Página 1695 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Junho de 2019

NCPC, mesmo porque essa questão não se submete ao crivo judicial nestes autos. Int. - ADV: EMIDIO MACHADO (OAB 93794/ SP)

Processo 1006105-97.2018.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S. - M.G.F.S. - Exauriu-se a prestação jurisdicional, pelo que determino seja dada baixa dos autos no sistema e ao arquivo. Int. - ADV: VALDECIR RUBENS CUQUI (OAB 83133/SP), MAGDA DE CASSIA STEPHANI POZZI (OAB 97428/SP)

Processo 1006325-03.2015.8.26.0566 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.B.F. - Fls. 255 e 263: acolho o pedido das exequentes. HOMOLOGO a desistência da execução, nos termos do art. 775, caput, do CPC. Ressalvo o direito das exequentes de renovarem o pedido quando lhes aprouver. Publique e intimem-se. Oportunamente, se o caso, certifique o trânsito em julgado. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo. - ADV: CIRO RODRIGO TONIOLO COSTA (OAB 301419/SP), DIJALMA COSTA (OAB 108154/SP)

Processo 1007225-78.2018.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Roque da Silva - Marcelo Rodrigues da Silva - - Maristela Rodrigues da Silva - - Neide Pita da Silva - - Silvia Helena Rodrigues da Silva - - Tania Rosenei Luiza Rodrigues da Silva Souza - - Fani Regina Rodrigues da Silva - - Gleiser Cristiane Rodrigues da Silva e outros - Valter Gomes da Silva - - DENISE SOUZA GOMES DA SILVA - Fl. 296: abra-se vista ao curador especial para os citados por edital. Int. O cartório obterá extrato da movimentação da conta judicial. - ADV: VIVIANE FRANCIELLE BATISTA (OAB 373376/SP), TANIA MARIA TOFANELLI (OAB 90444/SP), VANESSA SANTOS TREVIZAN (OAB 223589/SP), TATIANE TREBBI FERNANDES MANZINI (OAB 198591/SP), ADRIANO TREVIZAN (OAB 257565/SP)

Processo 1007823-66.2017.8.26.0566 (apensado ao processo 1006783-49.2017.8.26.0566) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.T. - - J.T. - J.F.T. - Ficam as requerentes INTIMADAS, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre impugnação de fls. 299 e seguintes. - ADV: JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)

Processo 1007823-66.2017.8.26.0566 (apensado ao processo 1006783-49.2017.8.26.0566) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.T. - - J.T. - J.F.T. - Antes de ser apreciado o requerimento de fl. 291, digam as exequentes sobre fls. 299/302. Após, ao MP. Int. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP), JAIME DE LUCIA (OAB 135768/ SP)

Processo 1008078-87.2018.8.26.0566 - Interdição - Tutela e Curatela - A.B. - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, para manifestarem-se sobre o Laudo Social de fls.125/134, no prazo de 15 dias. -ADV: MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)

Processo 1009136-33.2015.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruna Custódio - - Rosângela Galvin Custódio -Diga D.H.G.B., em prosseguimento, sob as penas da Lei - 24 horas. - ADV: JOSE MARIO SPERCHI (OAB 75217/SP), MARIA DO CARMO A DE C PARAGUASSU (OAB 17184/SP)

Processo 1009216-89.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Noélia Erra Veridiano - - Raquel Erra Favaratti - - João Alberto Erra - Carlos Augusto Emmanoel Dias Borges - Espólio de Antono Donato - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) herdeiro Carlos e o Espólio interessado intimado(a), na pessoa de seus advogados, para se manifestarem, no prazo de 05 dias, sobre fls.352/353. - ADV: RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS (OAB 138478/SP), RAFAEL RICARDO PULCINELLI (OAB 200537/SP), ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP)

