marinha e acrescido de marinha na Rua Afonso Claudio, 274 - Praia do Canto - Vitória/ES.

Finalidade: Concessão de Aforamento Gratuito.

Fundamento Legal: Art. 105, item , do Decreto-Lei nº 9.760/46 combinado com o inciso I do Art. do Decreto-Lei nº 2.398/87.

Assinatura do Contrato de Constituição de Aforamento em 06/06/2019, no Livro ES.021.AF, às folhas 22, da SPU/ES.

SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

EXTRATO DE INCORPORAÇÃO

Processo nº: 05550.001550/2012-85.

INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Roraima SPU/RR.

OBJETO: Termo de Incorporação de Imóvel ao Patrimônio da União no Livro nº 04/2018 dos Próprios Nacionais desta SPU/RR, às fls 23 a 26, de imóveis situados na margem direita do Rio Mucajaí, nas proximidades da ponte sobre o rio, no município de Mucajaí/RR, com área de 40.532,4899 m², cadastrado no Sistema SIAPA sob o RIP nº 03090100007-07, matrícula nº 2527.

FUNDAMENTO LEGAL: Incorporação fundamentada no disposto nos arts. 102 e 104 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, considerando o dispositivo do Art. 18-A do Decreto-Lei 9.760 de 5 de setembro de 1946, com redação dada pela Lei 11.481 de 31 de maio de 2007, combinado com inciso III do artigo 20 da Constituição Federal de 1.988/88

DATA DE ASSINATURA: 03/06/2019.

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE OUTORGA

Processo: Nº 04977.003142/2019-61

RIP: Nº 7115.0100582-09

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: FLÁVIO PIRES - CPF 315.598.458-99

Objeto: Imóvel em Terreno de Marinha com acrescidos, com 146,88 m² de área da União, localizado na Avenida Odisseu, 52 - Canto do Mar - São Sebastião/SP - CEP 11601-102. Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.

Data de Assinatura: 20/03/2019

EXTRATO DE OUTORGA

Processo: Nº 04977.018548/2008-95

RIP: Nº 7071.0105946-01

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Marilisa Ramos Hauers - CPF 054.775.058-77

Objeto: Imóvel em Terreno de Marinha com acrescidos, sendo que ocupa a fração ideal de 1/32,00 de 1.215,52 m² de área da União, localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 2.219, apartamento nº 21, Edifício Samburá, Bairro José Menino, município de Santos/SP -CEP 11065-201.

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.

Data de Assinatura: 14/05/2019

EXTRATO DE OUTORGA

Processo: Nº 04977.018552/2008-53

RIP: Nº 7071.0105950-98

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Roberto Pereira de Carvalho - CPF 625.880.607-49

Objeto: Imóvel em Terreno de Marinha com acrescidos, sendo que ocupa a fração ideal de 1/32,00 de 1.215,52 m² de área da União, localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 2.219, apartamento nº 41, Edifício Samburá, Bairro José Menino, município de Santos/SP -CEP 11065-201.

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.

Data de Assinatura: 14/05/2019

EXTRATO DE OUTORGA

Processo: Nº 04977.018553/2008-06

RIP: Nº 7071.0105951-79

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Luiz Gustavo de Souza e Silva - CPF 286.816.208-86

Objeto: Imóvel em Terreno de Marinha com acrescidos, sendo que ocupa a fração ideal de 1/32,00 de 1.215,52 m² de área da União, localizado na Avenida Presidente Wilson, nº 2.219, apartamento nº 42, Edifício Samburá, Bairro José Menino, município de Santos/SP -CEP 11065-201.

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.

Data de Assinatura: 17/05/2019

EXTRATO DE OUTORGA

Processo: Nº 04977.011580/2018-11

RIP: Nº 7115 0100585-43

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Edson Costamilan Pavão - CPF 090.640.858-03

Objeto: Imóvel em Terreno de Marinha, com 5.694,20 m² de área da União, localizado na Rodovia Dr. Manoel Hipólito do Rêgo, 1285 - Toque Toque - São Sebastião/SP - CEP 11614-750.

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.

Data de Assinatura: 04/06/2019

EXTRATO DE OUTORGA

Processo: Nº 04977.004441/2006-06

RIP: Nº 7209 0100162-65

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Marcelo Fernandes Dias - CPF 066.379.298/32

Objeto: Imóvel em Terreno de Marinha e acrescidos, com 1.422,22 m² de área da União, localizado na Rua Caminho do Bonete, S/N, Prainha do Peres/Lagoinha -Ubatuba/SP - CEP 11680-000.

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.

Data de Assinatura: 01/04/2019

EXTRATO DE OUTORGA

Processo: Nº 04977.001681/2018-84

RIP: Nº 6509 0100197-48

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Leandra Lilian de Oliveira - CPF 165.486.448-08

Objeto: Imóvel em Terreno de Marinha, com 326,00 m² de área da União, localizado na Avenida Brasil, 2441 - Ilhote - Ilhabela/SP - CEP 11630-00.

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.

Data de Assinatura: 16/04/2019

EXTRATO DE OUTORGA

Processo: Nº 10880.039256/89-80

RIP: Nº 6299 0100004-07

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Edson de Souza - CPF 873.983.898-68

Objeto: Imóvel em Terreno de Marinha, com 1.841,40 m² de área da União, localizado na Rua [endereço completo].

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.

Data de Assinatura: 26/03/2019

EXTRATO DE OUTORGA

Processo: Nº 04977.013349/2018-62

RIP: Nº 65090100191-67

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Guaiúba Empreendimentos e Participações Ltda - CNPJ 11.059.832/0001-08

Objeto: Imóvel urbano nacional, com 488,75 m² de área da União, localizado na Avenida Engenheiro Martinho Storace, nº 8900, Pacuíba - Condomínio Residencial Ecológico Praia da Pacuíba - Unidade 16 - Ilhabela / SP - CEP 11630-000

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins comerciais.

Data de Assinatura: 04/06/2019

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE TRABALHO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2019 - UASG 380941

Nº Processo: 46241000165201968.

DISPENSA Nº 30/2019. Contratante: MINISTÉRIO DO TRABALHO -.CNPJ Contratado: 11462437000163. Contratado : CANAAN HOLDING EIRELI -.Objeto: Locação imóvel para permanência Gerên-cia Regional de Sete Lagoas situada À Rua Teófilo Otoni, 135 Chacara do Paiva-Sete Lagoas/MG. Fundamento Legal: Lei 8666/93 artigo 24- incisoX. Vigência: 03/06/2019 a 03/06/2024. Valor Total: R$630.000,00. Fonte: 180570001 - 2019NE800814. Data de Assinatura: 31/05/2019.

(SICON - 07/06/2019) 380918-00001-2019NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 380045

Número do Contrato: 4/2018.

Nº Processo: 46224000369201826.

PREGÃO SISPP Nº 2/2018. Contratante: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE. CNPJ Contratado: 15309324000183. Contratado : SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DEPREDIOS EIRELI. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda do Con trato original. Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 30/06/2019 a 30/06/2020. Data de Assinatura: 29/05/2019.

(SICON - 07/06/2019) 380918-00001-2019NE080001

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2019 - UASG 380045

Nº Processo: 4622400510201999. Objeto: Contratação de serviços de empres especializada, de forma contínua dos serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para atender a SRTb/PB - SEDE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/06/2019 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

Endereço: Praca Venancio Neiva, 11, Centro - Joao Pessoa, - João Pessoa/PB ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/380045-5-00001-2019. Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/06/2019 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

EVALDO DE SOUSA CAVALCANTE

Administrador

(SIASGnet - 07/06/2019) 380918-00001-2019NE080001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 380932

Número do Contrato: 2/2018.

Nº Processo: 46202000046201891.

PREGÃO SRP Nº 4/2017. Contratante: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE. CNPJ Contratado: 33000118000179. Contratado : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM -RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do prazo constante na cláusula segunda - da vigência e da eficácia. E reajuste dos valores constantes na cláusula terceira - dos preços. Fundamento Legal: lei 8.666/93 e legislações pertinentes. Vigência: 23/05/2019 a 23/05/2020. Valor Total: R$144.241,80. Fonte: 180570001 - 2019NE800110. Data de Assinatura: 22/05/2019.

(SICON - 07/06/2019) 380918-00001-2019NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 400064

2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 06/2013. Objeto: prorrogação por mais 60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação, do prazo de vigência do termo de cessão de uso não oneroso, com rateio de despesas condominiais, firmado entre a SRTb/CE e a CDC que

2

consiste na utilização de uma área de 67,98m localizada no pavimento térreo do prédio do Núcleo de Apoio Portuário - NAP, do Porto de Fortaleza, com alteração da denominação da cessionária, alteração da "Cláusula I - Do Fundamento", "Cláusula III - Do Prazo" e "Cláusula XII - Reversão dos Bens". Data de Assinatura: 01/04/2019. Cessionária: Superintendência Regional do Trabalho no Ceará - SRTb/CE, CNPJ nº 23.612.685/0034-90. Cedente: Companhia Docas do Ceará - CDC, CNPJ nº 07.223.670/0001-16. Processo nº 46205.012549/2014-55.