Processo 1009634-27.2018.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S. - - S.C.S. - L.A.A.S. - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o remanescente do pedido de partilha de bens, para, confirmada a compensação efetuada na fundamentação, reconhecer o direito da autora a receber do requerido, ora condenado a pagar àquela a diferença de R$ 5.384,80, sendo R$ 2.919,00 com correção monetária a partir da data de cada valor da transferência de ativos para a conta bancária do requerido (questão clareada na fundamentação) e R$ 2.465,80 com correção monetária a partir do ajuizamento desta ação. O juros de mora de 1% ao mês incidirão a partir do trânsito em julgado desta sentença. Houve recíproca sucumbência, pelo que cada parte arcará com o custo de seu advogado, e custas processuais 50% para cada uma, e como são beneficiários da AJG, isento-os desse pagamento. Publique e intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE PAZIAM RAMOS (OAB 371062/SP), PAULO YORIO YAMAGUCHI (OAB 300504/SP), NATÁLIA PEREIRA LIMA (OAB 384595/SP)

Processo 1009749-48.2018.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.B. - - T.F.B. - A.P.M. - Fl. 137: redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 17 de junho, pf., às 17 horas. Os advogados se encarregarão do comparecimento de seus constituintes. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE MELO RIBEIRO (OAB 115234/SP), VIVIANE FRANCIELLE BATISTA (OAB 373376/SP), TATIANE TREBBI FERNANDES MANZINI (OAB 198591/SP)

Processo 1010222-34.2018.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.R.O. - À parte exequente para, em 5 dias, informar se houve pagamento do valor exequendo e, em caso negativo, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que de direito. - ADV: ZELIA MARIA EVARISTO LEITE (OAB 80277/SP)

Processo 1011285-94.2018.8.26.0566 (apensado ao processo 0007693-59.2018.8.26.0566) - Embargos de Terceiro Cível -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - M.T.M. - A.I.M.V. - - T.D. - Fls. 169/174: a decisão de fls. 164/165 não padece de contradição alguma. Está embasada no princípio da causalidade e está suficientemente clara e completa. Nesse sentido a Súmula 303 do STJ, aplicada que foi à hipótese vertente dos autos. Rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. -ADV: ANDREA IZILDA MARTOS VALDEVITE (OAB 132880/SP), TEDDY DUMALAKAS (OAB 352321/SP), CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)

Processo 1012050-02.2017.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria do Carmo Caetano Delfino - Diga M.D.L. em prosseguimento, em 48 horas, sob as penas da Lei. - ADV: PAULO EMMANUEL LUNA DOS ANJOS (OAB 122396/SP)

Processo 1012136-36.2018.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Juliana Cristina de Souza Trombini -Junio Henrique de Souza - - Fabiana Marcelino Braga - Trata-se de procedimento de arrolamento (artigos 659/663 do CPC), cuja partilha foi firmada de modo consensual, conforme fls. 153/156. As certidões negativas constam dos autos. HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha de fls. 153/156 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão especifica), autorizando os herdeiros a obterem o formal de partilha no Tabelionato de Notas, consoante as Normas do Extrajudicial expedidas pela E. CGJ. O Tabelionato solicitará (por e-mail) senha ao Cartório como de práxis. O Fisco Estadual recebeu senha (fls. 38/39) para ter pleno acesso a estes autos. O lançamento administrativo do ITCMD não se submete ao crivo judicial nestes autos. Compete ao Oficial do CRI aferir se os herdeiros recolheram o tributo estadual ou obtiveram a declaração de isenção e se a Procuradoria do Estado manifestou concordância a essa exigência. Expeça-se ML para a inventariante recolher o ITCMD, obter a expedição do formal de partilha e registrá-lo. A sobra será destinada aos coerdeiros na proporção de seus direitos hereditários. Concedo ALVARÁ para que o Espólio do inventariado Carlos Henrique de Jesus Souza, CPF 020.548.048-94, RG 11.066.641-0 SSP/SP (falecido em 14.10.2018), a ser representado pela inventariante